Banco de Leis - Disque Idoso - retorna ao índice Leis dos Estados/Municípios

São Paulo / São Paulo
 CLIQUE NO NÚMERO DA LEI PARA VÊ-LA NA ÍNTEGRA
Decreto 19386-83 Regulamenta a lei n.º 9651, de 24 de novembro de 1983, estabelecendo o procedimento para isentar de pagamento de tarifa nos ônibus  da Companhia Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, as pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade e dá outras providências.
Decreto 20554-84 Dispõe sobre a criação, junto ao Gabinete do Prefeito do Conselho Municipal da Condição do Idoso – COCI, e dá outras providências.
Decreto 22992-86 Dá nova redação aos itens I, e II, do artigo 2º, do Decreto n.º 20554, de 19 de dezembro de 1984.
Decreto 25698-88 Altera o Decreto n.20554, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição do Idoso.
Decreto 28980-90 Regulamenta a Lei n.’, de 15 de dezembro de 1989, e dá outras providências
Decreto 30600-91 Dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Decreto 30730-91 Regulamenta a Lei10973, de 19 de março de 1991, e dá outras providências.
Decreto 32045-92 Dá nova redação à alínea “c” do artigo 2º, do Decreto n.º 28155, de 13 outubro de 1989, e dá outras providências.
Decreto 32906-92 Regulamenta a Lei nº 11.300, de 09 de dezembro de 1992, e dá outras providencias.
Decreto 32975-93 Regulamenta a Lei nº 11,248, de 1º de outubro de 1992, que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais de serviços e similares, e dá outras providências.
Decreto 34321-94 Regulamenta a Lei n.º 11381, de 17 de junho de 1993, que autoriza o Executivo a conceder isenção de pagamento de tarifas nas linhas urbanas de ônibus.
Decreto 35049-95 Dispõe sobre a criação do Centro de Documentação do Idoso - CDI, no Departamento de Bibliotecas Públicas da Secretaria Municipal de Cultura.
Decreto 35070-95 Regulamenta a Lei n.º 11486, de 12 de janeiro de 1994.
Decreto 35177-95 Oficializa o programa de atendimento à Terceira Idade – PATI; aprova Política Municipal de Atendimento à Terceira Idade, e dá outras providências.
Decreto 35411-95 Regulamenta a Lei n.º 11014 de 27 de junho de 1991.
Decreto 36211-96 Institui o Projeto Leite para a Vovó, e dá outras providências.
Decreto 36851-97 Regulamenta a Lei n.º 12.326, de 16 de abril de 1997, que criou o Dia Municipal de Vacinação do Idoso, e dá outras providências.
Decreto 37030-97 Regulamenta a Lei n.12365, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a deficientes físicos, idosos,e gestantes nos postos de saúde e hospitais municipais, e dá outras providências.
Decreto 37318-98 Altera a Redação do artigo 1º do Decreto n.º 36851 de 15 de maio de 1997, regulamentador da Lei n.º 12326, de 16 de abril de 1997, que criou o Dia Municipal de Vacinação do Idoso.
Decreto 37390-98 Regulamenta a Lei n.º 11807, de 22 de junho de 1995, que institui passeio turístico gratuito para as pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco)anos, e dá outras providências.
Decreto 38520-99 Institui o Projeto Casa Lar e Convivência, e dá outras providencias.
Decreto 39813-00 Cria o "Pólo Cultural da 3ª Idade do Município de São Paulo" e dá outras providências.
Lei 9651-83 Autoriza a concessão de isenção do pagamento de tarifa, nos ônibus da Companhia Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, às pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e dá outras providências.
Lei 10012-85 Dispõe sobre assentos reservados para uso por gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e deficientes físicos, nos veículos de transporte Coletivo de Passageiros.
Lei 10791-89 Institui a Olimpíada Municipal da 3º Idade, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME.
Lei 10973-91 Dispõe sobre o ingresso de sexagenários nos  eventos promovidos pela Prefeitura do Município de São Paulo.
Lei 11109-91 Institui nos órgãos  da Administração  Municipal, setor especial para atendimento de idosos, gestantes e portadores de deficiência.
Lei 11242-92 Dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso dá outras providencias.
Lei 11248-92 Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e dá outras providências.
Lei 11256-92 Isenta de pagamento de ingressos em jogos de futebol, oficiais e amistosos, no Estádio Paulo Machado de Carvalho, menores de 12 anos e maiores de 60 anos de idade, e dá outras providências.
Lei 11300-92 Dispõe sobre a criação e organização do serviço de Apoio a Pessoa Necessitada, e dá outras providências.
Lei 11381-93 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do pagamento de tarifas nas linhas urbanas de ônibus para mulheres com mais de sessenta anos de idade.
Lei 11468-94 Dispõe sobre a colocação de assento nas farmácias e drogarias, é dá outra providencias;
Lei 11486-94 Dispõe sobre o atendimento público odontológico, e dá providências
Lei 11487-94 Dispõe sobre a aplicação de multa a empresas de ônibus cujos motoristas desrespeitem os direitos das pessoas portadoras do “passe do idoso”, e dá outras providências.
Lei 11655-94 Dispõe sobre a isenção de pagamento de passagem no transporte coletivo urbano às mulheres com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
Lei 11807-95 Dispõe sobre a promoção de passeios turísticos gratuitos a maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
Lei 12270-96 Cria o Abrigo para Idosos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Lei 12326-97 Cria o dia Municipal de Vacinação do Idoso e o programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas.
Lei 12365-97 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a deficientes físicos, idosos e gestantes nos postos de saúde e hospitais municipais.
Lei 12604-98 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal prestar atendimento à terceira idade no Município de São Paulo.
Lei 12621-98 Dispõe sobre a adequação de Projetos de Construção Montagem de ônibus urbanos
Lei 12627-98 Dispõe sobre a implantação, pelo Executivo, de Centro de Convivência para Idosos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Lei 12633-98 Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus direcionando a pessoas idosas.
Lei 12640-98 Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de assentos nas dependências dos estabelecimentos bancários, para uso de idosos e gestantes.
Lei 12749-98 Dispõe sobre cursos de informática para a Terceira Idade.
Lei 12924-99 Institui no âmbito do Município de São Paulo o Dia do Aposentado, e dá outras providências.
Lei 12940-99 Institui o Programa "Terceira Idade em Movimento", e dá outras providências.
Lei 12975-00 Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos e portadores de deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e esportivos promovidos ou subsidiados pelo governo municipal ou órgão da administração indireta.
Lei 13036-00 Altera o artigo 3º da Lei n.º 11248, de 1º de outubro de 1992, que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimento comerciais de serviço e similares