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| Lei 1729-72 |
"Dispõe sobre: cria o serviço de funerário e da providências afins". |
| Lei 2573-82 |
"Dispõe sobre: institui a semana da pessoa idosa". |
| Lei 2970-85 |
"Dispõe sobre: cria no município de Guarulhos a "feira dos idosos" e da outras providências". |
| Lei 3337-88 | "Dispõe sobre: cria o serviço de assistência médica aos idosos carentes, na forma específica". |
| Lei 3748-91 |
"Dispõe sobre: "institui a obrigatoriedade de assuntos reservados a gestantes, mulheres com crianças de colo, idosos e deficientes físicos, nos veículos de transportes coletivo". |
| Lei 4276-93 |
"Dispõe sobre: "implantação do programa municipal de atendimento à população idosa e dá providências afins". |
| Lei 4392-93 |
Dispõe sobre: "autoriza a prefeitura municipal de Guarulhos a firmar convênio com o governo estadual através da secretaria da segurança pública, objetivando a instalação da delegacia de proteção ao idoso, na região de vila Galvão". |
| Lei 4401-93 |
Dispõe sobre: autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo e dá outras providências. |
| Lei 4728-95 | "Dispõe sobre: "implanta o programa odontológico domiciliar (P.O.D.)". |
| Lei 4754-95 | Dispõe sobre; "obriga todas as farmácias e drogarias a instalarem assentos reservados a idosos e deficientes físicos". |
| Lei 5018-97 |
Dispõe sobre: "determina a municipalidade que obrigue a promoção, por parte das empresas, de treinamento de motoristas e cobradores e dá outras providências". |
| Lei 5043-97 | Dispõe sobre: "a campanha de vacinação de idosos e dá outras providências". |
| Lei 5325-99 | Autoriza o executivo municipal a criar e implantar lares comunitários para idosos, nos termos do artigo 263, parágrafo único, da lei orgânica do município de Guarulhos e artigo 230 da constituição federativa do brasil e dá outras providências. |
| Lei 5565-00 | Cria o programa de educação física a idosos. |
| Decreto 10883-85 | Dispõe sobre: regulamenta a lei n.º 2948 de 04 de janeiro de 1985, que institui o "concurso literário para idosos". |
| Decreto 12445-86 | "Dispõe sobre: abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de CZ$ 240.000,00". |
| Decreto 15719-89 | Dispõe sobre: "defere ao abrigo ideal - assistência a pessoas idosas carentes, benefícios instituídos pelo artigo 5º da lei n.º 1729/72". |
| Decreto 18550-94 | Dispõe sobre: "regulamenta a lei 3602 de 10/04/90 - transporte coletivo gratuito aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade". |
| Decreto 19541-96 | Dispõe sobre: "denominação de centro social e esportivo da terceira idade Gracinda dos anjos pires Gallo" |
