Espírito Santo / Vitória Decreto 7696-88 Altera redação do art. 4q do decreto n.º 7.623, de 17 de setembro de 1987. Lei 3797-92 O prefeito municipal de vitória, capital do estado do espírito santo, faço saber que a câmara municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei: Lei 4081-94 O prefeito municipal de vitória, capital do estado do Espírito Santo, faço saber que a câmara municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei: Lei 4251-95 Denomina centro de referência de atendimento ao idoso. Decreto 9563-95 O prefeito municipal de vitória, capital do estado do espírito santo, usando de atribuição legal. Lei 4852-99 Autoriza o atendimento preferencial aos idosos, aos aposentados, as gestantes e aos deficientes físicos, nos órgãos da administração pública municipal Lei 4858-99 Institui vale transporte para o idoso. Lei 4927-99 Cria o dia municipal de vacinação da 3ª idade. Lei 4946-99 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.