BHISS Digital :: Simples Nacional

Nesta funcionalidade encontra-se disponibilizada para consulta, a relação dos contribuintes excluídos, por ato do município de Belo Horizonte no ano de 2012, com efeitos a partir do calendário de 2013, do Regime Especial Unificado de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL decorrente do fato de possuírem débito para com a Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa.

Nesta funcionalidade encontra-se disponibilizada para consulta, a relação dos contribuintes excluídos, por ato do município de Belo Horizonte no ano de 2011, com efeitos a partir do calendário de 2012, do Regime Especial Unificado de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL decorrente do fato de possuírem débito para com a Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa.

O Edital de exclusão na íntegra data de 20 de Outubro de 2011 e publicado no DOM - Diário Oficial do Município de número 3.941, datado de 1º de novembro de 2011 (http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1068575).

Nesta funcionalidade encontra-se disponibilizada para consulta, a relação dos contribuintes excluídos, por ato do município de Belo Horizonte no ano de 2010, do Regime Especial Unificado de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL decorrente do fato de possuírem débito para com a Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa.

O Edital de exclusão na íntegra datado de 12 de julho de 2010 e publicado na Edição Especial do DOM – Diário Oficial do Município de número 3.623, datado de 14 de julho de 2010. (http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1037563).

A Secretaria de Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza através do link abaixo, o Termo de Indeferimento das empresas que tiveram seu pedido de inclusão no SIMPLES NACIONAL indeferido para o ano calendário de 2013, tendo em vista a existência de débitos tributários com este Município. Neste mesmo endereço eletrônico está disponível a relação dos referidos débitos de forma individualizada.

O prazo para reclamação contra o indeferimento encerra-se em 01/04/2013, devendo esta ser protocolizada na unidade BH RESOLVE, à Rua Caetés n.º342 – Centro, ou em uma das unidades de atendimento presencial, cujos endereços e horários de funcionamento estão disponíveis em www.pbh.gov.br/financas.

Consulta de débitos:
http://www.fazenda.pbh.gov.br/simplesIndeferimento/simples1.asp

Documentação necessária para solicitação de reconsideração: www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/folhetos.php#simples

Edital de notificação:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1095671

Nesta funcionalidade encontra-se disponibilizada para consulta, a relação dos contribuintes do ISSQN com indeferimento, por parte do município de Belo Horizonte, do pedido de opção para Inclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional para o exercício de 2012, por terem sido constatadas pendências com relação ao recolhimento de tributos junto ao Município de Belo Horizonte.

Consulta de débitos:
http://www.fazenda.pbh.gov.br/simplesIndeferimento/2012/simples1.asp

Documentação necessária para solicitação de reconsideração: www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/folhetos.php#simples

Edital de notificação:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1075478

Nesta funcionalidade encontra-se disponibilizada para consulta, a relação dos contribuintes do ISSQN com indeferimento, por parte do município de Belo Horizonte, do pedido de opção para Inclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional Simples Nacional para o exercício de 2011, por terem sido constatadas pendências com relação ao recolhimento de tributos junto ao Município de Belo Horizonte.

Consulta de débitos:
http://www.fazenda.pbh.gov.br/simplesIndeferimento/2011/simples1.asp

Documentação necessária para solicitação de reconsideração: www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/folhetos.php#simples

Edital de notificação:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1052793

Nesta funcionalidade encontra-se disponibilizada para consulta, a relação dos contribuintes do ISSQN com indeferimento, por parte do município de Belo Horizonte, do pedido de opção para Inclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional Simples Nacional para o exercício de 2010, por terem sido constatadas pendências com relação ao recolhimento de tributos junto ao Município de Belo Horizonte.