Controle Público e Orçamento Federal: avaliando o papel do SIAFI

Ana Paola de Morais Amorim Valente e Lígia Maria Moreira Dumont


PALAVRAS-CHAVE
Transparência/opacidade informacional – Acesso à informação – Informação governa-mental – Orçamento público – SIAF – Orçamento Geral da União


RESUMO

Este artigo faz uma breve avaliação do papel desempenhado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) no processo de acompanhamento do Orçamento Geral da União. A análise é feita a partir da constatação de que esse sistema é tido hoje como principal instrumento do mecanismo de controle das finanças públicas no Brasil. O artigo procura mostrar que a estrutura ainda fraca do sistema de controle impede que esse recurso seja utilizado em todo seu potencial de transparência e o Orçamento segue com elevado grau de opacidade informacional.