Maranhão
/ São Luís
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| Lei 3332-94 | Dá nova Providência ao artigo 1º da Lei n.º3120, de 03 de maio de 1991. |
| Lei 3341-94 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários de São Luís destinarem um caixa especial para atendimento prioritário à gestante, ao idoso e ao portador de deficiência e dá outras providências. |
| Lei 3395-95 |
Institui, no âmbito do município de São Luís, a "Semana do Idoso" e dá outras providências. |
| Lei 3396-95 | Determina que nas praças públicas de São Luís sejam implantados espaços de atividades de lazer para crianças, idosos e público em geral. |
| Lei 3397-95 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Idoso de São Luís e dá outras providências. |
| Lei 3446-96 | Torna obrigatória a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de deficiências, crianças, gestantes, sexagenários, nos serviços de assistência médica ambulatorial e de pronto atendimento da Rede Pública Municipal de Saúde e conveniados integrantes do Sistema SUS e dá outras providências. |
| Lei 3732-98 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais supermercados e similares de São Luís destinarem um caixa especial para atendimento prioritário à gestante, ao idoso e ao portador de deficiência e dá outras providencias. |
| Lei 3831-99 | Dispõe sobre a adequação das unidades esportivas municipais a deficientes, idosos e gestantes e dá outras providências. |
| Lei 3843-99 | Estabelece a concessão de meia entrada a idosos no cinemas de São Luís e dá outras providencias. |
| Lei 3868-99 | Altera o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei n.3397, de 26 / 07 / 1995, e dá outras Providências. |
