Espírito
Santo / Serra
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| Lei 1898-96 | Dispõe
sobre as alterações em vias públicas de travessa de pedestres, facilitando
a circulação das pessoas portadoras de deficiências. |
| Lei 1920-96 |
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| Lei 1993-97 | Institui
atendimento prioritário de deficientes físicos, mulheres em adiantado
estado de gravides ou com crianças no colo, doentes graves e idosos
com 65 anos ou mais, nas agências bancárias da Serra. |
| Lei 2014-97 | Dispõe
sobre o atendimento ao usuário de serviço Público Municipal. |
| Lei 2041-97 | Fica
instituído o atendimento preferencial a deficientes físicos, idosos
e gestantes nos postos de saúde e hospitais municipais. |
| Lei 2107-98 | Autoriza
o Poder Executivo criar o serviço municipal de vacinação para idosos
e dá outras providências. |
| Lei 2240-99 | Institui a Semana da 3ª Idade no âmbito do Município de Serra, e dá outras providências. |
