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São Paulo / Sorocaba
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Decreto 11.845/99 Dispõe sobre a homologação de eleição e nomeação de Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Decreto 12.246/00

Dispõe sobre a substituição de membros para o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.