Governança informacional é uma formulação em desenvolvimento e está relacionada
ao exercício pleno da cidadania e da democratização das instituições estatais. Sua funda-mentação
se sustenta nos conceitos de accountability, governança, transparência e uso
social da informação, compreendendo informação como fenômeno social e
comunicacional. Suas condicionantes compõem a noção de transparência e são: a articu-lação
do Estado com a sociedade civil e entre a comunicação e informação e a convergên-cia
de fluxos de informação e recursos tecnológicos. O princípio da governança
informacional é o reconhecimento do direito de acesso à informação pública e governa-mental
por parte do cidadão. Por tratar-se de direito, é inevitável dimensionar a atuação
do Estado diante da garantia desse direito e, conseqüentemente, da instrumentação da
governança informacional, compreendendo que os instrumentos são pertencentes às po-líticas
de informação. O objetivo desta dissertação é consubstanciar os fundamentos da
governança informacional, possibilitando o desenvolvimento, a posteriori, de uma pes-quisa
empírica de identificação e avaliação da governança informacional. Conclui-se que
a política de informação voltada para a instrumentação da governança informacional deve-se
constituir como política pública. O Estado cumpre um papel significativo, como regu-lador
e provedor de recursos que viabilizam o acesso à informação pública e governa-mental.
Mas a ação do Estado deve estar sob controle da sociedade civil, visando limitar
o uso da política de informação para a instrumentalização do poder do próprio Estado e
direcionando-a para o empoderamento da sociedade civil.