Minas
Gerais / Juiz de Fora
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| Lei 212-49 | Outorga benefícios a funcionários idosos. |
| Lei 7790-90 | Dispõe sobre atendimento a idosos. |
| Lei 8002-91 | Dispõe sobre o livre ingresso de idoso nos eventos promovido pela administração municipal de juiz de fora ou realizados em estabelecimentos ou instalações do município. |
| Lei 8524-94 | Dispõe sobre o conselho municipal do idosos |
| Lei 8746-95 | Dispõe sobre o bem estar dos idosos e dá outras providências. |
| Lei 8829-96 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência ao idoso e dá outras providências |
| Lei 9055-97 | Altera o art. 1º da lei nº 874, de 23.10.95 |
| Lei 9168-97 | Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal de Vacinação do idoso" e o "programa de vacinação de idosos internados ou recolhidos na rede de saúde pública, casas de amparo e recolhimento, asilos, similares e em instituições geriátricas". |
| Lei 9190-98 | Dispõe sobre medidas de imunização e dá outras providências. |
| Lei 9374-98 | Reformula e reestrutura o conselho municipal do idoso cria o fundo municipal de promoção do idoso (FUMPI) e dá outras providências. |
| Lei 9846-00 | Dispõe sobre matéria de acompanhamento quando de atendimento à saúde, no município de Juiz de Fora. |
