A Diretoria Executiva, no exercício de suas atribuições legais e 
estatutárias, considerando a considerando a Lei nº 13.709, de 14 de 
agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e o 
guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados 
pessoais e dos encarregados da Autoridade Nacional de Proteção de 
Dados – ANPD, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os incisos V e VIII do artigo 2º da Instrução 
Normativa 012/2020, que passam a ter as seguintes redações:
V.	Controlador: pessoa jurídica de direito privado a quem 
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VIII.	Operador: pessoa jurídica de direito privado que realiza o 
tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 

Art. 2º - O artigo 7º da Instrução Normativa 012/2020 passa a ter a 
seguinte redação:
Art. 7º - A Prodabel caracteriza-se como operadora ao prestar serviços 
aos clientes e como controladora ao tratar dados pessoais necessários 
às atividades institucionais.
Parágrafo primeiro - Na Prodabel, os responsáveis pelo processos de 
trabalho e negócio e pelos sistemas de cada área são os 
Superintendentes juntamente com os respectivos Diretores.
Parágrafo segundo - Os Diretores são os responsáveis institucionais 
pelas decisões referentes ao tratamento de dados realizados em suas 
áreas.

Art. 3º - Excluir os incisos IX e X do artigo 8º e o artigo 15 da 
Instrução Normativa 012/2020.

Art. 4º - O caput do artigo 10 da Instrução Normativa 012/2020 passa a 
ter a seguinte redação:
Art.  10 - São atribuições dos agentes da Prodabel:

Art. 5º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua 
publicação.



Leandro Moreira Garcia
Diretor-Presidente
Diretor Interino de Inclusão Digital



Thiago Souza Dutra
Diretor de Administração, Finanças e Compliance



Leonardo Augusto Roscoe da Rocha
Diretor de Infraestrutura



Bruno Vieira da Costa							
Diretor de Sistemas e Informação



Eduardo Starling Lopes
Diretor de Atenção ao Usuário



Para acessar o arquivo digitalizado, clique no link abaixo:

 Instrução 006/2021 Alterar a Instrução Normativa 
012/2020, a fim de adequar os conceitos de “controlador” e “operador” 
ao guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados 
pessoais e dos encarregados da Autoridade Nacional de Proteção de 
Dados – ANPD, nos termos do Ofício Circular CTGM nº 004/2021.

Aprovado por: AJP-PB / DIEX-PB

Elaborado por:DAF-PB