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APRESENTAÇÃO
TÍTULOS
TÍTULO IV - DAS A��ES EM SA�DE DO SUS
CAPÍTULO V
DO CONTROLE DE ZOONOSES
O Conteúdo desse capítulo está distribuído nas seções abaixo:
Seções desse Capítulo
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO II - DA RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS
SEÇÃO III - DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS
SEÇÃO IV - DA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DE ANIMAIS
SEÇÃO V - DA EDUCAÇÃO PARA POSSE RESPONSÁVEL
SEÇÃO VI - DO REGISTRO DE ANIMAIS
SEÇÃO VII - DA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS
TÍTULO IV - DAS A��ES EM SA�DE DO SUS