São
Paulo / Guarujá
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| Lei 2053-89 |
"Garante a gratuidade dos transportes coletivos urbanos às pessoas idosas e dá outras providencias." |
| Lei 2401-95 |
"Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idosos e dá outras providências." |
| Lei 2579-97 | "Institui o dia municipal de vacinação de idoso e o programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos e, instituições geriátricas e membros de associações de idosos e de outras providências." |
| Lei 2716 | "Altera a redação do artigo 3º da lei nº 2.401, de 25 de maio de 1995, que dispõe sobre a criação do conselho municipal do idosos." |
