Dando sequência a programação do Seminário Democracia Participativa, no período da tarde do dia 12, foi realizada a mesa “Desafios e perspectivas para o orçamento participativo” onde foram apresentadas e discutidas as experiências das cidades de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Pombal na Paraíba.
A mesa teve coordenação do professor, Marcus Abílio Gomes Pereira, da Universidade Federal de Minas Gerais, que abriu o evento falando da importância do espaço para a promoção do conhecimento recíproco e do intercâmbio das experiências das cidades convidadas.
A secretária municipal adjunta de Planejamento, Ana Luiza Nabuco Palhano, fez a apresentação do Orçamento Participativo de Belo Horizonte (OP), implantado há 16 anos, com cerca de 700 mil participantes e aprovação de 1.300 obras, sendo que 1.024 foram concluídas e entregues à população, totalizando investimentos de mais de R$1 bilhão.
Ana Luiza Nabuco, falou das modalidades do OP de Belo Horizonte, que além do OP Regional conta com o OP Habitação e o OP Digital implantado em 2006, que ampliou os investimentos e a participação dos moradores, com a escolha de obras por meio da internet, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida da população. Para a secretária, “o sucesso da votação pela internet, que em apenas duas edições abrangeu 9% da base eleitoral de Belo Horizonte se deve a incorporação de outros atores, como os jovens e a classe média que antes não participavam do processo”.
A segunda experiência foi apresentada por Elmano Freitas, coordenador de Participação Popular da cidade de Fortaleza que tem uma população de 2,5 milhões de habitante e uma alta exclusão social. “O Orçamento Participativo é um mecanismo da gestão municipal onde população e governo compartilham a responsabilidade de planejar, todos os anos, como serão investidos os recursos da cidade”. Também foi apresentado o OP Criança e Adolescente, implementado em 2005, que contempla o olhar específico de crianças e adolescentes sobre a cidade e a busca da construção, junto ao Poder Público Municipal, de soluções viáveis e criativas para o controle social com intuito de promover a cidadania desde a infância.
Pela Prefeitura de Pombal, distante 380Km de sua capital, João Pessoa, e com uma população de apenas 33.402,Edinaura Araújo, secretária municipal de Planejamento, apresentou o processo de implantação do OP no município. Segundo ela, a realidade do município é bem diferente das experiências vividas pelas metrópoles, e a proposta do Orçamento Participativo em Pombal representa a implantação de um modelo de gestão com participação popular, conquistas e espaços para a real integração do cidadão na ação política cotidiana. “Os desafios foram muito grandes, pois foi preciso desmistificar conceitos arraigados na comunidade, de uma ação política paternalista”.
Mitsue Adachi Ávila de Oliveira, secretária adjunta de Coordenação Política e Governança Local da cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, apresentou a experiência precursora no Brasil, 20 anos de experiência com participação popular. O orçamento participativo de Porto Alegre teve fatores favoráveis para sua implantação, pois a cidade já tinha tradição histórica de participação popular que remontam as associações de bairros criados desde 1945, dos conselhos e ainda da redemocratização do Brasil e da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. “A ambiência cultural local, o cenário nacional de redemocratização, a vontade popular e a política viabilizaram a implantação do Orçamento Participativo”. Nos 20 anos de OP, foram realizadas5.976 demandas entre obras viárias, água e esgoto, habitação, além de aumento da consciência política de cidadania com uma atuação ativa e efetiva de mais de 54 mil participantes nas Plenárias Temáticas e Regionais nos últimos cinco anos.
A segunda atividade do dia, ministrada pelo Presidente do Instituto de Pesquisa econômica Aplicada – IPEA, Márcio Pochmann, “Novas perspectivas para a democratização do conhecimento” foi coordenada pela Gerente do Observatório do Milênio, Haydée Cunha Frota, que reiterou a relevância da gestão e difusão do conhecimento para a consolidação da democracia participativa.
Para Pochmann, o processo de transição da sociedade urbana industrial para a sociedade pós industrial ou da informação e do conhecimento não é fácil, porque há obstáculos que derivam de um exacerbado poder econômico concentrado nas corporações transnacionais que junto aos meios de comunicação controlam a economia mundial. “É preciso que o Estado se reinvente e que enfrente a ignorância ao acesso e a difusão do conhecimento é o principal ativo dessa nova sociedade, pois conhecimento não é somatório de informações e somos prisioneiros da ignorância, já que nossa capacidade de sistematizar e analisar as informações são restritos”.
Ainda de acordo com ele, é preciso que haja a constituição de um fundo público originado pela luta política dos segmentos sociais mais organizados reformulados e novamente vinculado às receitas originárias, permitindo favorecer tanto a progressividade na tributação sobre a renda dos ricos com a universalidade da proteção social (gasto com saúde, educação, pleno emprego e assistência social).
