O Presidente da Câmara Municipal de Natal, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, de acordo com o Art.22, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Natal, promulga a seguinte Lei:

Institui o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e o Programa de Vacinação de Idosos Internados e/ou Recolhidos em Instituições Geriátricas e dá outras Providências.

Reconhece de Utilidade Pública o Clube de Idosos Djalma Marinho.

Autorizo doação de terreno que especifica a ARPI - associação Riograndense pró-idosos e dá outras providências.

Autoriza o executivo realizar permutar com a associação Riograndense pró - idosos, entre terreno doado nos termos da lei municipal n.º 4.332, de 06 de abril de 1993, e terreno integrante do patrimônio do município.

Dispõe sobre a doação de terreno que espeficica à "associação Riograndense pró - idosos - ARPI, e dá outra providências.

Reconhece de utilidade pública a federação das associações sindicatos dos aposentados, pensionistas e idosos do rio grande do norte, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública o grupo de idosos irmão Luíza, e dá outras providência.

Cria o cartão de saúde da 3ª idade, para atendimento aos idosos na rede do sistema único de saúde - sus, do município do natal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.