Após a realização da III Conferência Municipal de Saúde em Novembro de 1990, o Estatuto propondo a organização, atuação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Este Estatuto foi remetido a Câmara Municipal de Belo Horizonte, transformando no Projeto de Lei 706, de 14 de dezembro de 1990, no decorrer das discussões e negociações do Projeto de Lei com a Comissão de Saúde, foi editado pelo Governo Federal no dia 28 de dezembro de 1990 a Lei 8.142 que criava o Conselho de Saúde. Ao final das discussões, restaram alguns pontos polêmicos e para resolvê-los foi criado um fórum de entidades para em conjunto com a Comissão de Saúde da Câmara e a Secretaria Municipal de Saúde elaborar a versão final do Projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde, após a redação final, estabelecida por este fórum, o Projeto de Lei tramitou pela Câmara Municipal, sendo aprovado e homologado pelo Prefeito Eduardo Brandão de Azeredo, em 1991.

Através da Lei 5.903, de 03 de Junho de 1991, foi regulamentada a criação do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Distritais, das Comissões Locais de Saúde e das Conferências Municipais de Saúde. De acordo com a Lei, o Conselho Municipal seria composto por 28 (vinte e oito) membros, com mandato de dois anos, indicado pelos diversos segmentos envolvidos: governo, prestadores de serviços na área de saúde, trabalhadores de saúde, entidades formadoras de Recursos Humanos na área de saúde e usuários do Sistema Único de Saúde do município, de forma paritária. Fez-se necessário ressaltar que ficou assegurada a participação da Câmara Municipal no Conselho.

Em Setembro de 1991, diversas entidades da área de saúde, movimentos populares e movimentos sindical se reuniram para avaliar os encaminhamentos referentes à montagem do Conselho Municipal de Saúde. Essa mobilização fez com que a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação do movimento de entidades ligadas à Saúde elaborassem um Regimento para normatizar o processo de escolha dos membors do Conselho, o qual foi publicado em Outubro através da Portaria 03/91 da Secretaria Municipal de Saúde.

O segundo semestre de 1991, foi marcado pela realização de plenárias de diversas entidades, setores e instituições para indicarem seus representantes para compor o Conselho. A eleição dos conselheiros constitui um processo difícil, seja pela mobilização das entidades que participaram da I Plenária de Entidade e da II Conferência Municipal de Saúde, seja pela falta de apoio da Secretaria Municipal de Saúde, dentre outros fatores dificultadores. A posse do primeiro Conselho se deu no mês de Abril de 1992 e a eleição da Mesa Diretora e a aprovação do Regimento Interno do CMS/BH aconteceu em 02 de Julho de 1992.

A primeira Mesa Diretora foi composta: pelo Presidente - Secretário Municipal de Saúde, Secretário Geral - Trabalhador de Saúde, 1º Secretário - Representante dos hospitais privados, 2º Secretário: Trabalhador da área de Saúde.

As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde acontecem toda primeira quinta-feira de cada mês, na SMSA, 14º andar, Av: Afonso Pena, 2336.

Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde:
Presidente: Paulo Roberto Venâncio Carvalho (representante dos trabalhadores)
Secretário- geral: Willer Marcos Ferreira (representante dos usuários)
1º secretário: Paulo César Machado Pereira (representante do gestor)
2º secretário: Cléber das Dores de Jesus (representante dos usuários)