Mato
Grosso do Sul / Campo Grande
| Decreto 6105-91 | Dispõe sobre a gratuidade nos ônibus intermunicipais nos casos que menciona, e dá devidas providências. |
| Decreto 7314-96 | Cria o centro de convivência do idoso e dá outras providências. |
| Lei 3242-96 | Dispõe sobre a criação do ônibus de transporte coletivo urbano do município de Campo Grande- MS, de assentos privativos para gestantes, idosos e pessoas portadoras de deficiência. |
| Lei 3329-97 |
Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal do Idoso – CMI e dá outras providências. |
| Lei 3361-97 |
Institui o pagamento da meia entrada às pessoas idosas nos locais que especifica e dá outras providências. |
| Lei 3565-98 | Dispõe sobre a política municipal do idoso e da outras providências |
| Lei 3649-99 | Autoriza o poder executivo municipal a isentar os idosos e os deficientes físicos audiovisuais, mentais e múltiplos, de pagar passagem nos transportes coletivos urbanos. |
| Lei 3652-99 | Assegura o acompanhamento de familiar ou responsável legal, ao cidadão idoso, que necessitar de internação em enfermaria hospitalar e dá outras providências. |
