 |
|
A Constituição da República de 1988 traz para o mundo uma nova perspectiva - a do Estado Democrático de Direito. A sociedade é chamada para conceber de forma revolucionária um novo modelo de Estado, que seja justo, fraterno e livre. Diferente não poderia ser tratado o Direito do Consumidor, peça fundamental para o incremento da cidadania. Os órgãos de defesa do Consumidor são armas da sociedade que buscam, antes de tudo, a construção e a consolidação de um novo modelo - o do ser humano consciente de seus direitos. A Belo Horizonte centenária, em seu papel histórico de vanguarda, vem, mais uma vez, contribuir para o fomento da cidadania, trazendo à população material referente à Educação para o Consumo, colocando a lei como instrumento transformador das relações sociais e de democratização da sociedade e do próprio Estado. |
|
André José de Castro Bernardes |
