Texto enviado pelo Sindicato
dos Empregados no Comércio
de Belo Horizonte e Região Metropolitana

Texto enviado pela
Associação Comercial de Minas

“O Projeto de Lei 01/05, proposto pela Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, amplia a abertura do comércio em 6 domingos, datas em que ocorrem efetivas vendas. A atual Lei 5913/97 não contempla domingos.
O funcionamento do comércio de forma indiscriminada nunca representou aumento de emprego, vendas, arrecadação, etc.
O que há é mudanças nos turnos de trabalho entre os já contratados e fragmentação da venda na semana para o domingo, sem significar aumento de vendas e maior arrecadação.
O trabalhador é atingido diretamente neste dia de repouso, comunhão com a família, igreja, amigos, lazer, esporte.
Até 60 horas semanais de trabalho tenso, em pé, sem parada para descanso, com os menores salários do mercado, acometidos por doenças psicológicas, psiquiátricas, fonoaudiólogas, estresse, fadiga, Lesão por Esforço Repetitivo (LER), circulação, coluna, etc; problemas sociais, desagregação familiar, divórcios: este é o resultado do trabalho aos domingos - retrocesso às conquistas sociais/trabalhistas.
O funcionamento do comércio em feriados é proibido por lei e sua regulamentação aos domingos não afronta a livre iniciativa, concorrência, direito do consumidor, etc.
O trabalho humano também foi erigido como pilar da ordem econômica. Os grandes grupos econômicos estão engolindo as pequenas e médias empresas (que contratam o triplo).
Assim 50% dos comerciantes também não querem a abertura indiscriminada. Neste sentido o comércio nos Estados Unidos e países da União Européia não funcionam domingos.”

 

“As entidades do comércio de Belo Horizonte, ACMinas, CDL-BH, Fecomércio-MG, Sindilojas-BH, Aloshopping, empenhadas na defesa dos direitos dos consumidores e visando o crescimento econômico da nossa cidade, manifesta o seu posicionamento favorável à abertura do comércio aos domingos e feriados se tornar facultativa.
Por que abrir as lojas aos domingos? Hoje, a sociedade evolui com muita rapidez. O novo lazer, o turismo como fator de desenvolvimento regional, a valorização do tempo das pessoas, tudo caminha para a abertura das lojas aos domingos, para acompanhar esta evolução.
Quais os benefícios da abertura? Todos ganham com as lojas abertas um dia a mais na semana: maior comodidade para o consumidor, crescimento das vendas, do emprego e aumento para os vendedores, que ganham comissão sobre o que vendem.
E se a lei que obriga o fechamento entrar em vigor? Voltar a fechar as lojas nos domingos seria um retrocesso: além de eliminar uma importante opção para o consumidor, a geração de impostos também vai ser menor e a cidade, como um todo, vai perder.
A nova lei vai obrigar as lojas a abrir no domingo? Ninguém quer obrigar lojistas e comerciários a trabalhar nos domingos. Mas é preciso garantir-lhes o direito de optar por abrir ou não.
E a posição das entidades de classe? As Entidades do Comércio esperam que as autoridades estimulem o debate e a participação dos belo-horizontinos para que a nova lei seja justa.”