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Paraná / Foz do Iguaçu
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Lei 1160-83 Autoriza a doação de uma área de terras a associação de amparo aos idosos de foz do Iguaçu

Lei 1279-86

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a subvencionar a associação de amparo aos idosos de foz do Iguaçu e dá outras providências.

Lei 1349-87 Declara a utilidade pública a associação de amparo aos idosos de foz do Iguaçu, com sede nesta cidade.

Lei 1497-90 Dá nova redação ao artigo 2º da lei n.º 1205 que isenta as pessoas com mais de 65 anos de idade do pagamento das tarifas do transporte coletivo.

Lei 1820-93 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo, nos estabelecimentos bancários situados no município.

Lei 1885 Estabelece prioridade a idosos e pessoas portadoras de deficiência física locomotora, a aquisição de casas populares e dá outras providências.

Lei 1974-95 Destina local específico, nos veículos do transporte coletivo urbano, para pessoas idosas e aos portadores de deficiência física , na forma que específica.