APRESENTAÇÃO

A Revolução Organizacional iniciada no final do século passado não é mais capaz de equilibrar as pressões competitivas que estariam ocorrendo em torno de um novo impasse de “superacumulação” na economia mundial, cujo traço marcante seria a eliminação do trabalho remunerado na base do sistema.

Ainda não estão claras as respostas acerca dos caminhos de superação desse novo impasse. Contudo, existem sinalizações nas reações à competição, no nível das empresas, nas quais poderiam ser reconhecidos alguns elementos estruturais que consubstanciariam uma nova resposta sistêmica. Nas organizações corporativas transnacionais que emergiram, as atividades desenvolvidas nas diferentes localidades nacionais seriam partes de processos integrados que colocariam em lados distintos as decisões estratégicas, o controle, a pesquisa e o desenvolvimento, separando-os da execução.

Para países como o Brasil, a existência de mão-de-obra abundante e barata deixou de ser um diferencial de incentivo à redução dos “vazios” de desenvolvimento. Com a nova divisão do trabalho que se gesta, confrontam-se duas concepções opostas. Em uma ponta, alinham-se os que colocam no centro de suas preocupações o combate aos efeitos desse processo, em especial a luta contra o aprofundamento da exclusão social e da exploração por ele provocado. Para tanto, consideram imprescindível a existência de um Estado eficazmente estruturado, capaz de desenvolver múltiplas atividades e de agir no sentido de corrigir as distorções resultantes do livre jogo das forças do mercado. Em outra, situam-se os que encaram tais efeitos como “necessários” à estimulação do empreendedorismo inato dos indivíduos, como única forma de redefinição de um novo impulso desenvolvimentista.

Embora antagônicas, ambas as concepções convergem para a necessidade da modernização do Estado brasileiro e para a compreensão do papel central que cabe à informática nessa modernização, como instrumental apto a garantir a aplicação do conhecimento científico a atividades práticas, através da incorporação de tecnologia.

Abordar cientificamente a conexão entre esses temas é a tarefa a que se propõe a revista iP-Informática Pública. Julgamos indispensável refletir sobre os elos que ligam a administração pública, às voltas com o problema da decisão e da democracia, de um lado, e, de outro, a ciência da computação, para a qual o “método da política” não oferece um suporte para a confirmação ex poste do comportamento dos sistemas, do modelo definido ex ante pelo projeto.

Não se trata, é certo, de uma iniciativa sem história. Na verdade, há três anos criamos uma publicação intitulada Espaço BH, visando à divulgação dos trabalhos de investigação técnico-científica dos funcionários da Prodabel. De modo quase natural, o dilema que expusemos acima revelou-se provocante. Aos poucos, começaram a ser sistematizados estudos sobre o uso da informática no setor público. Grande parte desses estudos foram conceituais, consubstanciando uma concepção de “Informática Pública”, a partir dos fundamentos de cidadania, Estado, direitos, etc., da sociologia e da doutrina do Direito, princípios da gestão pública relativos às técnicas da Administração Pública, dos quais foram extraídos os elementos de definição para um novo enfoque de aplicação da informática no setor público.

Com ênfase na técnica da Engenharia de Sistemas, e a partir dela, fazendo o reconhecimento das técnicas de gestão pública em uma forma análoga à que vem sendo utilizada para diversos setores da economia no desenvolvimento de soluções específicas – a automação industrial, bancária, comercial etc. –, sugere-se um modelo de “automação” pública.

O tema despertou o interesse de muitos colaboradores externos à Prodabel. Modificar o escopo da revista passou a ser uma exigência da realidade. Nasce assim uma nova revista, na seqüência de um trabalho profícuo e em consonância com inúmeros parceiros da área acadêmica, do serviço público e entidades de informática das diversas esferas da administração pública. Com ela, esperamos que o debate ganhe o vigor necessário e sirva à construção de um novo consenso sobre a resposta brasileira ao desafio de modernizar o Estado, numa direção que o coloque efetivamente a serviço de nossa gente.

Gustavo da Gama Torres
Diretor-presidente da Prodabel