Título:
  Programas e Serviços Públicos Destinados à População Idosa.
  Origem:
  A equipe de atendimento do Disque Idoso recebia pedidos de orientações e de Consultorias, provenientes de todo o Brasil. Em muitos casos, as respostas ou orientações não podiam ter como base a legislação de Belo Horizonte. Por isso, por meio de inúmeros contatos, tomamos conhecimento de leis, em alguns municípios , para a partir desse momento melhor orientar as pessoas que procuram os nossos serviços.
  Entidade Responsável:
  Secretaria Municipal dos Direitos da Cidadania - Coordenadoria Municipal do Idoso.
Fone - ( 031 ) 3277 - 4646
  Autora e Apresentadora do Projeto ou Apresentação: Vilma de Araújo Ribeiro.
  Justificativa:
  A criação de um banco de dados sobre a legislação voltada para a população idosa se faz necessária , tendo em vista a crescente preocupação com relação à explosão demográfica deste segmento, levando os gestores de entidades governamentais e não governamentais e os idosos, organizados em grupos ou não, a buscarem subsídios para fundamentar suas práticas e/ou garantir seus direitos.
  Objetivos Gerais:
  Fazer uma leitura da legislação disponível que afeta os direitos fundamentais e a política de entendimento deste segmento, seus avanços à luz da política nacional do idoso e pela lei orgânica da assistência social.
  Objetivos Específicos:
  Contribuir para instrumentar governos, profissionais, estudantes e legisladores e , de um modo geral, a população interessada na defesa dos direitos da cidadania e na problemática do envelhecimento da população.
  Financiamento do Serviço: Secretaria Municipal dos Direitos de Cidadania.
  Resultados Obtidos:
  A partir da seleção de 108 municípios, foram enviadas correspondência às prefeituras e câmaras municipais, para obtênção do material a ser copilado, formatado, analisado e disponibilizado. Das 108 cidades pesquisadas, 70 retornaram com informações da lesgilação local, correspondendo a 486 normas legais. As legislações continuaram sendo enviadas e já perfazem um total de 567 leis, de 78 municípios, sendo que um deles informou não possuir legislação específica. Portanto, foram obtidas respostas de 72% do universo pesquisado.


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Disque Idoso: 55.31.3277-4646
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E-mail: disqueidoso@pbh.gov.br