Instrução: 004/2021         Data: 11/05/2021

Assunto: Alterar a Instrução Normativa 008/2019, para incluir a previsão de avaliação independente do Programa de Integridade.


A Diretoria Executiva, no exercício de suas atribuições legais e 
estatutárias, considerando a Lei nº 13.303/2016 e o Decreto Municipal nº 
16.935/2018, RESOLVE:

Art. 1º - Incluir, no artigo 4º da Instrução Normativa 008/2019, de 07 
de junho de 2019, a seguinte previsão:

§ 4º - O Programa de Integridade deverá ser objeto de avaliação 
independente, a ser realizada pela Auditoria Interna.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua 
publicação.




Leandro Moreira Garcia		        Thiago Souza Dutra 
Diretor-Presidente			Diretor de Administração,
					Finanças e Compliance

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 IN 004.2021




Aprovado por: AJU-PB/ DIEX-PB

Elaborado por:DAF-PB