Estado do Rio Grande
do Norte
Município de Natal
LEI N.º 04722/95
Reconhece de utilidade pública a federação das associações sindicatos dos aposentados, pensionistas e idosos do rio grande do norte, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações . Sindicatos dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Rio Grande Do Norte - FESAPI / RN, com sede e foro nesta capital.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.
Sala da Sessões,
em Natal, 12 de dezembro de 1995.
Marcilio Carrilho
Presidente
Paulo Freire
Primeiro Secretario
Nelson Newton
Segundo Secretario
Publicada no Diário Oficial de: 26/12/95
