Sergipe/
Aracaju
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| Decreto 59/83 |
Isenta as pessoas com idade superior a sessenta e cinco anos do pagamento da tarifa dos transportes coletivos urbanos de Aracaju. |
| Lei 003/91 |
Cria o conselho municipal da terceira idade. |
| Lei 003/91 | |
| Lei 14/99 | |
| Lei 1.545/89 | Faz reserva de lugar em transporte coletivo nos casos que indica. |
| Lei 2.001/93 | Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes físicos em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências. |
| Lei 2.031/93 | Assegura meia entrada em casas de espetáculos as pessoas com mais de 65 anos idade e dá providências. |
| Lei 2.031/95 | Cria programa de amparo aos idosos e dá providências correlatas. |
| Lei 2.375/96 | Obriga aos postos Médico-Odontológicos a priorizar o atendimento aos idosos e dá providências. |
| Lei 2.444/96 | Obriga a rede hospitalar no município de Aracaju a instituir alas para internamento de idosos e dá outras providências. |
| Lei 2.496/97 | Cria o centro municipal de convivência da terceira idade e dá outras providências. |
