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São Paulo / Campinas
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Lei 4325-73

Declara de utilidade pública municipal o "Lar dos Velhinhos de Campinas".
Lei 5612-85 Desincorporada da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais a área de propriedade municipal e autoriza a doação à Casa dos Espíritos para a construção de asilo.

Lei 5782-87 Dispõe sobre assentos reservados para uso por gestantes, mulheres portanto bebês ou crianças de colo, idosos e deficientes físicos, nos veículos de transporte coletivo de passageiros.

Lei 6174-90 Dispõe sobre o uso de ônibus aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
Lei 6878-91 Concede isenção de pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza às empresas de exibição cinematográficas.

Lei 7000-92 Cria o Centro Municipal de atendimento ao idoso e dá outras providências.

Lei 7225-92 Altera a Lei n.º 7000, de 15 de maio de 1992, que cria O centro Municipal de Atendimento ao Idoso e dá outras providências

Lei 7751-93 Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestante, mães com criança de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e dá outras providências

Lei 7777-94 Garante o acesso a pessoas portadoras de deficiência física e idoso visando a implantação de vias de acesso adaptadas.
Lei 8047-94 Declara órgão de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural do Idoso.
Lei 8090-94 Autoriza o Poder Executivo a criar paradas de ônibus, fora dos pontos de origem, para atendimento de deficientes físicos, idosos e gestantes.

Lei 8181-94 Altera o artigo 1º e acrescenta parágrafos da Lei n.º 7555, de 07 de julho de 1993, que estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias possuírem sanitários e bebedouros nas suas dependências para uso dos clientes.

Lei 8182-94 Dispõe sobre a penalidade para empresas permissionárias de transporte coletivo cujos motoristas desrespeitarem os idosos.
Lei 8432-95 Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartaz informativo sobre o acesso gratuito dos Idosos às salas de Cinema no Município.

Lei 8550-95 Cria o Programa Municipal de Amparo ao Cidadão Idoso Carente – PROMACIC .
Lei 8797-96 Obriga os Supermercados, Hipermercados e estabelecimentos similares a reservarem caixas especiais para gestantes, deficientes físicos e idosos.

Lei 8827-96 Altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei n.º6971, de 29 de abril de 1992, que altera o inciso II do artigo 1º da Lei n.º6878, de 20 de dezembro de 1991, que concede isenção de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza às empresas de exibição Cinematográfica.

Lei 8859-96 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de afixar, nos Ônibus de Campinas, Placa Informando aos Idosos do Direito ao uso Gratuito do Transporte Coletivo Urbano.

Lei 8865-96 Obriga a Fixação da Frase: " Respeitar o Idoso é Respeitar a Si mesmo" , nos ônibus e nas repartições públicas Municipais.
Lei 9254-97 Veda o prazo de Validade em passes Urbanos que especifica e dá outras providências.

Lei 9267-97 Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias em possuírem sanitários e bebedouros nas suas dependências, para uso dos clientes.
Lei 9432-97 Cria o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e o Programa de Vacinação em Idosos internados ou recolhidos em Instituições Geriátricas .
Lei 9965-98 Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e revoga a Lei n.7189, de 16 de outubro de 1992.
Lei 10497-00 Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a "Associação Lar dos Idosos São Francisco de Assis e dá outras providências.
Lei 10546-00 Altera a Lei Municipal n.º 9965, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e revoga a Lei Municipal n.º 7189, de 16 de outubro de 1992.
Lei 10619-00 Concede desconto a idosos em atividades culturais que específica.
Lei 10747-00 Dispõe sobre a passagem gratuita aos Munícipes, que específica, nos bondinhos do parque Portugal e dá outras providências.
Lei 10861-01 Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal o CENAJUDI.
Decreto 7362-82 Cria a Comissão Municipal para estabelecer e efetivar a Política Municipal de atendimento aos idosos do Município de Campinas e fortalecer o engajamento de organismos que devem se comprometer com a Política Municipal.
Decreto 77749-83 Altera redação do artigo 2º do Decreto N.º 7362, de 22 de setembro de 1982, que criou a Comissão Municipal do Idoso.
Decreto 10969-92 Regulamenta a Lei 6878 de 20 de dezembro de 1991, que concede isenção de pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza as empresas de exibição cinematográficas.
Decreto 11613-94 Regulamenta a Lei n.º7555, de 07 de julho de 1993 que, estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias em possuírem sanitários e bebedouros nas suas dependências, para uso dos clientes.
Decreto 11678-94 Regulamenta a Lei n.º 7751, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestante, mães com criança de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e dá outras providências.
Decreto 12710-97 Regulamenta a Lei n.º 9432, de 20 de outubro de 1997, que "Cria o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e o Programa d Vacinação em Idosos Internados ou Recolhidos em Instituições Geriátricas.
Decreto 13034-99 Estabelece normas para a realização dos festejos do Ano Internacional do Idoso.
Decreto 13301-99 Oficializa o "Hino ao Idoso" e dá outras providências.