BANCO DE LEIS DE IDOSOS - Caxias do Sul/RS

Rio Grande do Sul / Caxias do Sul
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Lei 2511-79	Cria a semana do idoso.
Lei 3047-85	Prorroga prazo de concessão do ser viço de transporte coletivo URBA - no; anui na transferencia da outorgada concessão que individual e dá outras providencias.
Lei 3377-89	Declara de utilidade pública a associação dos aposentados e pensionistas do INPS do nordeste do estado do RGS.
Lei 3648-91	Assegura aos aposentados e idosos acima de sessenta e cinco anos o passe livre nas atividades culturais e desportivas, cujo patrocínio ou apoio seja do poder público municipal.
Lei 4042-91	Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.
Lei 4188-94	Concede auxílio financeiro e dá outras providências.
Lei 236-97	Isenta aposentados, inativos e pensionistas do pagamento do IPTU.
Lei 5104-99	Dispõe sobre a criação do dia municipal de vacinação à pessoa idosa.
Lei 5356-00	Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas portadoras de deficiências, gestantes, mães com criança de colo e idosos, nos órgãos da administração direta, autárquica e Fundacional do poder executivo municipal e dá outras providências.