Rio
Grande do Sul / Novo Hamburgo
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| Lei 64-90 |
Dispõe sobre o passe livre para pessoas com mais de 65 anos. |
| Lei 96-96 | Reconhece de utilidade pública a Instituição de Amparo e Assistência ao Idoso de Novo Hamburgo. |
| Lei 49-97 | Cria o Feirão da Terceira Idade. |
| Lei 70-97 | Autoriza o Poder Executivo criar o Programa
de Atendimento Domiciliar (PAD) para pessoas enfermas com 60 anos
ou mais que apresentem impossibilidade de locomoção até os Postos
Médicos, em razão do seu quadro de saúde e deficientes físicos na
mesma situação. |
| Lei 139-97 | Institui a "Semana Municipal do Idoso"
e dá outras providências. |
| Lei 21-98 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania
do Idoso - CMDCI. |
| Lei 356-00 | Autoriza ao Executivo, implantar o "Programa Renascer na Terceira Idade",
e dá outras providências. |
