A Diretoria Executiva, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, 
considerando a Lei nº 13.303/2016, o Decreto Municipal nº 16.935/2018 e o 
Parecer Jurídico AJP Nº 02/2021, de 07 de janeiro de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Excluir o artigo 7º da Instrução Normativa 003/2018, de 13 de julho 
de 2018, relativo à instituição do Comitê de Auditoria Estatutário na 
Prodabel.

Art. 2º - Alterar o parágrafo único do artigo 3º da Instrução Normativa 
008/2019, de 07 de junho de 2019, para excluir o Comitê de Auditoria 
Estatutário como instância de integridade.

Art. 3º - Excluir o item 4 do artigo 1º da Instrução Normativa 001/2020, de 19 
de fevereiro de 2020, para retirar o Comitê de Auditoria Estatutário como 
unidade funcional da estrutura organizacional da Prodabel.

Art. 4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.




Leandro Moreira Garcia
Diretor-Presidente e Diretor Interino de Inclusão Digital


Thiago Souza Dutra 
Diretor de Administração, Finanças e Compliance	

Para acessar  o arquivo digitalizado, clique no link abaixo:

 IN.001.2021

Aprovado por: AJP-PB/DIEX-PB

Elaborado por:DAF-PB