Com a presença do francês, professor Michel Bouvier, da Panthéon-Sorbonne e membro do Conselho de Impostos Francês, foi realizada, na tarde do dia 14 de novembro, a palestra “As experiências do Conselho de Impostos da França e da Comissão Permanente de Acompanhamento da Revisão da Legislação Tributária de Belo Horizonte: fiscalidade e tributo participativo”, que contou ainda com as presenças da professora da UFMG, Mizabel Derzi e do secretário municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, José Afonso Bicalho.
A atividade teve a coordenação do Procurador Geral do Município, Marco Antônio de Rezende Teixeira, que falou do privilégio da presença do professor Michel Bouvier e de como o Conselho Francês influenciou aqui, a criação da Comissão em nível municipal. Além disso, o procurador relatou brevemente o que a prefeitura vem fazendo, na prática, para simplificar e revisar a legislação tributária e quais as consequências práticas na vida dos contribuintes.
Michel Bouvier apresentou o histórico de criação do Conselho de Impostos Francês, sua composição e atuação, e explicou que desde a década de 70 a comissão produz relatórios técnicos sobre a temática de fiscalidade e tributos. “ O Estado de Direito se faz exigente não somente de uma legalidade formal, mas de uma legitimidade plena de democracia participativa, que se reflete tanto nas relações da Administração Tributária com os cidadãos-contribuintes, assim como no vínculo existente entre o agente público e o Estado”. Bovier já participou, aqui em Belo Horizonte, como consultor da comissão municipal, trabalho que resultou na edição de dois relatórios para a Prefeitura de Belo Horizonte e que nortearam as ações desenvolvidas localmente.
Para a professora e procuradora do município, Mizabel Derzi, a implantação da Comissão em Belo Horizonte, é fundamental promover a justiça fiscal e o debate sobre a tributação é essencial em uma democracia participativa. “É necessário que a administração tenha coragem para tratar do tema, pois a Prefeitura de Belo Horizonte é a única no país que implantou a Comissão”.
O secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho, fez a apresentação do relatório da Comissão Permanente onde foi tratada a questão do Tributo Participativo e as relações entre a administração tributária e os contribuintes. Como resultado, o relatório apontou problemas como a quebra de confiança entre fisco e contribuintes e o afastamento entre a norma e o cidadão, o crescimento da ações na justiça em matéria tributária, o aumento dos custos da Administração Tributária e a pouca sinergia entre os órgãos arrecadatórios, o crescimento dos deveres acessórios e dos custos para os contribuintes e a guerra fiscal entre os municípios.
A partir desse relatório a Prefeitura adotou ações para simplificar os procedimentos e reduzir os custos da gestão tributária, entre elas o desenvolvimento de Sistema Corporativo (IPTU, ITBI, Dívida Ativa, etc.), Implantação do BH ISS - Digital e da Nota Fiscal de Serviço e Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica, Cadastro Sincronizado - PBH/Estado/União e Modernização do Cadastro Imobiliário. De acordo com José Afonso, “a administração municipal direcionou recursos na ordem de R$42 bilhões para a modernização da administração tributária de 2005 a 2009 e no planejamento estratégico também foram traçadas metas que incluem a constante revisão para a modernização e simplificação da legislação tributária municipal, a ampliação das atividades de educação fiscal, a facilitação e melhoria do acesso do atendimento e resposta às demandas dos contribuintes e o aumento da eficiência da arrecadação. A palestra encerrou a programação do Seminário.
