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| Lei 1119-90 |
Prioriza o atendimento de mulheres gravidas, pessoas idosas e portadores de deficiência física nas dependências que específica e da outras providências. |
| Lei 1167-91 |
Regulamenta os parágrafos 3º e 4º do artigo 264, da lei orgânica do município de diadema, que institui a gratuidade no transporte coletivo urbano a idosos, aposentados e deficientes físicos. |
| Lei 1197-92 |
Dispõe sobre o subsidio sobre os passes livres utilizados no transporte coletivo municipal de diadema. |
| Lei 1234-93 | Altera redação do artigo 16, da lei municipal nº 805/85. |
| Lei 1618-97 |
Regulamenta a prestação de assistência religiosa e espiritual junto aos órgãos municipais que específica. |
| Lei 1642-98 |
Institui o programa anual de vacinação de idosos. |
| Lei 1650-98 |
Dispõe sobre a criação do programa permanente de capacitação de reciclagem direcionado ao atendimento de idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência, para motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus. |
| Lei 1654-98 |
Dispõe sobre a criação de centros de convivência para idosos. |
| Lei 1666-98 | Autoriza, o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira entre o município e o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de assistência e desenvolvimento social, objetivando a execução descentralizada de programas assistenciais, para atender ao segmento idosos, com recursos estaduais. |
| Lei 1718-98 | Cria parágrafos ao artigo 3º da lei municipal nº 1357, de 07 de julho de 1994, que dispôs sobre o assentamento de moradias, nos termos dos artigos 188, incisos III XI e 190, da lei orgânica do município de diadema. |
| Lei 1747-98 |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso – CMI – e dá outras providências. |
