CÓDIGO: PBH/II-12
14 de maio de 1973 a 9 de novembro de 1977

ADMINISTRAÇÃO:
14/5/1973 a 8/4/1975 - OSWALDO PIERUCCETTI
9/4/1975 a 9/11/1977 - LUÍS VERANO

1 - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

- Decreto n. 1.739, de 30 de dezembro de 1968. Estabelece classificação e nomenclatura dos órgãos da estrutura administrativa direta municipal, e dá outras providências.

- Decreto n. 1.899, de 17 de agosto de 1970. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração, e contém outras providências.

- Decreto n. 1.900, de 17 de agosto de 1970. Aprova competências e atribuições da Secretaria Municipal de Administração.

- Decreto n. 1.922, de 16 de novembro de 1970. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e contém outras providências.

- Decreto n. 1.923, de 16 de novembro de 1970. Aprova competências e atribuições da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

- Decreto n. 1.927, de 26 de novembro de 1970. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social, e contém outras providências.

- Decreto n. 1.928, de 26 de novembro de 1970. Aprova competências e atribuições da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social.

- Decreto n. 1.936, de 15 de dezembro de 1970. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Comunicações e Obras, e contém outras providências.

- Decreto n. 1.937, de 15 de dezembro de 1970. Aprova competências e atribuições da Secretaria Municipal de Comunicações e Obras.

- Decreto n. 1.944, de 22 de dezembro de 1970. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Transportes, e contém outras providências.

- Decreto n. 1.959, de 30 de dezembro de 1970. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda, e adota outras providências.

- Decreto n. 1.960, de 30 de dezembro de 1970. Aprova competências e atribuições da Secretaria Municipal da Fazenda.

- Decreto n. 1.978, de 25 de fevereiro de 1971. Dispõe sobre a estrutura administrativa e aprova competências e atribuições da Beneficência da Prefeitura, criada pelo Decreto n. 127, de 26 de maio de 1937.

Decreto n. 1.994, de 14 de abril de 1971. Dispõe sobre o retorno da rede de Armazéns Reguladores à Administração Direta do Município e transfere a Seção de Fiscalização de Feiras e Mercados da SMSBES para a SUMP.

- Decreto n. 1.996, de 20 de abril de 1971. Transfere atribuições da Superintendência Municipal de Transportes para a Secretaria Municipal de Comunicações e Obras.

- Decreto n. 1.998, de 7 de maio de 1971. Constitui a Comissão Municipal do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), de Belo Horizonte.

- Decreto n. 2.013, de 16 de junho de 1971. Dispõe sobre o sistema municipal de planejamento, contém o Regulamento do Conselho Municipal de Planejamento do Desenvolvimento, e dá outras providências.

- Decreto n. 2.198, de 9 de maio de 1972. Dispõe sobre estrutura da Secretaria Municipal de Comunicações e Obras, Procuradoria Geral, Corregedoria Geral, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social, e contém outras providências.

- Decreto n. 2.200, de 12 de maio de 1972. Dispõe sobre a organização da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP).

- Decreto n. 2.203, de 19 de maio de 1972. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), e dá outras providências.

- Decreto n. 2.204, de 19 de maio de 1972. Aprova competência e atribuições da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

- Decreto n. 2.265, de 3 de outubro de 1972. Reestrutura o Serviço Administrativo do Gabinete do Prefeito, cria o Setor de Contribuição de Melhoria no Departamento de Rendas, da Secretaria Municipal da Fazenda, e contém outras providências.

- Decreto n. 2.300, de 13 de dezembro de 1972. Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Comunicações e Obras e do Conselho Municipal de Planejamento do Desenvolvimento, e contém outras providências.

- Lei n. 2.185, de 14 de maio de 1973. Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Informação, Turismo e Esportes, e dá outras providências.

- Lei n. 2.199, de 11 de julho de 1973. Cria as Administrações Regionais de Venda Nova e Barreiro, e dá outras providências.

- Lei n. 2.211, de 20 de julho de 1973. Organiza o Hospital Municipal "Odilon Behrens", sob forma de autarquia, e dá outras providências.

Decreto n. 2.393, de 6 de agosto de 1973. Altera a estrutura administrativa das Administrações Regionais do Barreiro e de Venda Nova, e dá outras providências.

- Lei n. 2.220, de 27 de agosto de 1973. Cria e organiza a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, sob forma de autarquia, extingue o Departamento de Engenharia Sanitária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e dá outras providências.

- Decreto n. 2.427, de 5 de outubro de 1973. Estabelece a estrutura administrativa da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte.

- Decreto n. 2.430, de 11 de outubro de 1973. Cria o Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e dá outras providências.

- Decreto n. 2.438, de 26 de outubro de 1973. Regulamenta a Lei n. 2.220, de 27 de agosto de 1973.

- Lei n. 2.247, de 19 de novembro de 1973. Define competência e atribuições da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), e dá outras providências.

- Lei n. 2.273, de 10 de janeiro de 1974. Autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar uma sociedade sob a denominação de "Processamento de Dados do Município de Belo Horizonte S/A" (PRODABEL), e dá outras providências.

- Decreto n. 2.600, de 13 de agosto de 1974. Reestrutura a Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.

- Decreto n. 2.682, de 6 de janeiro de 1975. Aprova o Regulamento da Superintendência Municipal de Transportes.

- Decreto n. 2.792, de 16 de setembro de 1975. Modifica a estrutura da Superintendência Municipal de Transportes (SMT), e dá outras providências.

- Decreto n. 2.932, de 10 de setembro de 1976. Reorganiza a Coordenação da Habitação de Interesse Social de Belo Horizonte (CHISBEL), regulamenta as suas atribuições, e dá outras providências.

- Decreto n. 2.976, de 29 de novembro de 1976. Modifica a estrutura administrativa da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (BEPREM), extingue Setor no Hospital "Odilon Behrens", e dá outras providências.

- Decreto n. 3.150, de 10 de novembro de 1977. Altera a estrutura e a denominação da Secretaria Municipal de Cultura, Informação, Turismo e Esportes (SMCITE), regulamenta suas funções, e dá outras providências.

ESTRUTURA

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1 - Gabinete do Prefeito (art. 1º, Dec. n. 1.739; arts. 1º e 2º, Dec. n. 2.265)

2 - Assessoria do Prefeito (art. 1º, Dec. n. 1.739)
2.1 - Assessoria Administrativa (art. 1º, Dec. n. 1.739)
2.2 - Assessoria de Engenharia (art. 1º, Dec. n. 1.739)
2.3 - Assessoria Financeira (art. 1º, Dec. n. 1.739)
2.4 - Assessoria Jurídica (art. 1º, Dec. n. 1.739)
2.5 - Assessoria Legislativa (art. 1º, Dec. n. 1.739)
2.6 - Assessoria de Divulgação (art. 1º, Dec. n. 1.739)

3 - Corregedoria Geral (art. 1º, Dec. n. 1.739; art. 5º, Dec. n. 2.198)

4 - Procuradoria Geral (art. 1º, Dec. n. 1.739; art. 3º, Dec. n. 2.198)

5 - Conselho Municipal de Planejamento do Desenvolvimento (art. 6º, Dec. n. 2.013; art. 3º, Dec. n. 2.300)
5.1 - Colegiado (art. 6º, Dec. n. 2.013)
5.2 - Gabinete da Vice-Presidência (art. 6º, Dec. n. 2.013)
5.3 - Serviço Administrativo (art. 6º, Dec. n. 2.013)
5.4 - Departamento de Planejamento Urbano (art. 6º, Dec. n. 2.013)

6 - Secretaria Municipal de Educação (art. 11, Lei n. 2.185)
6.1 - Gabinete do Secretário (art. 1º, Dec. n. 2.203)
6.2 - Assessoria de Análise e Planejamento (art. 1º, Dec. n. 2.203)
6.3 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 2.203)
6.4 - Departamento de Ensino (art. 1º, Dec. n. 2.203)
6.4.1 - Seção de Processo Didático (art. 1º, Dec. n. 2.203)
6.4.2 - Seção de Assistência Escolar (art. 1º, Dec. n. 2.203)
6.4.3 - Instituto Municipal de Administração e Ciências Contábeis (IMACO) (art. 1º, Dec. n. 2.203)
6.4.4 - Colégio Municipal (art. 1º, Dec. n. 2.203)
6.4.4.1 - Anexo Salgado Filho (art. 1º, Dec. n. 2.203)
6.4.4.2 - Anexo Honorina de Barros (art. 1º, Dec. n. 2.203)

7 - Secretaria Municipal de Cultura, Informação, Turismo e Esportes (art. 1º, Lei n. 2.185)
7.1 - Serviço Administrativo (art. 2º, Lei n. 2.185)¹
7.2 - Superintendência de Turismo (art. 2º, Lei n. 2.185)
7.2.1 - Assessoria (art. 2º, Lei n. 2.185)
7.2.1.1 - Setor de Planejamento de Turismo (art. 2º, Lei n. 2.185)
7.2.1.2 - Setor de Promoções Turísticas (art. 2º, Lei n. 2.185)
7.2.1.3 - Setor de Feiras e Artesanato (art. 2º, Lei n. 2.185)
7.3 - Assessoria de Divulgação e Informação (art. 2°, Lei n. 2.185)
7.3.1 - Assessoria (art. 2º, Lei n. 2.185)
7.3.2 - Setor de Relações Públicas (art. 2º, Lei n. 2.185)
7.3.3 - Setor de Informações (art. 2º, Lei n. 2.185)
7.3.4 - Setor de Fotografia, Gravação e Som (art. 2º, Lei n. 2.185)
7.4 - Departamento de Cultura (art. 2º, Lei n. 2.185)¹
7.4.1 - Assessoria (art. 2º, Lei n. 2.185)
7.4.2 - Teatro Francisco Nunes (art. 2º, Lei n. 2.185)
7.4.3 - Museu Histórico "Abílio Barreto" (art. 2º, Lei n. 2.185)
7.4.4 - Museu de Arte Moderna (art. 2º, Lei n. 2.185)
7.5 - Conselho Municipal de Esportes (art. 2º, Lei n. 2.185)

8 - Secretaria Municipal de Administração (art. 1º, Dec. n. 1.899)
8.1 - Departamento de Pessoal (art. 1º, Dec. n. 1.899; art. 9º, Dec. n. 2.198)
8.2 - Seção Administrativa da Junta do Serviço Militar (art. 8º, Dec. n. 2.198)
8.3 - Departamento Patrimonial (art. 1º, Dec. n. 1.899)
8.4 - Departamento de Comunicações, Documentação e Estatística (art. 2º, Dec. n. 2.600)
8.5 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 1.899)

9 - Secretaria Municipal da Fazenda (art. 1º, Dec. n. 1.959)
9.1 - Departamento de Rendas (art. 1º, Dec. n. 1.959; art. 4º, Dec. n. 2.265; art. 2º, Dec. n. 2.430)
9.2 - Departamento do Tesouro (art. 1º, Dec. n. 1.959)
9.3 - Departamento de Inspeção Financeira (art. 1º, Dec. n. 1.959)
9.4 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 1.959)

10 - Secretaria Municipal de Comunicações e Obras (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.1 - Departamento de Edificações (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.1.1 - Seção de Aprovação de Plantas (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.1.1.1 - Setor de Arquivo (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.1.2 - Seção de Fiscalização de Construções (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.1.3 - Seção de Topografia (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.1.3.1 - Setor de Emplacamento (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.1.4 - Seção de Cadastro (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.1.4.1 - Setor de Arquivo (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.1.5 - Seção de Projetos e Subdivisão de Terrenos (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.1.5.1 - Setor de Arquivo (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.2 - Departamento de Projetos e Fiscalização (art. 1º, Dec. n. 1.936; art. 1º, Dec. n. 2.198; art. 3º, Dec. n. 2.300; art. 2º, Dec. n. 2.430)
10.2.1 - Seção de Projetos e Orçamentos (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.2.2 - Seção de Normas Técnicas (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.2.2.1 - Setor de Baixa (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.2.3 - Seção de Medições (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.2.3.1 - Setor de Cálculo de Contribuição de Melhoria (art. 1º, Dec. n. 2.300)
10.2.4 - Seção de Concessões (art. 1º, Dec. n. 1.936)²
10.2.5 - Seção de Canalizações (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.2.5.1 - Setor de Canalizações (art. 1º, Dec. n. 2.300)
10.2.6 - Seção de Construções e Reparos (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.2.6.1 - Setor de Carpintaria (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.2.6.2 - Setor de Eletricidade (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.2.6.3 - Setor de Ferraria (art. 1º, Dec. n. 1.936)
10.2.6.4 - Setor de Construções (art. 1º, Dec. n. 2.198)
10.2.6.5 - Setor de Calçamento (art. 1º, Dec. n. 2.300)
10.3 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 1.936)

11 - Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.1 - Departamento de Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.1.1 - Seção de Ação Comunitária (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.1.1.1 - Setor de Centros Sociais (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.1.1.2 - Setor de Educação Sanitária (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.1.2 - Seção de Unidades Sanitárias (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.1.2.1 - Setor de Postos Médicos (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.1.2.2 - Setor de Postos Odontológicos (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.2 - Departamento de Medicina Preventiva (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.2.1 - Seção de Doenças Infecto-Contagiosas (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.2.2 - Seção de Parasitoses (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.2.3 - Seção de Saúde Escolar (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.3 - Departamento de Fiscalização Sanitária (art. 1º, Dec. n. 1.927; art. 3º, Dec. n. 1.994)
11.3.1 - Seção de Polícia Sanitária (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.3.2 - Seção de Inspeção de Produtos Alimentícios (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.3.2.1 - Setor de Tendal (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.3.2.2 - Setor de Higiene de Alimentos (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.3.2.3 - Setor de Bromatologia (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.3.2.4 - Setor de Carteiras de Saúde (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.4 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 1.927)
11.5 - Seção de Inspeção e Saúde (art. 9º, Dec. n. 2.198)

12 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (art. 1º, Dec. n. 1.922; art. 14, Lei n. 2.220; arts. 1º e 5º, Dec. n. 2.430)
12.1 - Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais (art. 1º, Dec. n. 2.430)
12.1.1 - Assessoria (art. 4º, Dec. n. 2.430)
12.1.2 - Seção de Fiscalização (art. 4º, Dec. n. 2.430)
12.1.2.1 - Setor de Repressão ao Comércio Clandestino (art. 4º, Dec. n. 2.430)
12.1.2.2 - Setor de Fiscalização de Posturas (art. 4º, Dec. n. 2.430)
12.1.2.3 - Setor de Fiscalização de Feiras e Mercados (art. 4º, Dec. n. 2.430)
12.1.3 - Seção de Fiscalização de Concessões (art. 4º, Dec. n. 2.430)
12.2 - Departamento de Parques e Jardins (art. 5°, Dec. n. 2.430)
12.2.1 - Seção do Jardim Zoológico (art. 1º, Dec. n. 1.922)
12.2.1.1 - Setor de Parques Municipais (art. 1º, Dec. n. 1.922)
12.2.1.2 - Setor de Hortos Municipais (art. 1º, Dec. n. 1.922)
12.2.2 - Seção de Praças e Jardins (art. 1º, Dec. n. 1.922)
12.2.2.1 - Setor de Conserva (art. 1º, Dec. n. 1.922)
12.2.2.2 - Setor de Construção e Jardins (art. 1º, Dec. n. 1.922)
12.2.3 - Setor de Arborização e Poda (art. 1º, Dec. n. 1.922)
12.3 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 1.922)

13 - Comissão Municipal do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), de Belo Horizonte (art. 1º, Dec. n. 1.998)

14 - Coordenação da Habitação de Interesse Social de Belo Horizonte (CHISBEL) (art. 1º, Dec. n. 2.932)
14.1 - Coordenação Geral (art. 2º, Dec. n. 2.932)
14.2 - Serviço Administrativo (art. 2º, Dec. n. 2.932)
14.3 - Seção Habitacional (art. 2º, Dec. n. 2.932)
14.4 - Seção de Fiscalização e Remoção (art. 2º, Dec. n. 2.932)
14.5 - Seção de Pesquisa Socioeconômica (art. 2º, Dec. n. 2.932)

15 - Administração Regional de Venda Nova (art. 1º, Dec. n. 2.393)³
15.1 - Gabinete do Administrador Regional (art. 1º, Dec. n. 2.393)
15.2 - Seção de Obras (art. 1º, Dec. n. 2.393)
15.2.1 - Setor de Construções, Reparos e Arborização (art. 1º, Dec. n. 2.393)
15.3 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 2.393)
15.4 - Setor de Fiscalização (art. 1º, Dec. n. 2.393)

16 - Administração Regional do Barreiro (art. 1º, Dec. n. 2.393)³
16.1 - Gabinete do Administrador Regional (art. 1º, Dec. n. 2.393)
16.2 - Seção de Obras (art. 1º, Dec. n. 2.393)
16.2.1 - Setor de Construções e Reparos (art. 1º, Dec. n. 2.393)
16.3 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 2.393)
16.4 - Setor de Fiscalização (art. 1º, Dec. n. 2.393)

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1 - Beneficência da Prefeitura (art. 1º, Dec. n. 1.978; art. 1º, Dec. n. 1.994; art. 2º, Dec. n. 2.976)
1.1 - Conselho Diretor (art. 1º, Dec. n. 1.978)
1.2 - Conselho Fiscal (art. 1º, Dec. n. 1.978)
1.3 - Presidência (art. 1°, Dec. n. 1.978)
1.4 - Diretoria Financeira (art. 1º, Dec. n. 1.978; arts. 6º e 8º, Dec. n. 2.976)
1.5 - Diretoria Administrativa (art. 1º, Dec. n. 1.978; arts. 7º e 8º, Dec. n. 2.976)
1.6 - Diretoria Médico-Odontológica (arts. 2º e 3º, Dec. n. 2.976)
1.7 - Diretoria de Pecúlio e Pensões (art. 1º, Dec. n. 1.978; art. 7º, Dec. n. 2.976)

2 - Superintendência Municipal de Transportes (art. 1º, Dec. n. 1.944; arts. 3º e 4º, Dec. n. 2.792)
2.1 - Conselho Fiscal (art. 3º, Dec. n. 2.682)
2.2 - Diretoria de Tráfego Urbano (art. 1º, Dec. n. 1.944; arts. 1º e 2º, Dec. n. 2.792)⁴
2.3 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 1.944)
2.4 - Serviço de Manutenção e Transportes (art. 1º, Dec. n. 1.944)
2.5 - Diretoria de Estradas de Rodagem (art. 1º, Dec. n. 1.944)

3 - Departamento Municipal de Águas e Esgotos (art. 2º, Dec. n. 1.739)

4 - Ferro de Belo Horizonte S/A (FERROBEL) (art. 2º, Dec. n. 1.739)

5 - Faculdade Municipal de Ciências Econômicas de Belo Horizonte (art. 2º, Dec. n. 1.739)

6 - Superintendência de Material da Prefeitura de Belo Horizonte (art. 2º, Dec. n. 1.739; arts. 2º e 3º, Dec. n. 1.994)

7 - S/A Banco do Município (art. 2º, Dec. n. 1.739)

8 - Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) (art. 7º, Dec. n. 2.200)
8.1 - Conselho Fiscal (art. 7º, Dec. n. 2.200)
8.2 - Superintendência (art. 13, Dec. n. 2.200)
8.2.1 - Diretoria Financeira (art. 13, Dec. n. 2.200)
8.2.2 - Diretoria de Programas e Projetos (art. 13, Dec. n. 2.200)
8.2.3 - Diretoria de Obras (art. 13, Dec. n. 2.200)

9 - Hospital "Odilon Behrens" (art. 1º, Lei n. 2.211)
9.1 - Superintendência (art. 6º, Lei n. 2.211)
9.1.1 - Gabinete do Superintendente (art. 6º, Lei n. 2.211)
9.1.2 - Departamento de Medicina (art. 6º, Lei n. 2.211)
9.1.3 - Departamento Técnico (art. 6º, Lei n. 2.211; art. 1º, Dec. n. 2.976)⁵
9.1.4 - Divisão de Administração (art. 6º, Lei n. 2.211)
9.2 - Conselho Fiscal (art. 6°, Lei n. 2.211)

10 - Processamento de Dados do Município de Belo Horizonte S/A (PRODABEL) (art. 1º, Lei n. 2.273)
10.1 - Conselho de Administração (art. 5º, Lei n. 2.273)
10.2 - Diretor Superintendente (art. 5º, Lei n. 2.273)

11 - Superintendência de Limpeza Urbana (art. 1º, Lei n. 2.220; art. 1º, Dec. n. 2.438)
11.1 - Conselho Municipal de Limpeza Urbana (art. 4º, Lei n. 2.220)
11.2 - Gabinete do Superintendente (art. 1º, Dec. n. 2.427)
11.3 - Divisão Administrativa (art. 1º, Dec. n. 2.427)
11.4 - Divisão Financeira (art. 1º, Dec. n. 2.427)
11.5 - Divisão de Operações (art. 1º, Dec. n. 2.427)
11.6 - Divisão Técnica (art. 1º, Dec. n. 2.427)
11.7 - Divisão de Destino do Lixo (art. 1º, Dec. n. 2.427)

COMPETÊNCIA

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1 - Gabinete do Prefeito (art. 3º, Dec. n. 2.265)⁶

2 - Assessoria do Prefeito⁷
2.1 - Assessoria Administrativa⁷
2.2 - Assessoria de Engenharia⁷
2.3 - Assessoria Financeira⁷
2.4 - Assessoria Jurídica⁷
2.5 - Assessoria Legislativa⁷
2.6 - Assessoria de Divulgação⁷

3 - Corregedoria Geral (Parágrafo único, Arts. 5º e 6º, Dec. n. 2.198)⁷

4 - Procuradoria Geral (Arts. 3º e 4º, Dec. n. 2.198)⁷

5 - Conselho Municipal de Planejamento do Desenvolvimento (art. 4º, Dec. n. 2.013)
5.1 - Colegiado (art. 13, Dec. n. 2.013)
5.2 - Gabinete da Vice-Presidência (art. 16, Dec. n. 2.013)
5.3 - Serviço Administrativo (art. 18, Dec. n. 2.013)
5.4 - Departamento de Planejamento Urbano (art. 20, Dec. n. 2.013)

6 - Secretaria Municipal de Educação (Anexo I, Dec. n. 2.204)⁸
6.1 - Gabinete do Secretário
6.2 - Assessoria de Análise e Planejamento (Anexo I, Dec. n. 2.204)
6.3 - Serviço Administrativo⁷
6.4 - Departamento de Ensino (Anexo I, Dec. n. 2.204)

COMPETÊNCIA

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1 - Gabinete do Prefeito (art. 3º, Dec. n. 2.265)⁶

2 - Assessoria do Prefeito⁷
2.1 - Assessoria Administrativa⁷
2.2 - Assessoria de Engenharia⁷
2.3 - Assessoria Financeira⁷
2.4 - Assessoria Jurídica⁷
2.5 - Assessoria Legislativa⁷
2.6 - Assessoria de Divulgação⁷

3 - Corregedoria Geral (Parágrafo único, Arts. 5º e 6º, Dec. n. 2.198)⁷

4 - Procuradoria Geral (Arts. 3º e 4º, Dec. n. 2.198)⁷

5 - Conselho Municipal de Planejamento do Desenvolvimento (art. 4º, Dec. n. 2.013)
5.1 - Colegiado (art. 13, Dec. n. 2.013)
5.2 - Gabinete da Vice-Presidência (art. 16, Dec. n. 2.013)
5.3 - Serviço Administrativo (art. 18, Dec. n. 2.013)
5.4 - Departamento de Planejamento Urbano (art. 20, Dec. n. 2.013)

6 - Secretaria Municipal de Educação (Anexo I, Dec. n. 2.204)⁸
6.1 - Gabinete do Secretário
6.2 - Assessoria de Análise e Planejamento (Anexo I, Dec. n. 2.204)
6.3 - Serviço Administrativo⁷
6.4 - Departamento de Ensino (Anexo I, Dec. n. 2.204)

7 - Secretaria Municipal de Cultura, Informação, Turismo e Esporte (art. 1º, Lei n. 2.185)
7.1 - Serviço Administrativo¹⁰
7.2 - Superintendência do Turismo¹⁰
7.3 - Assessoria de Divulgação e Informação¹⁰
7.4 - Departamento de Cultura¹⁰
7.5 - Conselho Municipal de Esportes⁹

8 - Secretaria Municipal de Administração (Anexo I, Dec. n. 1.900)
8.1 - Departamento de Pessoal (Anexo I, Dec. n. 1.900)
8.2 - Seção Administrativa da Junta do Serviço Militar (§ 1º, art. 8º, Dec. n. 2.198)
8.3 - Departamento Patrimonial (Anexo I, Dec. n. 1.900)
8.4 - Departamento de Comunicações, Documentação e Estatística (art. 2º, Dec. n. 2.600)
8.5 - Serviço Administrativo (Anexo I, Dec. n. 1.900)

9 - Secretaria Municipal da Fazenda (Anexo I, Dec. n. 1.960)
9.1 - Departamento de Rendas (Anexo I, Dec. n. 1.960; Parágrafo único, art. 4º, Dec. n. 2.265)
9.2 - Departamento do Tesouro (Anexo I, Dec. n. 1.960)
9.3 - Departamento de Inspeção Financeira (Anexo I, Dec. n. 1.960)
9.4 - Serviço Administrativo (Anexo I, Dec. n. 1.960)

10 - Secretaria Municipal de Comunicações e Obras (Anexo I, Dec. n. 1.937, art. 1º, Dec. n. 1.996)
10.1 - Departamento de Edificações (Anexo I, Dec. n. 1.937)
10.2 - Departamento de Projetos e Fiscalização (art. 3º, Dec. n. 2.430)
10.3 - Serviço Administrativo (Anexo I, Dec. n. 1.937)

11 - Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social (Anexo I, Dec. n. 1.928)
11.1 - Departamento de Assistência (Anexo I, Dec. n. 1.928)
11.2 - Departamento de Medicina Preventiva (Anexo I, Dec. n. 1.928)
11.3 - Departamento de Fiscalização Sanitária (Anexo I, Dec. n. 1.928; Parágrafo único, art. 3º, Dec. n. 1.994)
11.4 - Serviço Administrativo (Anexo I, Dec. n. 1.928)
11.5 - Seção de Inspeção e Saúde (Anexo I, Dec. n. 1.900)

12 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Anexo I, Dec. n. 1.923)
12.1 - Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais (art. 3º, Dec. n. 2.430)
12.2 - Departamento de Parques e Jardins (Anexo I, Dec. n. 1.923)¹¹
12.3 - Serviço Administrativo (Anexo I, Dec. n. 1.923)

13 - Comissão Municipal do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) de Belo Horizonte (Anexo I, Dec

14 - Coordenação da Habitação de Interesse Social de Belo Horizonte (CHISBEL) (art. 3º, Dec. n. 2.932)
14.1 - Coordenação Geral (art. 10, Dec. n. 2.932)¹²
14.2 - Serviço Administrativo (art. 4º, Dec. n. 2.932)
14.3 - Seção Habitacional (art. 7º, Dec. n. 2.932)
14.4 - Seção de Fiscalização e Remoção (art. 8º, Dec. n. 2.932)
14.5 - Seção de Pesquisa Socioeconômica (art. 9º, Dec. n. 2.932)

15 - Administração Regional de Venda Nova (art. 4º, Lei n. 2.199)
15.1 - Gabinete do Administrador Regional¹⁰
15.2 - Seção de Obras¹⁰
15.3 - Serviço Administrativo¹⁰
15.4 - Setor de Fiscalização¹⁰

16 - Administração Regional do Barreiro (art. 4º, Lei n. 2.199)
16.1 - Gabinete do Administrador Regional¹⁰
16.2 - Seção de Obras¹⁰
16.3 - Serviço Administrativo¹⁰
16.4 - Setor de Fiscalização¹⁰

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1 - Beneficência da Prefeitura (Anexo II, Dec. n. 1.978)
1.1 - Conselho Diretor (Anexo II, Dec. n. 1.978)
1.2 - Conselho Fiscal (Anexo II, Dec. n. 1.978)
1.3 - Presidência (Anexo II, Dec. n. 1.978)
1.4 - Diretoria Financeira (Anexo II, Dec. n. 1.978; art. 8º, Dec. n. 2.976)
1.5 - Diretoria Administrativa (Anexo II, Dec. n. 1.978)
1.6 - Diretoria Médico-Odontológica (Anexo II, Dec. n. 1.978; arts. 2º, 4º e 5º, Dec. n. 2.976)
1.7 - Diretoria de Pecúlio e Pensões (Anexo II, Dec. n. 1.978; art. 7º, Dec. n. 2.976)

2 - Superintendência Municipal de Transportes (art. 2º, Dec. n. 2.682)
2.1 - Conselho Fiscal (art. 6º, Dec. n. 2.682)
2.2 - Diretoria de Tráfego Urbano¹⁰
2.3 - Serviço Administrativo¹⁰
2.4 - Serviço de Manutenção e Transportes¹⁰
2.5 - Diretoria de Estradas de Rodagem¹⁰

3 - Departamento Municipal de Águas e Esgotos¹⁰

4 - Ferro de Belo Horizonte S/A (FERROBEL)¹⁰

5 - Faculdade Municipal de Ciências Econômicas de Belo Horizonte¹⁰

6 - Superintendência de Material da Prefeitura de Belo Horizonte (art. 6º, Dec. n. 1.739)

7 - S/A Banco do Município¹⁰

8 - Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) (art. 1º, Lei n. 2.247)
8.1 - Conselho Fiscal (art. 12, Dec. n. 2.200)
8.2 - Superintendência (art. 15, Dec. n. 2.200)¹²
8.2.1 - Diretoria Financeira (art. 18, Dec. n. 2.200)¹²
8.2.2 - Diretoria de Programas e Projetos (art. 19, Dec. n. 2.200)¹²
8.2.3 - Diretoria de Obras (art. 20, Dec. n. 2.200)

9 - Hospital "Odilon Behrens" (art. 2º, Lei n. 2.211)
9.1 - Superintendência (art. 8º, Lei n. 2.211)¹²
9.2 - Conselho Fiscal (§ 3°, art. 9º, Lei n. 2.211)

10 - Processamento de Dados do Município de Belo Horizonte S/A (PRODABEL) (art. 4º, Lei n. 2.273)
10.1 - Conselho de Administração¹⁰
10.2 - Diretor Superintendente¹⁰

11 - Superintendência de Limpeza Urbana (arts. 2º e 3º, Lei n. 2.220)
11.1 - Conselho Municipal de Limpeza Urbana (art. 4º, Lei n. 2.220)
11.2 - Gabinete do Superintendente¹⁰
11.3 - Divisão Administrativa¹⁰
11.4 - Divisão Financeira¹⁰
11.5 - Divisão de Operação¹⁰
11.6 - Divisão de Técnica¹⁰
11.7 - Divisão de Destino do Lixo¹⁰

¹Foi transferido, pela Lei n. 2.185 (art. 3º), o Setor de Projeção e Som, antes subordinado ao Departamento de Cultura, para o Serviço Administrativo, com a denominação de Setor de Cinema Educativo.
²Transferido, pelo art. 2º do Dec. n. 2.430, para o Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com a denominação de Seção de Fiscalização de Concessões.
³As Administrações Regionais foram criadas neste período pela Lei n. 2.199, que no seu art. 5º estabelecia sua estrutura organizacional modificada pelo Decreto n. 2.393.
⁴A estrutura administrativa da Diretoria de Tráfego Urbano, alterada neste período, foi considerada irrelevante, tendo em vista os objetivos da pesquisa.
⁵O art. 1º do Decreto n. 2.976 extingue o Setor de Farmácia deste Departamento.
⁶Não consta na legislação pesquisada a competência da unidade. A legislação citada diz respeito a uma de suas unidades.
⁷Não consta na legislação pesquisada a competência da unidade.
⁸Neste período, foi criada a Secretaria Municipal de Cultura, Informação, Turismo e Esportes, transferindo para esta as atribuições da área cultural, que no período anterior eram de competência da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
⁹Ver nota de pé de página n.8
¹⁰Ver nota de pé de página n.7
¹¹A legislação citada refere-se a competência do Departamento de Zoo-Botânica, transformado em Departamento de Parques e Jardins.
¹²Não consta na legislação pesquisada a competência da unidade. Consta apenas as atribuições do seu titular.