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Minas Gerais / Contagem
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Lei 2050-90 Denomina bem público e dá destinação que menciona.
Lei 2207-91

Dispõe sobre o livre ingresso de sexagenários nos eventos promovidos pela prefeitura municipal de contagem.

Lei 3059-98

Altera a lei n.0 2.922, de 13 de janeiro de 1997, modificada pela lei n.0 2.970, de 11 de julho de 1997 e retifica nomenclaturas de cargos de provimento efetivo da lei n.0 2.340, de 14 de maio de 1992 e dá outras providências.