CÓDIGO: PBH/II-09
30 de dezembro de 1968 a 16 de agosto de 1970

ADMINISTRAÇÃO:
30/12/1968 a 16/8/1970 - LUIZ GONZAGA SOUZA LIMA

BASE LEGAL

1 - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

- Decreto n. 1.739, de 30 de dezembro de 1968. Estabelece classificação e nomenclatura dos órgãos da estrutura administrativa direta municipal, e dá outras providências.

- Lei n. 1.745, de 3 de dezembro de 1969. Transforma o Departamento Municipal de Transporte Coletivo em Superintendência Municipal de Transportes, e adota outras providências.

- Lei n. 1.747, de 9 de dezembro de 1969. Autoriza a constituição da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP).

- Decreto n. 1.899, de 17 de agosto de 1970. Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração, e contém outras providências.

ESTRUTURA

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1 - Gabinete do Prefeito (art. 1º, Dec. n. 1.739)

2 - Assessoria do Prefeito (art. 1º, Dec. n. 1.739)
2.1 - Assessoria Administrativa (art. 1º, Dec. n. 1.739)
2.2 - Assessoria de Engenharia (art. 1º, Dec. n. 1.739)
2.3 - Assessoria Financeira (art. 1º, Dec. n. 1.739)
2.4 - Assessoria Jurídica (art. 1º, Dec. n. 1.739)
2.5 - Assessoria Legislativa (art. 1º, Dec. n. 1.739)
2.6 - Assessoria de Divulgação (art. 1º, Dec. n. 1.739)

3 - Corregedoria (art. 1º, Dec. n. 1.739)

4 - Procuradoria Geral (art. 1º, Dec. n. 1.739)

5 - Conselho Municipal de Planejamento do Desenvolvimento (art. 1º, Dec. n. 1.739)
5.1 - Colegiado (art. 1º, Dec. n. 1.739)
5.2 - Vice-Presidência do Conselho (art. 1º, Dec. n. 1.739)
5.3 - Superintendência do Turismo (art. 1º, Dec. n. 1.739)
5.4 - Departamento de Processamento de Dados (art. 1º, Dec. n. 1.739)
5.5 - Departamento de Programação e Planejamento (art. 1º, Dec. n. 1.739)

6 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.1 - Assistência e Assessoria (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.2 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.3 - Departamento de Ensino Primário (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.3.1 - Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.3.2 - Divisão de Ensino (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.3.2.1 - Seção de Ensino Fundamental (art. 1º, Dec. N. 1.739)
6.3.3 - Divisão de Orientação Técnica (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.3.3.1 - Seção de Pesquisa e Planejamento Estatístico (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.3.3.2 - Seção de Supervisão do Ensino (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.3.3.3 - Seção de Psicologia Aplicada (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.4 - Departamento de Ensino Médio (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.4.1 - Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.4.2 - Divisão do Colégio Municipal (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.4.3 - Divisão do IMACO (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.5 - Departamento de Atividades Culturais (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.5.1 - Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.5.2 - Divisão de Promoções (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.5.2.1 - Seção de Cinema Educativo (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.5.2.2 - Seção do Teatro Francisco Nunes (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.5.3 - Divisão de Artes (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.5.3.1 - Seção do Museu Histórico Abílio Barreto (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.5.3.2 - Seção do Museu de Arte da Pampulha (art. 1º, Dec. n. 1.739)
6.5.3.3 - Seção de Museu de Arte Sacra (art. 1º, Dec. n. 1.739)

7 - Secretaria Municipal de Administração (art. 1º, Dec. n. 1.739)
7.1 - Assistência e Assessoria (art. 1º, Dec. n. 1.739)
7.2 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 1.739)
7.3 - Departamento de Atividades Auxiliares (art. 1º, Dec. n. 1.739)
7.4 - Departamento do Pessoal (art. 1º, Dec. n. 1.739)
7.5 - Departamento Patrimonial (art. 1º, Dec. n. 1.739)

8 - Secretaria Municipal da Fazenda (art. 1º, Dec. n. 1.739)
8.1 - Assistência e Assessoria (art. 1º, Dec. n. 1.739)
8.2 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 1.739)
8.3 - Departamento de Rendas (art. 1º, Dec. n. 1.739)
8.4 - Departamento do Tesouro (art. 1º, Dec. n. 1.739)
8.5 - Departamento da Fiscalização (art. 1º, Dec. n. 1.739)
8.6 - Departamento de Inspeção Financeira (art. 1º, Dec. n. 1.739)

9 - Secretaria Municipal de Comunicações e Obras (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.1 - Assistência e Assessoria (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.2 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.3 - Departamento de Edificações (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.3.1 - Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.3.2 - Divisão de Construções Particulares (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.3.2.1 - Seção de Aprovação de Plantas (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.3.2.2 - Seção de Fiscalização de Construções (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.3.3 - Divisão de Núcleos Urbanos (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.3.3.1 - Seção de Cadastro (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.3.3.2 - Seção de Locações (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.3.3.3 - Seção de Projetos de Subdivisão (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.4 - Departamento de Obras Públicas (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.4.1 - Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.4.2 - Divisão de Estradas de Rodagem (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.4.2.1 - Seção de Obras Novas (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.4.2.2 - Seção de Conserva (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.4.3 - Divisão de Obras (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.4.3.1 - Seção de Pavimentação (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.4.3.2 - Seção de Canalização (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.4.3.3 - Construções Civis (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.4.4 - Divisão Técnica (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.4.4.1 - Seção de Projetos (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.4.4.2 - Seção de Concessões (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.5 - Departamento de Transportes e Manutenção (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.5.1 - Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.5.2 - Divisão Industrial (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.5.3 - Divisão de Transporte (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.5.3.1 - Seção de Operações (art. 1º, Dec. n. 1.739)
9.5.3.2 - Seção de Mecânica de Veículos (art. 1º, Dec. n. 1.739)

10 - Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.1 - Assistência e Assessoria (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.2 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.3 - Departamento Médico Hospitalar (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.3.1 - Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.3.2 - Divisão Médica (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.3.2.1 - Seção de Unidades Sanitárias (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.3.2.2 - Seção de Educação Sanitária (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.3.3 - Divisão Hospitalar (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.3.3.1 - Secretaria Executiva (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.3.3.2 - Seção de Coordenação de Clínicas (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.3.3.3 - Laboratório (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.3.3.4 - Seção de Saúde Ocupacional (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.4 - Departamento de Medicina Preventiva (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.4.1 - Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.4.2 - Divisão de Profilaxia (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.4.2.1 - Seção de Doenças Infecto-Contagiosas (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.4.2.2 - Seção de Parasitoses (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.4.2.3 - Seção de Expurgo (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.4.3 - Divisão Técnica (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.4.3.1 - Seção de Saúde Escolar (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.4.3.2 - Seção de Orientação Sanitária (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.5 - Departamento de Fiscalização Sanitária (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.5.1 - Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.5.2 - Divisão de Polícia Sanitária (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.5.2.1 - Seção de Habite-se e Licenças (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.5.2.2 - Seção de Expedição de Carteiras de Saúde (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.5.2.3 - Seção de Controle de Habitações (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.5.3 - Divisão de Higiene Alimentar (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.5.3.1 - Seção de Higiene Alimentar (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.5.3.2 - Seção de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Derivados (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.5.3.3 - Seção de Bromatologia (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.6 - Departamento de Orientação Comunitária (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.6.1 - Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.6.2 - Centros Sociais (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.6.3 - Divisão Odontológica (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.6.3.1 - Seção de Odontologia Preventiva (art. 1º, Dec. n. 1.739)
10.6.3.2 - Seção de Odontologia Profilática (art. 1º, Dec. n. 1.739)

11 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.1 - Assistência e Assessoria (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.2 - Serviço Administrativo (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.3 - Departamento de Engenharia Sanitária (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.3.1 - Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.3.2 - Divisão de Saneamento do Meio (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.3.2.1 - Seção de Limpeza de Galerias Pluviais (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.3.2.2 - Seção de Orientação e Fiscalização (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.3.3 - Divisão de Limpeza Urbana (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.3.3.1 - Seção de Coleta Domiciliar (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.3.3.2 - Seção de Destino do Lixo (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.3.3.3 - Seção de Limpeza de Via Pública (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.4 - Departamento Zoo-Botânico (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.4.1 - Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.4.2 - Divisão de Parques e Jardins (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.4.2.1 - Seção de Parques (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.4.2.2 - Seção de Paisagismo (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.4.2.3 - Seção de Conservação (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.4.3 - Divisão Zoológica (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.4.3.1 - Seção de Jardim Zoológico (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.4.3.2 - Seção de Museu Zoológico (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.5 - Departamento Habitacional (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.5.1 - Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.5.2 - Divisão de Orientação (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.5.2.1 - Seção de Planos Habitacionais (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.5.2.2 - Seção de Triagem e Assistência (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.5.3 - Divisão de Execução (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.5.3.1 - Seção de Recuperação de Favelas (art. 1º, Dec. n. 1.739)
11.5.3.2 - Seção de Fiscalização (art. 1º, Dec. n. 1.739)

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1 - Beneficência da Prefeitura (art. 2º, Dec. n. 1.739)

2 - Superintendência Municipal de Transportes (art. 1º, Lei n. 1.745)

3 - Departamento Municipal de Águas e Esgotos (art. 2º, Dec. n. 1.739)

4 - Ferro de Belo Horizonte S/A (FERROBEL) (art. 2º, Dec. n. 1.739)

5 - Faculdade Municipal de Ciências Econômicas de Belo Horizonte (art. 2º, Dec. n. 1.739)

6 - Superintendência de Material da Prefeitura de Belo Horizonte (art. 2º, Dec. n. 1.739)

7 - S/A Banco do Município (art. 2º, Dec. n. 1.739)

8 - Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) (art. 1º, Lei n. 1.747)

COMPETÊNCIA

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1 - Gabinete do Prefeito

2 - Assessoria do Prefeito¹
2.1 - Assessoria Administrativa
2.2 - Assessoria de Engenharia¹
2.3 - Assessoria Financeira¹
2.4 - Assessoria Jurídica¹
2.5 - Assessoria Legislativa¹
2.6 - Assessoria de Divulgação¹

3 - Corregedoria¹

4 - Procuradoria Geral¹

5 - Conselho Municipal de Planejamento do Desenvolvimento
5.1 - Colegiado¹
5.2 - Vice-Presidência do Conselho¹
5.3 - Superintendência do Turismo¹
5.4 - Departamento de Processamento de Dados¹
5.5 - Departamento de Programação e Planejamento¹

6 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura¹
6.1 - Assistência e Assessoria¹
6.2 - Serviço Administrativo¹
6.3 - Departamento de Ensino Primário¹
6.4 - Departamento de Ensino Médio¹
6.5 - Departamento de Atividades Culturais¹

¹O art. 3º, do Decreto n. 1.739 dispõe que o Executivo, no prazo de 180 dias, estabelecerá a competência e atribuição de cada órgão.