Várzea
Grande / Mato Grosso
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| Lei 795-84 |
Trata da gratuidade no Transporte Coletivo de Várzea Grande, aos maiores de 65 anos e dá outras providências. |
| Lei 986-89 |
Dispõe sobre Isenção de Impostos Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos Inválidos, Idosos e Aposentados, no Município de Várzea Grande - MT. |
| Lei 1322-93 | Isenta de passagens Intermunicipais entre Cuiabá e Várzea Grande, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. |
| Lei 1366-93 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
| Lei 2101-99 | Dispõe sobre Isenção de pagamento de tarifas nos transportes coletivos em Várzea Grande, para Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. |
