Espírito
Santo / Vila Velha
| Lei 2798-92 | Assegura
aos estudantes e idosos abatimento de 50% (cinqüenta por cento)
no valor de ingressos. |
| Lei 3053-95 | Dispõe sobre a implantação de caixa exclusivo para atendimento a idosos, deficientes físicos e gestantes nas agências e postos bancários do município de Vila Velha. |
| Lei 3299-97 | Cria
o conselho municipal de defesa e dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências |
| Lei 3376-97 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de "caixa preferencial" para atendimento a pessoas portadoras de deficiências, idosos e mulheres em adiantado estado de gravidez em supermercados e estabelecimentos similares instalados no município de Vila Velha. |
| Lei 3381-97 | Concede descontos para idosos e portadores de deficiência na aquisição de ingressos para eventos culturais realizados no município de Vila Velha |
| Lei 3448-98 | Autoriza
o poder executivo criar serviço municipal de vacinação
para idosos e dá outras providências. |
