Minas
Gerais / Governador Valadares
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| Decreto 2816-87 | Modifica o decreto n.º 2.755 que regulamenta a lei 2.969, de 31 de dezembro de 1986 que dispõe sobre a concessão de gratuidade de transporte aos aposentados e idosos concede desconto no ISQN. |
| Decreto 2998-88 |
Modifica o decreto n.º 2.816 de 15 de julho de 1987. |
| Lei 3171-89 | Dispõe sobre a concessão de gratuidade de transporte aos idosos. |
| Lei 3442-91 | Reconhece entidade como de utilidade pública municipal. |
| Lei 3453-91 | Cria a coordenadoria de apoio e assistência ao idoso e dá outras providências |
| Lei 3494-92 | Revoga o artigo 2º da lei n.º 2.969 de 31 de dezembro de 1986 que dispõe sobre a concessão de gratuidade de transporte aos aposentados e idosos, concede desconto no imposto sobre de qualquer natureza e dá outras providências. |
| Lei 3539-92 | Altera a lei n.º 3.172, de 19/04/89. |
| Decreto 3995-92 | Regulamenta a coordenadoria de apoio e assistência ao idoso, criada pela lei n.º 3.453 de 02 de dezembro de 1991. |
| Decreto 4290-92 | Regulamenta a lei n.º 3.539, de 23 de junho de 1992, que dispõe sobre a gratuidade de transporte para os idosos. |
| Lei 3390-94 | Dispõe sobre a compensação do pagamento do pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e imposto predial e territorial urbano – IPTU, devidos por empresas de transporte coletivo interdistrital, em passes de viagem e dá outras previdências. |
| Lei 3981-94 | Institui prioridade na marcação de consultas médicas na rede municipal de saúde e dá outras providências. |
| Lei 4601-99 |
Institui o "Dia Municipal do Idoso". |
| Lei 4676-99 | Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso. |
| Lei 4679-99 | Dispõe sobre o incentivo à participação de pessoas idosas em atividades culturais e outras promovidas pelo município de Governador Valadares. |
