:: Dúvidas mais freqüentes ::

1 - O que é Orçamento Participativo?

Orçamento Participativo (OP) é o processo de participação popular que a Prefeitura de Belo Horizonte implantou em 1993. Até hoje ele foi o responsável pela aprovação de 1.193 obras em todas as regiões da cidade. Desse total, 808 já foram concluídas.

O OP é convocado a cada dois anos, quando a população de BH decide que obras serão feitas na cidade. Para fazer essa escolha, os moradores reúnem-se em assembléias, visitam os locais onde as obras serão feitas e discutem o seu orçamento.

Atualmente, o OP está subdividido em três modalidades: OP Regional, que existe desde 1993, com obras em toda a cidade; o OP Habitação, criado em 1996 para atender às crescentes necessidades de moradia; o OP Digital, criado pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2006.

2- O que é o OP Digital?

O Orçamento Participativo Digital (OP Digital ) exigiu a votação pela internet para escolher 09 obras, uma em cada regional da cidade (Belo Horizonte tem nove Administrações Regionais, que são Barreiro, Centro-Sul, Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova).

A votação foi exclusivamente pela internet. O período de votação foi de 1º será no mês de novembro a 12 de dezembro de 2006.

3 - Quais são as obras nas quais se podia votar pelo OP Digital?

Podia votar em, no máximo, 9 obras, a serem selecionadas entre 36 empreendimentos (quatro para cada uma das nove regionais), discriminados a seguir:

BARREIRO

- Revitalização da Av. Olinto Meireles

- Implantação do Complexo Esportivo Vale do Jatobá

- Revitalização do Centro Comercial do Barreiro

- Implantação da Biblioteca Pública Municipal Barreiro

CENTRO SUL

- Reforma da Policlínica Centro-Sul - Centro

- Cobertura do Rio Arrudas

- Reforma geral da Praça Raul Soares e adjacênicas

- Construção de pista de esportes radicais (skate, bicicross e arena cultural)

LESTE

- Construção do Centro de Referência do Programa BH Cidadania - Taquaril

- Reforma da Unidade Regional de Saúde - PAM Sagrada Família

- Construção do Centro Cultural da Região Leste - Santa Teresa

- Implantação de Subtrecho da via 710 - Boa Vista/Santa Inês

NORDESTE

- Ligação das Regionais Nordeste e Norte através de ponte sobre o córrego do Onça e urbanização das vias de acesso

- Urbanização da Rua Beira Linha

- Revitalização da Avenida Bernardo Vasconcelos

- Revitalização da Avenida José Cândido da Silveira

NOROESTE

- Revitalização Urbana da Avenida Abílio Machado

- Construção de Passarela interligando o Bairro Califórnia aos Bairros Califórnia I e II

- Construção de Albergue

- Revitalização do entroncamento viário localizado na Avenida Pedro II com Av. Carlos Luz - Caiçara

NORTE

- Construção de Espaço Cultural Multiuso Via 240

- Urbanização e construção de alças de acesso no viaduto da Av. Deputado Último de Carvalho

- Construção de Espaço BH Cidadania - Programa BH Cidadania

- Requalificação da Avenida Waldomiro Lobo

OESTE

- Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para o PAM Campos Sales.

- Implantação do BH Cidadania Cabana

- Execução de Passagem Subterrânea sob o Anel Rodoviário na altura da Rua Moisés Kalil

- Revitalização da Avenida Barão Homem de Melo

PAMPULHA

- Implantação do Parque Ecológico no Brejinho

- Tratamento Urbanístico da Confluência dos córregos Ressaca e Sarandi

- Urbanização da Avenida Francisco Negrão de Lima

- Iluminação Funcional e Cênica da Orla da Lagoa da Pampulha

VENDA NOVA

- Urbanização da Avenida Central

- Construção do Parque Esportivo Regional de Venda Nova

- Construção do Centro de Referência da Memória de Venda Nova: Biblioteca e Museu

- Revitalização Centro Comercial de Venda Nova

4 - Em quantas obras uma pessoa pode votar ?

Em até nove obras, uma por Regional.

5 - Uma pessoa pode votar em mais de uma obra por Regional?

Não . O eleitor poderá escolher apenas uma entre as quatro obras apresentadas para votação em cada Regional. Como são nove Regionais, o eleitor poderá escolher até nove obras, uma por Regional.

6 - Como participar do OP Digital?

Bastava acessar o site www.pbh.gov.br e clicar em "OP Digital".

A primeira etapa do OP Digital foi de debate e discussão sobre as obras propostas. Quem quisesse podia montar grupos de discussão, fóruns, movimentos de defesa ou qualquer outra forma de debater qual a obra que melhor atendia à população e aos interesses da cidade .

Na página do OP Digital houve fóruns e foram distribuídos boletins eletrônicos para promover o esclarecimento e despertar a atenção para a importância das obras.

A segunda etapa foi a da votação, de 1º de novembro a 12 de dezembro, quando todo cidadão com domicílio eleitoral em BH pôde escolher a obra que julgou mais importante em cada uma das 9 regionais.

7 - Como votar?

Clicar no link "Votar". Preencher os campos com nome e número tal como estão no título eleitoral. Escolher a regional, selecionar a obra e clicar"votar". O eleitor podia votar em todas as nove obras de uma única vez ou em mais vezes, desde que votasse em apenas uma obra por regional.

8 - Quem podia votar?

9 - Quando votar?

O período de votação foi do dia 1º de novembro ao dia 12 de dezembro de 2006.

10 - Onde votar?

A partir de qualquer computador ligado à internet. Quem não possuia computador ligado à internet ou não tinham familiaridade com o uso da internet também pôde participar: a PBH disponibilizou equipamentos municipais em escolas e em telecentros da cidade para que os eleitores pudessem votar . Nestes locais, havia monitores credenciados pela PBH que auxiliaram os cidadãos no processo de votação. No portal da PBH foi divulgada a lista dos locais de acesso público à internet e votação no OP Digital .

11- Tinha link para votar?

Sim. Ao acessar o portal da PBH (www.pbh.gov .br), o eleitor encontrava o link para a página do OP Digital, com informações detalhadas sobre o processo, fotos e descrição das obras colocadas para votação.

12 - Quanto custa cada obra?

O valor de cada uma das 36 obras propostas para a escolha dos cidadãos é de até
R$ 2. 250.000,00 (dois milhões duzentos e cinqüenta mil reais).

13- Qual é o orçamento do OP Digital?

O OP Digital tem um orçamento de R$ 20.250 .000,00 (vinte milhões duzentos e cinqüenta mil reais).

14- O OP Digital acrescenta recursos ao OP?

Sim . O OP Digital representa um acréscimo de 25% nas verbas totais destinadas ao OP. Para que fique claro, para 2007-2008, R$ 100.250.000,00 (cem milhões, duzentos e cinquenta mil reais).foram destinados ao OP Regional, dos quais R$20.250.000,00 (vinte milhões duzentos e cinqüenta mil reais) são para o OP Digital. Para 2005-2006, quando não existia o OP Digital, o valor destinado ao OP foi de R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais).

15 - O voto decidiu a obra que será feita pela Prefeitura?

Sim . A obra mais votada em cada regional será executada pela Prefeitura. Como são nove regionais, nove obras serão decididas pelo OP Digital.

16- Houve acompanhamento da votação pela internet?

Sim . Como os votos foram apurados eletronicamente, o eleitor ficou sabendo, logo após sua votação, na página do OP Digital, como estava a votação até aquele momento.

Participe! Você estará contribuindo para a construção de sua cidade!

 

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