BHISS Digital - Manual de procedimentos

• Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Selecionar o “link” <Controle de Acesso>;
• Clicar na opção <Senha>;
• Selecionar a opção <Esqueci minha senha>;
• Digitar o CNPJ ou o CPF do usuário;
• Digitar os números da imagem do “captcha”;
• Clicar no botão <Enviar nova senha para meu e-mail> e uma a nova senha será enviada para o e-mail cadastrado.

• Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Selecionar o “link” <Controle de Acesso>;
• Clicar na opção <Senha>;
• Selecionar a opção <Alterar Senha com Certificado Digital>;
• Clicar no botão <Assinar Digitalmente>;
• Selecionar seu certificado digital;
• Informar a senha do certificado;
• Digitar e confirmar a nova senha;
• Clicar no botão <Alterar Senha>.

Somente para os casos em que as opções anteriores não forem efetivas, pode-se solicitar seguindo este passo a passo:

• Acesse o portal de serviços da PBH, no serviço ISSQN - Solicitação de Nova Senha Sistema BHISS DIGITAL (https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5e822b50d9521a26a952f782/servicos+issqn-solicitacao-de-nova-senha-sistema-bhiss-digital) para orientações e documentação necessária;
• Para enviar seu formulário clique em SOLICITAR;
• Digite seu login e senha do GOV.BR. Se não possuir, faça seu cadastro.
• Clique na opção “ISSQN/BHISS Digital - Dúvidas e Cadastramento”.
• Marque a opção “Cadastramento no BHISS Digital”.
• Preencha os campos necessários e anexe os documentos solicitados.
• Clique em “Confirmar Envio”.

Obs.: O sistema “gov.br” é uma iniciativa que visa a criar um “login” único para o acesso aos serviços públicos digitais de todos os órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal. O município de Belo Horizonte está gradativamente migrando o seu controle de acesso aos serviços digitais para essa plataforma.

• A funcionalidade <Emitir NFS-e com reaproveitamento de dados do tomador> está disponibilizada somente através do portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• A funcionalidade não estará disponibilizada nas opções “em lote” ou através de “WebService“;
• Esta funcionalidade tem um facilitador que permite ao emitente da NFS-e reaproveitar os dados de um tomador constantes de uma NFS-e gerada anteriormente;
• Procedimento para emitir a NFS-e com reaproveitamento de dados do tomador:
• Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
  • Selecionar o “link” <NFS-e>;
  • Na tela de acesso clicar no botão <Autenticação>;
  • Informar o “login” e a senha e clicar em <Entrar>;
  • Clicar no botão <Selecionar Empresa>, quando existir mais de uma Inscrição Municipal ligada ao CNPJ/CPF, e selecionar a Inscrição Municipal desejada;
  • Selecionar a funcionalidade <Geração>;
  • No quadro <Identificação da NFS-e> marcar a opção <Emitir NFS-e com reaproveitamento de dados do tomador>;
  • Informar o número da NFS-e que contenha os dados do tomador para o reaproveitamento no padrão ano/número;
  • Preencher o campo <Informe a data da prestação do serviço> com a indicação do dia, mês e ano em que o serviço foi prestado;
  • Clicar no botão <Confirmar>;
  • Será aberta a tela com os dados do tomador preenchidos com as mesmas informações da NFS-e que serviu de base para o reaproveitamento;
  • Confira as informações e altere qualquer campo se for necessário;
  • Preencha os demais campos para a geração da NFS-e.

• Esta funcionalidade é voltada principalmente para os prestadores de serviços que não geram um grande número de documentos fiscais diariamente;
• Ela permite inclusive a geração de NFS-e para empresas/entidades que não estão cadastradas como prestadoras de serviços no CMC – Cadastro Municipal de Contribuintes;
• Nesta funcionalidade o usuário deverá informar os dados do tomador dos serviços, dos serviços prestados e dos valores envolvidos na transação e gerar sua NFS-e de forma autônoma, sem a necessidade da contratação de um analista de sistemas;
• Após a geração da NFS-e o sistema permitirá ao prestador dos serviços imprimir o espelho (representação gráfica) da NFS-e e/ou fazer o “download” (importação) do arquivo XML do documento para o seu computador;
• Para gerar uma NFS-e “online”, primeiramente, o usuário deverá se cadastrar no portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>, conforme descrito neste manual no item "Cadastramento de usuário";
• Posteriormente o usuário deverá se credenciar para geração da NFS-e no portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>, conforme descrito neste manual no item "Credenciamento";
• A NFS-e “online” poderá ser gerada:
  • Pela própria empresa prestadora dos serviços através do “login” e senha cadastrada, conforme previsto neste manual no item "Cadastramento de usuário";
  • Por um procurador/outorgado definido pela empresa conforme procedimentos previstos neste manual no item "Procuração".
• Para a geração de uma NFS-e é indispensável que o usuário possua certificação digital no padrão ICP-Brasil (exceto para os MEI – Microempresários Individuais optantes pelo Simples Nacional, cuja assinatura digital não será exigida):
  • No caso da geração da NFS-e pela própria empresa prestadora, a certificação digital a ser utilizada deverá estar registrada no CNPJ da mesma;
  • No caso da geração da NFS-e por um procurador, a certificação digital a ser utilizada deverá estar registrada no CPF/CNPJ deste procurador;
  • Ressaltamos que para a geração da NFS-e através do e-CPF de um sócio, ele deverá receber uma procuração da empresa e se autenticar no sistema usando como “login” seu CPF e a sua senha no portal BHISS Digital.
• Procedimento para gerar uma NFS-e “online”:
  
  
  Vídeo tutorial:
  http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/tutoriais/emitirNFSe.htm
  
  
  • Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
  • Selecionar o “link” <NFS-e>;
  • Na tela de acesso, informar o “login”, que será sempre o CNPJ ou CPF do Usuário, e a senha cadastrada;
  • Clicar no botão <Entrar>;
  • Clicar no botão <Selecionar Empresa>, quando existir mais de uma Inscrição Municipal ligada ao CNPJ/CPF, e selecionar a Inscrição Municipal desejada;
  • Clicar no serviço <Geração>;
  • No quadro <Identificação da NFS-e> selecione a opção <Criar uma nova NFS-e>;
  • Preencher o campo <Informe a data da prestação do serviço>:
    • Informar neste campo o dia, mês e ano em que o serviço foi prestado, essa informação será a competência para a incidência do ISSQN, quando tributado em Belo Horizonte;
    • Neste campo pode ser informada uma data anterior à data da geração do documento, limitada à data do credenciamento para geração da NFS-e;
    • Os valores do ISSQN devido serão apropriados no mês e ano informados neste campo;
    • Caso a data da competência seja a mesma da geração do documento fiscal basta clicar na opção <Clicar aqui se for a data atual>.
  • Clicar no botão <Confirmar>;
  • Na aba <Tomador dos Serviços>:
    • Selecionar a opção desejada:
      • Se pessoa física <CPF>;
      • Se pessoa jurídica <CNPJ>;
      • Selecionar a opção <Não informado> nos seguintes casos:
        • Tomador sem CPF;
        • Tomador do Exterior.
    • Caso seja selecionada a opção <Não informado> o documento somente poderá ser cancelado através de PTA - Processo Tributário Administrativo;
    • Informar o número do <CNPJ> ou <CPF> do tomador, dependendo do tipo de informação selecionada;
    • Se o tomador for cadastrado no município de Belo Horizonte, clicar no símbolo da lupa ao lado do campo, para que o sistema complete automaticamente os demais dados do tomador dos serviços;
    • Caso o tomador não esteja estabelecido em Belo Horizonte ou não esteja no banco de dados da Prefeitura, preencha as informações solicitadas;
    • Neste caso é obrigatório o preenchimento de no mínimo os itens marcados com o símbolo do <asterisco>;
    • Após a informação dos dados do tomador dos serviços clicar na aba <Identificação dos Serviços>.
  • Na aba <Identificação dos Serviços>:
    • Preencher o campo <Discriminação dos Serviços Prestados> de forma clara e precisa;
    • Neste campo é possível a informação de até 2.000 (dois mil) caracteres onde o prestador dos serviços poderá descrever os serviços prestados detalhadamente, como por exemplo:
      • Serviços de desenvolvimento de software na área de pessoal para a empresa AAAAAAAA, conforme contrato de prestação de serviços XXXXXXXX;
      • Serviços de conservação e limpeza executados para a empresa AAAAAAAA, em seu estabelecimento situado no endereço X, rua Y, conforme contrato de prestação de serviços XXXXXXXX;
      • Serviços de consultoria na área tributária prestados para a empresa AAAAAAAA conforme contrato de prestação de serviços XXXXXXX, executado pelos profissionais: BBBB, CCCC, OOOO e LLLL;
      • Este campo permite que seja colado uma tabela ou um texto de outro aplicativo.
    • Selecionar o <CTISS> e o <Item da lista de serviços> relativo ao serviço prestado:
      • O sistema irá trazer todos os CTISS vinculados aos CNAE’s que constem do cadastro do prestador junto a Prefeitura de Belo Horizonte;
      • Vinculado ao CTISS o sistema disponibilizará o respectivo item da lista de serviço;
      • +Caso não esteja disponibilizado um CTISS relacionado ao serviço prestado:
        • Clicar no símbolo da <seta>;
        • Posteriormente na opção <Outras Atividades>;
        • No quadro de pesquisa de atividade, informe no campo <Descrição> uma palavra relacionada ao tipo do serviço executado;
        • Dentro das atividades apresentadas selecione a opção que melhor se adequar ao serviço prestado;
        • Clicar no <Código> correspondente;
        • O sistema irá apresentar esta atividade no campo <CTISS>.
    • Selecionado o CTISS o sistema irá disponibilizar o subitem da lista relacionado;
    • Selecionar a opção de tributação no campo <Natureza da Operação>:
      • Se a incidência do ISSQN ocorreu no município de Belo Horizonte, escolha a opção <Tributação no Município>;
      • Se a incidência do ISSQN ocorreu no local da prestação dos serviços, fora do município de Belo Horizonte, conforme art. 3º da Lei Complementar 116/03 e art. 4º da Lei Municipal 8.725/03, selecionar a opção <Tributação fora do Município>;
      • Se não ocorreu a incidência do ISSQN em virtude do beneficio constitucional da imunidade, selecione a opção <Imune>;
      • Se não ocorreu a incidência do ISSQN em virtude do benefício da isenção concedida pelo município de Belo Horizonte, selecione a opção <Isento>;
      • Se a incidência do ISSQN está sendo questionada judicialmente com depósito em juízo do valor ou ação transitado em julgado com mérito a favor do prestador dos serviços, selecione a opção <Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial>.
    • Se o prestador possuir algum tipo de <Regime Especial de Tributação> selecione a opção correspondente:
      • Se estiver enquadrado no regime de estimativa, selecione a opção <Estimativa>;
      • Se estiver enquadrado no regime exceptivo de Sociedade de Profissionais Liberais e cumpra as determinações legais previstas na legislação municipal, selecione a opção <Sociedade de Profissionais>;
      • Se estiver enquadrado no regime exceptivo de alíquotas das Cooperativas de trabalho e cumpra as determinações legais previstas na legislação municipal, selecione a opção <Cooperativa>;
      • Se estiver enquadrado como MEI – Microempreendedor Individual, conforme estabelecido na Lei Complementar 128/08 e esteja cumprindo todas as determinações legais, selecione a opção <MEI do Simples Nacional>;
      • Se estiver enquadrado como ME – Microempresa ou EPP – Empresa de Pequeno Porte, conforme estabelecido nas Leis Complementares 123/06 e 128/08 e esteja cumprindo todas as determinações legais, selecione a opção <ME ou EPP do Simples Nacional>;
      • Se não se enquadrar em nenhuma das situações de Regime Especial de Tributação citadas anteriormente deixe o campo vazio.
    • Se a opção selecionada no campo <Natureza da Operação> for <Tributação fora do Município> é obrigatória a informação do local onde ocorreu a incidência do ISSQN no campo <Município da incidência do ISSQN >:
      • Selecionar o campo < Município da incidência do ISSQN>;
      • Clicar no símbolo da <Lupa> ao lado do campo;
      • Na tela de pesquisa informe o nome do município;
      • Clicar na opção <Pesquisar>;
      • Clicar na opção <Código do IBGE> correspondente ao município;
      • O sistema da NFS-e trabalha com a grafia e os dados oficiais dos municípios brasileiros definido pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
      • Caso o nome não seja localizado é porque, provavelmente, a localidade é um distrito e não um município, neste caso procure o município a que pertence o distrito e o informe no sistema;
      • Outras informações sobre os municípios brasileiros podem ser obtidas no endereço eletrônico www.ibge.gov.br.
  • Na aba <Valores>:
    • Preencher o campo <Valor Total dos Serviços>, informando o valor total auferido na prestação dos serviços contidos na NFS-e;
    • No campo <ISSQN Retido> informar se o valor referente ao ISSQN será quitado pelo prestador (marque ISSQN Retido – Não) ou pelo tomador dos serviços (marque ISSQN Retido – Sim);
    • Quando a tributação ocorrer fora do município de Belo Horizonte é obrigatório o preenchimento da alíquota e do valor do ISSQN;
    • O preenchimento dos demais campos desta “aba” fica a critério do responsável pela geração da NFS-e:
      • No campo <Valor das Deduções> deve ser informado as deduções permitidas pela legislação municipal que incidem sobre os serviços prestados, como por exemplo:
        • Dedução de materiais que se incorporam à obra nos casos de construção civil;
        • Repasse ou reembolso no caso das empresas de intermediação e/ou publicidade;
        • Valores de terceiros que transitaram no documento fiscal;
        • Valores das partes e peças nos casos de serviços de manutenção;
        • Outros previstos na legislação municipal.
        • Em alguns casos estes valores de dedução deverão ser necessariamente discriminados na DES – Declaração Eletrônica de Serviços, conforme previsto no art. 8º do Decreto 13.471/08.
      • No campo <Desconto Condicionado> deverá ser informado o valor referente ao desconto concedido pelo prestador ao cliente;
        • Este desconto não irá abater o valor da base de cálculo do ISSQN.
      • No campo <Desconto Incondicionado> deverá ser informado o valor do desconto comercial concedido pelo prestador do serviço;
        • Este campo deverá ser utilizado também nos casos do desconto concedido a Prefeitura de Belo Horizonte, em atendimento ao disposto na Lei nº. 9.145/2006, que prevê isenção do ISSQN para os serviços contratados pela Administração Pública, desde que descontado do valor do serviço o valor do imposto que incidiria sobre a operação, se não fosse a isenção;
        • Este desconto irá abater o valor da base de cálculo do ISSQN.
      • Descontos tributos Federais:
        • No campo <Valor do INSS> pode ser informado os valores retidos na fonte a título de custeio da seguridade social sobre os serviços prestados;
        • No campo <Valor do IR> pode ser informado os valores retidos na fonte a título do Imposto de Renda sobre os serviços prestados;
        • No campo <Valor do PIS> pode ser informado os valores retidos na fonte a título do PIS – Programa de Integração Social sobre os serviços prestados;
        • No campo <Valor da COFINS> pode ser informado os valores retidos na fonte a título da COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre os serviços prestados;
        • No campo <Valor da CSLL> pode ser informado os valores retidos na fonte a título da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido sobre os serviços prestados;
      • No campo <Outras Retenções> podem ser informadas quaisquer outras retenções porventura ocorridas sobre a prestação dos serviços.
  • Na aba <Intermediário dos Serviços>:
    • Esta aba deverá ser preenchida sempre que:
      • Existir empresa que preste serviços de intermediação em geral, principalmente as agências de propaganda e publicidade e agências de turismo, quando o documento deve ser gerado para o efetivo tomador;
      • Existir, por força contratual, a geração do documento para o estabelecimento matriz, estando este sediado em outra localidade, sendo os serviços executados em estabelecimento(s) em Belo Horizonte;
      • Existir uma empresa que execute a aferição e/ou quitação como intermediários, prepostos ou similares estabelecidos ou não em Belo Horizonte, como nos casos da prestação dos serviços para Companhias Aéreas estabelecidas fora do município de Belo Horizonte, mas que possuam um representante em Belo Horizonte, as administradoras de fundos de aplicação, etc.;
      • O prestador dos serviços precise ou queira informar um terceiro vinculado que tenha participado da contratação dos serviços e que seja necessário que o mesmo conste do documento fiscal gerado.
    • Como informar:
      • Selecione e informe uma das opções disponibilizadas: CPF ou CNPJ;
      • Clicar no símbolo da <Lupa> para localizar os dados do preposto;
      • Deve-se ressaltar que para o caso específico o preposto terá de possuir Inscrição Municipal válida e CNPJ em Belo Horizonte para ser selecionado.
  • Na aba <Construção Civil>:
    • Funcionalidade exclusiva para as empresas de construção civil ao emitirem NFS-e para obras;
    • O que informar:
      • Número CEI – Cadastro Especifico do INSS fornecido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e pela RFB – Receita Federal do Brasil para o cadastramento de obras de construção civil;
      • Número do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica concedido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para a prestação de serviços de construção civil.
  • Após o preenchimento de todas as informações necessárias clicar no botão <Gerar NFS-e>;
  • Na tela que será apresentada a seguir confira os valores informados;
  • Caso todas as informações estejam corretas, clicar em <Confirmar geração da NFS-e>;
  • O sistema solicitará informação dos dados da certificação digital do responsável pela geração da NFS-e (exceto no caso dos prestador dos serviços ser MEI optante pelo Simples Nacional, sendo que neste caso a certificação digital será dispensada);
  • Selecione o certificado e informe a senha da certificação digital (não será exigido no caso dos MEI);
  • Se nenhum erro foi apontado, a NFS-e será gerada;
  • Na tela será apresentada uma visualização gráfica (espelho) da NFS-e gerada;
  • Este documento fiscal poderá ser:
    • Impresso em quantas vias desejar o prestador;
    • Ou importado para seu computador através do “download” do arquivo XML disponibilizado.

• Esta funcionalidade está voltada principalmente para as empresas que emitem um grande volume de documentos fiscais diariamente, mas trabalham com datas especificas de faturamento;
• Nesta funcionalidade o usuário deverá contratar um analista de sistemas que irá desenvolver um sistema de geração dos lotes:
  • Inicialmente ele deverá estudar os seguintes documentos, que estão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=nfse/documentacao.php
  • <Manual de Integração do Contribuinte>, e;
  • <Modelo Conceitual>.
  • Depois ele deverá desenvolver um sistema para “extrair” as informações necessárias à geração da NFS-e dentro do sistema de faturamento da empresa;
  • Posteriormente ele deverá preparar o seu sistema para gerar os arquivos XML no formato definido no material constante nos documentos citados;
  • O analista deverá também desenvolver um sistema visualizador das NFS-e geradas;
  • A visualização gráfica (espelho) da NFS-e a ser desenvolvida pelo analista fica a critério do responsável pela geração do documento, tanto na forma de apresentação como no “desenho” da mesma, e deverá conter os registros da prestação de serviços constantes da NFS-e, com o código de verificação em destaque.
• Especificamente para este procedimento aconselhamos aos usuários a utilizar o ambiente de testes para validar os procedimentos da geração e envio de lotes;
• As dúvidas sobre os procedimentos podem ser sanadas utilizando atendimento dos analistas da Prefeitura de Belo Horizonte através do SIGESP, tema "Fazenda", Grupo de Serviço "Atendimento e Orientação" opção "Suporte Técnico - Sistema NFS-e";
• O ambiente de teste:
  • Ressaltamos que todos os procedimentos adotados no ambiente de teste (cadastramento, credenciamento, procurações, NFS-e geradas, etc.) não têm nenhum valor jurídico e nem fiscal. Estes procedimentos e documentos têm a única finalidade de permitir testes e acertos entre os usuários e a Prefeitura de Belo Horizonte;
  • Portanto, mesmo que o usuário efetue todo o processo no ambiente de testes, posteriormente ele deverá seguir todos os procedimentos novamente no ambiente de produção para que os mesmos tenham validade jurídica e fiscal.
  • Cadastramento do Usuário:
    • Em https://bhisshomologa.pbh.gov.br/controleAcesso, acesse a opção "Cadastrar Usuário", informe seu CNPJ, pesquise pela sua inscrição municipal e siga os passos respondendo as perguntas que lhe serão solicitadas.
  • Credenciamento:
    • Em https://bhisshomologa.pbh.gov.br/nfse, autentique-se com o “login” e senha informados no <Cadastramento do Usuário>;
    • Após será disponibilizada a opção de <Credenciamento>, no menu;
    • Siga os passos informados e após o credenciamento o menu já apresentará as demais opções como: Geração, Cancelamento, Consulta Prestador e outras;
  • A partir do credenciamento a empresa já estará apta a usar tanto a NFS-e “online” e em lotes quanto a NFS-e “WebService”, desde que faça uso dos dados de usuário da própria empresa, com outro usuário (procurador) será necessário procuração digital para o mesmo.
  • Procuração Digital:
    • Em https://bhisshomologa.pbh.gov.br/controleAcesso, autentique-se com o “login” e senha informados no <Cadastramento do Usuário>;
    • Após acesse a opção do menu <Emitir Procuração>;
    • Informe o CPF ou CNPJ do Outorgado (pessoa que vai receber a procuração);
    • Caso ela não esteja cadastrada em nossos sistemas o respectivo cadastramento vai ser solicitado;
    • A própria empresa/entidade deverá fazê-lo;
    • A seguir selecione a aba <Procuração>;
    • Informe a data de vigência da procuração;
    • Indique então os poderes (funcionalidades do sistema) que serão dados ao Outorgado através desta procuração;
    • Valide a procuração (para procuração em ambiente de teste não é necessário mais nenhum procedimento, como assinatura ou validação na Prefeitura).
• Mesmo no ambiente de teste, para a geração da NFS-e é indispensável à utilização da certificação digital no padrão ICP-Brasil;
• O arquivo depois de gerado deverá ser assinado digitalmente, tanto o lote como cada um dos RPS contido no lote;
• A NFS-e no procedimento de envio em lote poderá ser gerada:
  • Pela própria empresa prestadora dos serviços através do “login” e senha cadastrada, conforme previsto neste manual no item "Cadastramento de usuário";
  • Por um procurador/outorgado definido pela empresa conforme procedimentos previstos neste manual no item "Procuração";
• Para a geração de uma NFS-e é indispensável que o responsável pela geração, quer seja o prestador dos serviços ou seu procurador habilitado, possua certificação digital no padrão ICP-Brasil:
  • No caso da geração da NFS-e pela própria empresa prestadora, a certificação digital a ser utilizada deverá estar registrada no CNPJ da mesma;
  • No caso da geração da NFS-e por um procurador, a certificação digital a ser utilizada deverá estar registrada no CPF/CNPJ deste procurador.
• O lote com os arquivos deverá ser transmitido para a Prefeitura de Belo Horizonte através do portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital> no “link” da <NFS-e>;
• Este procedimento de geração em lotes é assíncrono, ou seja, ao recepcionar os lotes de documentos para geração das NFS-e, a Prefeitura irá conferir o lote, gerar um protocolo de recebimento e posteriormente o arquivo será disponibilizado para o prestador dos serviços;
• Este arquivo depois de transmitido será validado pelos sistemas da Prefeitura de Belo Horizonte podendo ser aceito e gerar as NFS-e ou recusado;
• Caso exista qualquer erro em algum arquivo enviado, todo o lote será “recusado” e uma mensagem de erro gerada;
• O sistema retornará exatamente onde está(ão) o(s) erro(s) detectado(s), até um limite de 50 (cinquenta) erros, acima deste limite o sistema recusará o lote e o retornará ao responsável pela geração apenas com o aviso de que o lote foi recusado, ou seja, não haverá informação especifica dos erros detectados;
• Assim que o lote for processado ele será disponibilizado para o prestador dos serviços no portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital> na funcionalidade especifica:
  • Clicar na aba <Consulta>;
  • Selecionar a opção <Consulta de lotes de NFS-e>;
  • Informar o número do protocolo de recebimento;
  • Selecione <Consultar>;
  • O sistema irá retornar a resposta do processamento do lote.
• Após a recepção do arquivo XML das NFS-e geradas, o responsável pela geração poderá imprimir as NFS-e através do seu sistema visualizador e/ou fornecer cópia da mesma ao tomador dos serviços;
• Para gerar uma NFS-e em lotes “online” primeiramente o usuário deverá se cadastrar no portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>, conforme previsto neste manual no item "Cadastramento de usuário";
• Posteriormente o usuário deverá se credenciar para geração da NFS-e no portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>, conforme previsto neste manual no item "Credenciamento";
• Procedimento para gerar uma NFS-e “online” em lote:
  • Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
  • Selecionar a opção <NFS-e>;
  • Na tela de acesso clicar no botão <Autenticação>;
  • Informar os campos “login” e Senha e clicar no botão <Entrar>;
  • Clicar no botão <Selecionar Empresa>, quando existir mais de uma Inscrição Municipal ligada ao CNPJ/CPF, e selecionar a Inscrição Municipal desejada;
  • Acessar o menu <Envio de lote>;
  • Clicar no botão <Selecionar Arquivo>;
  • Localizar o arquivo do lote de documentos a ser transmitido;
  • Selecionar o arquivo que irá transmitir;
  • Clicar em <Enviar lote>;
  • Caso o arquivo esteja correto, no ato da transmissão o sistema retornará o número de protocolo de recebimento;
  • Este protocolo de recebimento será utilizado posteriormente na consulta da situação de processamento deste lote ou para obter os arquivos das NFS-e geradas;
  • Posteriormente clicar na aba <Consulta>;
  • Selecionar a opção <Consulta de lotes de NFS-e>;
  • Informar o número de protocolo de recebimento;
  • Selecione <Consultar>;
  • O sistema retornará a resposta do processamento do lote;
  • Se todos os dados do arquivo estiverem corretos as NFS-e retornarão para importação e/ou consulta;
  • Caso a mensagem de retorno seja de que ocorreram erros, estes deverão ser corrigidos no arquivo XML e reenviados.

• Esta geração poderá ser síncrona para lotes com até três documentos ou assíncrona para lotes de no máximo 50 documentos ou 500kb;
• Funcionalidade voltada para empresas que emitam um grande volume de documentos fiscais diariamente ou em datas específicas de faturamento;
• Nesta funcionalidade o usuário deverá contratar um analista de sistemas que irá desenvolver um sistema de geração de arquivos e comunicação entre o “WebService” do responsável pela geração e o da Prefeitura de Belo Horizonte;
• Inicialmente ele deverá estudar os seguintes documentos, que estão disponíveis no endereço eletrônico:
  http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=nfse/documentacao.php
  • <Manual de Integração do Contribuinte> e;
  • <Modelo Conceitual>.
• Depois ele deverá desenvolver um sistema para “extrair” as informações necessárias à geração da NFS-e dentro do sistema de faturamento da empresa;
• Posteriormente ele deverá preparar o seu sistema para gerar os arquivos XML no formato definido no material constante nos documentos citados;
• O analista deverá também desenvolver um sistema de comunicação entre os “WebService”;
• O analista deverá também desenvolver um programa visualizador das NFS-e geradas para ficar instalado no sistema do prestador dos serviços;
• A visualização gráfica (espelho) da NFS-e a ser desenvolvida pelo analista fica a critério do prestador, tanto na forma de apresentação como no “desenho” da mesma, e deverá conter os registros da prestação de serviços constantes da NFS-e, com o código de identificação gerado;
• Especificamente para este procedimento aconselhamos aos usuários a utilizar o ambiente de testes para validar os procedimentos de comunicação dos “WebService”, a geração dos arquivos e o envio de lotes;
• O ambiente de teste:
  • Ressaltamos que todos os procedimentos adotados no ambiente de teste (cadastramento, credenciamento, procurações, NFS-e geradas, etc.) não têm nenhum valor jurídico e nem fiscal. Estes procedimentos e documentos têm a única finalidade de permitir testes e acertos entre os usuários e a Prefeitura de Belo Horizonte;
  • Portanto, mesmo que o usuário efetue todo o processo no ambiente de testes, posteriormente ele deverá seguir todos os procedimentos novamente no ambiente de produção para que os mesmos tenham validade jurídica e fiscal.
  • Cadastramento do Usuário:
    • Em https://bhisshomologa.pbh.gov.br/controleAcesso, acesse a opção "Cadastrar Usuário", informe seu CNPJ, pesquise pela sua inscrição municipal e siga os passos respondendo as perguntas que lhe são solicitadas.
  • Credenciamento:
    • Em https://bhisshomologa.pbh.gov.br/nfse, autentique-se com o “login” e senha informados no <Cadastramento do Usuário>;
    • Selecione a opção de <Credenciamento>;
    • Siga os passos informados e após o credenciamento o menu já apresentará as demais opções como: Geração, Cancelamento, Consulta Prestador e outras;
    • A partir do credenciamento a empresa já estará apta a usar tanto a NFS-e “online” e em lotes quanto a NFS-e “WebService”, desde que o faça utilizando o cadastro do usuário, ou seja, os dados da própria empresa, caso contrário, com outro usuário será necessário procuração digital.
  • Procuração Digital:
    • Em https://bhisshomologa.pbh.gov.br/controleAcesso, autentique-se com o “login” e senha informados no <Cadastramento do Usuário>;
    • Após acesse a opção do menu <Emitir Procuração>;
    • Informe o CPF ou CNPJ do Outorgado (pessoa que vai receber a procuração);
    • Caso ela não esteja cadastrada em nossos sistemas o respectivo cadastramento vai ser solicitado;
    • A própria empresa/entidade deverá fazê-lo;
    • A seguir selecione a aba <Procuração>;
    • Informe a data de vigência da procuração;
    • Indique então os poderes (funcionalidades do sistema) que serão dados ao Outorgado através desta procuração;
    • Valide a procuração (para procuração em ambiente de teste não é necessário mais nenhum procedimento, como assinatura ou validação na Prefeitura).
  • Mesmo no ambiente de teste é indispensável à utilização da certificação digital no padrão ICP-Brasil;
  • Para uso dos serviços via “WebService”, pode-se acessar o wsdl disponível no seguinte endereço:
    https://bhisshomologa.pbh.gov.br/bhiss-ws/nfse?wsdl;
  • Lembrando que é necessário certificado digital (ICP-Brasil) para acesso ao wsdl no endereço acima e para uso dos serviços “WebService”;
  • Este procedimento de geração de NFS-e através de “WebService” exige que o servidor possua certificação digital no padrão ICP-Brasil.
• A NFS-e no procedimento “WebService” poderá ser gerada:
  • Pela própria empresa prestadora dos serviços através do “login” e senha cadastrada, conforme previsto neste manual no item "Cadastramento de usuário";
  • Por um procurador/outorgado definido pela empresa conforme procedimentos previstos neste manual no item "Procuração";
• Para a geração de uma NFS-e é indispensável que o responsável pela geração possua certificação digital no padrão ICP-Brasil:
  • No caso da geração da NFS-e pela própria empresa prestadora, a certificação digital a ser utilizada deverá estar registrada no CNPJ da mesma;
  • No caso da geração da NFS-e por um procurador, a certificação digital a ser utilizada deverá estar registrada no CPF/CNPJ deste procurador.
• A geração de documentos por “WebService” poderá ser:
  • Síncrono, retorno “online”, se o lote de “RPS – Registros de Prestação de Serviços” gerado possuírem até 03 RPS;
  • Assíncrono, retorno após acesso a “fila” de geração de documentos, se o lote de “RPS – Registros de Prestação de Serviços” gerado possuírem mais de 03 e o máximo de 50 RPS.
• No caso do envio de lotes com mais de 03 “RPS – Registros de Prestação de Serviços” assim que o lote for processado ele será disponibilizado para o responsável pela geração no portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital> na funcionalidade especifica:
  • Este arquivo depois de transmitido será validado pelos sistemas da Prefeitura de Belo Horizonte e poderá ser aceito e gerar as NFS-e ou recusado;
  • Caso exista qualquer erro em algum arquivo enviado, todo o lote será “recusado” e uma mensagem de erro gerada;
  • O sistema retornará exatamente onde está(ão) o(s) erro(s) detectado(s), até um limite de 50 (cinquenta) erros, acima deste limite o sistema recusará o lote e o retornará ao responsável pela geração apenas com o aviso de que o lote foi recusado, ou seja, não haverá informação especifica dos erros detectados;
  • Após a recepção do arquivo XML das NFS-e geradas o responsável pela geração poderá imprimir as notas através do seu sistema visualizador e/ou fornecer cópia da mesma ao tomador dos serviços.
• Para gerar NFS-e no processo de “WebService”, primeiramente, o usuário deverá se cadastrar no portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>, conforme previsto neste manual no item "Cadastramento de usuário";
• Posteriormente o usuário deverá se credenciar para geração da NFS-e no portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>, conforme previsto neste manual no item "Credenciamento";
• O endereço do servidor “WebService” para geração da NFS-e em produção, ou seja, com valor jurídico e fiscal, deve ser
  https://bhissdigital.pbh.gov.br/bhiss-ws/nfse?wsdl;
• As dúvidas sobre os procedimentos podem ser sanadas com os analistas da Prefeitura de Belo Horizonte através do SIGESP, tema "Fazenda", Grupo de Serviço "Atendimento e Orientação" opção "Suporte Técnico - Sistema NFS-e".

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no menu à esquerda em <Guias de Recolhimento> <Guias ISSQN - Autos de Infração>;
• Acessar o link sob o título "Forma de obtenção da funcionalidade"
• Dentre as opções apresentadas, selecionar, preferencialmente, a opção <Inscrição Municipal>;
• Informar a Inscrição Municipal;
• Digitar os números e letras exibidos no captcha;
• Clicar em <Executar Pesquisa>;
• Selecionar o(s) lançamento(s) para a emissão da guia e clicar em <Confirmar>;
• Caso queira parcelar o valor a pagar, selecione no campo <Quantidade de Parcelas> o número de parcelas desejadas. Lembrando que o sistema irá apresentar sempre as opções de parcelamento de 2 vezes (depósito inicial e mais uma parcela) até o máximo de parcelas permitida pela legislação em vigor;
• Caso a opção seja pelo pagamento a vista basta deixar o campo <Quantidade de Parcelas> sem alterações;
• Clicar no botão <Emitir Guia>.
• A guia gerada sempre terá a opção de pagamento a vista e a opção de pagamento do depósito inicial pela opção de parcelamento selecionado;
• Caso não tenha sido selecionada nenhuma das hipóteses de parcelamento a guia será gerada com a opção de pagamento a vista e a opção de pagamento do depósito inicial pelo maior número de parcelas possíveis. Neste caso basta informar o valor integral no momento de recolhimento do tributo na instituição financeira.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Próprio>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Geração>;
• Clicar em <Diversão Pública – ISSQN Próprio>;
• Esta funcionalidade deverá ser usada única e exclusivamente pelos contribuintes do ISSQN com a atividade de diversão pública: shows, espetáculos, feiras, exposições e outros eventos de diversão pública, lazer, entretenimento e congêneres, prestados de forma não permanente ou eventual com venda de ingressos, abadás, camisetas, etc.;
• Esta funcionalidade não atende as atividades de organização e/ou planejamento de eventos;
• Informar no campo <Referência> o mês e ano da competência do ISSQN e clicar em <confirmar>;
• O sistema apresentará uma tela com duas abas:
  • Aba <Datas/Evento>:
    Deve ser informado os dados do evento, a data do mesmo e a data de pagamento da guia:
    • Selecionar no campo <Atividades> a atividade que mais de adequa ao evento realizado;
    • Informar no campo <Descrição do Evento> o nome do evento realizado;
    • Informar no campo <Data do Evento> a data de realização do evento no formato ddmmaaaa;
    • Ao clicar em qualquer lugar da tela o sistema irá apresentar a data de vencimento do ISSQN e habilitará o campo <Pagamento> para que seja informada a data desejada para recolhimento do ISSQN;
    • Esta data de pagamento está limitada do dia da geração até o último dia útil de funcionamento das agências bancárias do ano em curso em nosso município;
    • Se o campo <Pagamento> não for informado, o sistema emitirá a guia:
      • Se antes da data de vencimento do imposto para o dia do vencimento, que será sempre dois dias úteis após a data de realização do evento;
      • Se após a data de vencimento do imposto para o dia da geração da guia.
  • Aba <Diversão Pública>:
    Deve ser usada para informar os valores sujeitos a tributação do ISSQN:
    • Informe no quadro <Base de Cálculo> o valor da receita bruta sujeita a tributação do ISSQN;
    • Clicar no botão <Calcular> para calcular o imposto;
    • Clicar no botão <Calcular Guia> para apresentação do quadro demonstrativo de apuração do ISSQN devido;
    • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo, clicar no botão <Emitir Guia>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Retido na Fonte>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Geração>;
• Clicar em <Diversão Pública – ISSQN Retido>;
• Esta funcionalidade deverá ser usada única e exclusivamente pelos contribuintes do ISSQN com a atividade de diversão pública: shows, espetáculos, feiras, exposições e outros eventos de diversão pública, lazer, entretenimento e congêneres, prestados de forma não permanente ou eventual com venda de ingressos, abadás, camisetas, etc.;
• Esta funcionalidade não atende a retenção do ISSQN na fonte para as atividades de organização e/ou planejamento de eventos;
• Informar no campo <Referência> o mês e ano da competência do ISSQN e clicar em <confirmar>;
• O sistema apresentará uma tela com três abas:
  • Aba <Datas/Evento>:
    Deve ser informado os dados do evento, a data do mesmo e a data de pagamento da guia:
    • Selecionar no campo <Atividades> a atividade que mais de adequa ao evento realizado;
    • Informar no campo <Descrição do Evento> o nome do evento realizado;
    • Informar no campo <Data do Evento> a data de realização do evento no formato ddmmaaaa;
    • Ao clicar em qualquer lugar da tela o sistema irá apresentar a data de vencimento do ISSQN e habilitará o campo <Pagamento> para que seja informada a data desejada para recolhimento do ISSQN;
    • Esta data de pagamento está limitada do dia da geração até o último dia útil de funcionamento das agências bancárias do ano em curso em nosso município;
    • Se o campo <Pagamento> não for informado, o sistema emitirá a guia:
      • Se antes da data de vencimento do imposto para o dia do vencimento, que será sempre dois dias úteis após a data de realização do evento;
      • Se após a data de vencimento do imposto para o dia da geração da guia.
  • Aba <Organizador>:
    Deve ser usada para informar os dados do organizador/promotor do evento:
    • Selecionar a opção <CPF> ou <CNPJ>;
    • Informar o CPF ou o CNPJ do organizador do evento;
    • Clicar no símbolo da <Lupa>;
    • Caso o organizador esteja estabelecido e cadastrado em Belo Horizonte o sistema irá trazer os dados do mesmo na tela;
    • Se ele não for estabelecido e/ou cadastrado em Belo Horizonte o sistema irá solicitar que seja informado o nome ou razão social do mesmo.
  • Aba <Diversão Pública>:
    Deve ser usada para informar os valores sujeitos a tributação do ISSQN:
    • Informe no quadro <Base de Cálculo> o valor da receita bruta sujeita a tributação do ISSQN;
    • Clicar no botão <Calcular> para calcular o imposto;
    • Clicar no botão <Calcular Guia> para apresentação do quadro demonstrativo de apuração do ISSQN devido;
    • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo, clicar no botão <Emitir Guia>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de Estimativa>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Geração>;
• Clicar em <Estimativa>;
• Esta funcionalidade deverá ser usada única e exclusivamente pelos contribuintes do ISSQN com alguma atividade de prestação de serviço estimada;
• Informar no campo <Referência> o mês e ano da competência do ISSQN e clicar em <confirmar>;
• O sistema apresentará uma tela com três abas:
  • Aba <Datas>:
    Deve ser informada a data de pagamento da guia:
    • Informar no campo <Pagamento> a data desejada para recolhimento do ISSQN;
    • Esta data de pagamento está limitada do dia da geração até o último dia útil de funcionamento das agências bancárias do ano em curso em nosso município;
    • Se o campo <Pagamento> não for informado, o sistema emitirá a guia:
      • Se antes da data de vencimento do imposto para o dia 05 do mês subsequente ao da prestação dos serviços;
      • Se após a data de vencimento do imposto para o dia da geração da guia.
  • Aba <Valores Estimativa>:
    Deve ser usada para informar os valores sujeitos a tributação do ISSQN:
    • Selecione a opção <Aceitar valor calculado pelo sistema>, para recolher o valor total da receita estimada;
    • Selecione o botão <Visualizar Atividade> para consultar as atividades estimadas e seus respectivos valores;
    • Selecione a opção <Selecionar Atividades das Estimativas> e depois o botão <Selecionar Atividade> para recolher um valor parcial, referente a uma ou mais atividades estimadas;
    • Clicar no botão <Calcular> para calcular o imposto;
    • Clicar no botão <Calcular Guia> se não existirem valores a deduzir nesta guia;
    • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo, clicar no botão <Emitir Guia>.
  • Aba <Reduções do ISSQN>:
    Deve ser usada somente se o contribuinte possuir algum valor a reduzir do imposto apurado:
    • Compensação:
      • Caso exista alguma compensação a fazer, clicar na caixa <Motivo da Compensação> e selecionar o motivo;
      • Caso o motivo da compensação não esteja listado, selecionar a opção <Outros motivos>, nesse caso aparecerá uma caixa para a digitação do motivo;
      • Selecionado o motivo da compensação, aparecerá o campo <Compensação> no qual deverá ser informado o valor da compensação.
    • Incentivo Cultural:
      • Caso o contribuinte seja incentivador cultural na forma prevista na legislação municipal, aparecerá o campo <Incentivo Cultural> no qual deverá ser informado o valor do incentivo no mês.
    • Depois de informado o valor da redução, clicar no botão <Calcular> para apurar os valores;
    • Clicar no botão <Calcular Guia> se não existirem outros valores a incluir na guia;
    • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo, clicar no botão <Emitir Guia>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Próprio>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Geração>;
• Clicar em <Movimento Econômico>;
• Esta funcionalidade estará disponível para todos os contribuintes do ISSQN, exceto os credenciados para geração de NFS-e, desde que estejam cadastrados no portal BHISS Digital;
• Esta data de pagamento está limitada do dia da geração até o último dia útil de funcionamento das agências bancárias do ano em curso em nosso município;
• Informar no campo <Competência> o mês e ano da referência do ISSQN e clicar em <confirmar>;
• O sistema apresentará uma tela com três abas:
  • Aba <Datas>:
    Deve ser informada a data de pagamento da guia:
    • Informar no campo <Pagamento> a data desejada;
    • Esta data de pagamento está limitada do dia da geração até o último dia útil de funcionamento das agências bancárias do ano em curso em nosso município;
    • Se o campo <Pagamento> não for informado, o sistema emitirá a guia:
      • Se antes da data de vencimento do imposto para o dia 05 do mês subsequente ao da prestação dos serviços;
      • Se após a data de vencimento do imposto para o dia da geração;
  • Aba <Movimento Econômico>:
    Deve ser usada para informar os valores sujeitos a tributação do ISSQN:
    • Informe no quadro <Valor Movimento Econômico>, no campo <base de cálculo> o valor da receita de acordo com a alíquota dos serviços;
    • Clicar no botão <Calcular> para calcular o imposto;
    • Clicar no botão <Calcular Guia> se não existirem outros valores a incluir ou deduzir na guia;
    • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo, clicar no botão <Emitir Guia>.
  • Aba <Reduções do ISSQN>:
    Deve ser usada somente se o contribuinte possuir algum valor a reduzir do imposto apurado;
    • Compensação:
      • Caso exista alguma compensação a fazer, clicar na caixa <Motivo da Compensação> e selecionar o motivo;
      • Caso o motivo da compensação não esteja listado, selecionar a opção <Outros motivos>, nesse caso aparecerá uma caixa para a digitação do motivo;
      • Selecionado o motivo da compensação, aparecerá o campo <Compensação> no qual deverá ser informado o valor da compensação.
    • Dedução Lei 9.799/09:
      • Caso o contribuinte tenha direito a dedução prevista na Lei nº 9.799/09, clicar na caixa <Dedução Lei 9.799/09> e selecionar a atividade sujeita a dedução;
      • Selecionada a atividade, aparecerá o campo <Dedução> no qual deverá ser informado o valor a ser deduzido da base de cálculo do imposto;
      • No caso da guia constar a informação da Dedução prevista na Lei 9.799/09 a mesma será exportada para a DES de forma que esta dedução seja detalhada.
    • Incentivo Cultural:
      • Caso o contribuinte seja incentivador cultural na forma prevista na legislação municipal, aparecerá o campo <Incentivo Cultural> no qual deverá ser informado o valor do incentivo no mês.
    • Depois de informado o valor da redução, clicar no botão <Calcular> para apurar os valores;
    • Clicar no botão <Calcular Guia> se não existirem outros valores a incluir na guia;
    • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo, clicar no botão <Emitir Guia>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Próprio>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Informar o “login”, que será sempre o CNPJ ou CPF do Usuário, e a senha cadastrada;
• Clicar no botão <Entrar>;
• Clicar no botão <Selecionar Empresa>, quando existir mais de uma Inscrição Municipal ligada ao CNPJ/CPF, e selecionar a Inscrição Municipal desejada;
• O sistema de guia estará disponível para todas as empresas cadastradas no portal BHISS Digital;
• Para que um procurador tenha acesso a esta funcionalidade deve existir uma procuração eletrônica dentro do prazo de validade e com o poder especifico para acesso;
• Esta data de pagamento está limitada do dia da geração até o último dia útil de funcionamento das agências bancárias do ano em curso em nosso município;
• Selecionar o menu <Geração>;
• Clicar em <NFS-e>;
  • Esta opção somente estará disponível para as empresas que estejam credenciadas para geração da NFS-e;
  • O usuário poderá preencher uma, duas ou todas as abas de informação de receita disponíveis, bem como de redução conjunta ou separadamente, ou seja, poderá utilizar a funcionalidade da forma que melhor atender às suas demandas.
• Informar o campo <Competência> com o mês e ano da referência do ISSQN e clicar em <confirmar>;
• O sistema apresentará uma tela com cinco abas:
  • Aba <Datas>:
    Deve ser informada a data de pagamento da guia:
    • Informar no campo <Pagamento> a data desejada;
    • Esta data de pagamento está limitada do dia da geração até o último dia útil de funcionamento das agências bancárias do ano em curso em nosso município;
    • Se o campo <Pagamento> não for informado, o sistema emitirá a guia com vencimento em:
      • Se antes da data de vencimento do imposto para o dia 05 do mês subsequente ao da prestação dos serviços;
      • Se após a data de vencimento do imposto para o dia da geração.
  • Aba <NFS-e>:
    Deve ser calculado o imposto devido pela geração das NFS-e tributadas em Belo Horizonte:
    • Clicar na aba < NFS-e>;
    • Na tela aparecerá um quadro com os valores devidos pela geração das NFS-e;
    • Existem três opções para pagamento, selecione um deles:
      • <Aceitar valor calculado pelo sistema>, se o pagamento for o total apurado pelas NFS-e:
        • Para verificar as NFS-e que serão vinculadas à guia clicar em <Visualizar NFS-e>, serão listadas todas as NFS-e a serem incluídas na guia;
        • Clicar no botão <Calcular Guia> se não existirem outros valores a incluir ou deduzir na guia;
        • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo clicar no botão <Emitir Guia>.
      • <Informar valor a pagar>, se o pagamento for parcial ao apurado nas NFS-e, sem escolha/marcação das NFS-e que terão o imposto pago:
        • Informar o valor a ser pago no campo <Valor parcial NFS-e>;
        • Clicar no botão <Calcular> para apurar o imposto;
        • Nessa opção o valor informado irá quitar as NFS-e geradas na seguinte sequência: primeiro as que estiverem com recolhimento parcial e posteriormente as de menor valor de ISSQN.
        • Clicar no botão <Calcular Guia> se não existirem outros valores a incluir ou deduzir na guia;
        • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo, clicar no botão <Emitir Guia>.
      • <Selecionar NFS-e>, se o pagamento for parcial ao apurado nas NFS-e, com escolha/marcação das NFS-e que terão o imposto pago;
        • Clicar no botão <Selecionar NFS-e>;
        • Marcar/selecionar as NFS-e que terão o ISSQN pago;
        • Clicar no botão <Confirmar> para calcular o imposto;
        • Clicar no botão <Calcular Guia> se não existirem outros valores a incluir ou deduzir na guia;
        • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo, clicar no botão <Emitir Guia>.
  • Aba <NFS Contingência>:
    Deve ser usada somente se o contribuinte houver gerado Documento(s) Fiscal(is) de Serviço no formato convencional, ou seja, em papel por impossibilidade de geração da NFS-e:
    • Informe no quadro <Valor NFS Contingência>, no campo <base de cálculo> o valor da receita dos documentos Fiscais de Serviço convencional de acordo com a alíquota dos serviços;
    • Clicar no botão <Calcular> para calcular o imposto;
    • Clicar no botão <Calcular Guia> se não existirem outros valores a incluir ou deduzir na guia;
    • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo, clicar no botão <Emitir Guia>.
  • Aba <Movimento Econômico>:
    Deve ser usada somente se o contribuinte possuir outros valores de imposto a pagar não acobertados por NFS-e ou NFS convencional:
    • Informe no quadro <Valor Movimento Econômico>, no campo <base de cálculo> o valor da receita de acordo com a alíquota dos serviços;
    • Clicar no botão <Calcular> para calcular o imposto;
    • Clicar no botão <Calcular Guia> se não existirem outros valores a incluir ou deduzir na guia;
    • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo, clicar no botão <Emitir Guia>.
  • Aba <Reduções do ISSQN>:
    Deve ser usada somente se o contribuinte possuir algum valor a reduzir do imposto apurado:
    • Compensação:
      • Caso exista alguma compensação a fazer, clicar na caixa <Motivo da Compensação> e selecionar o motivo;
      • Caso o motivo da compensação não esteja listado, selecionar a opção <Outros motivos>, nesse caso aparecerá uma caixa para a digitação do motivo;
      • Selecionado o motivo da compensação, aparecerá o campo <Compensação> no qual deverá ser informado o valor da compensação;
    • Dedução Lei 9.799/09:
      • Caso o contribuinte tenha direito a dedução prevista na Lei nº 9.799/09, clicar na caixa <Dedução Lei 9.799/09> e selecionar a atividade sujeita a dedução;
      • Selecionada a atividade, aparecerá o campo <Dedução> no qual deverá ser informado o valor a ser deduzido da base de cálculo do imposto;
      • No caso da guia constar a informação da Dedução prevista na Lei 9.799/09 a mesma será exportada para a DES de forma que esta dedução seja detalhada;
    • Incentivo Cultural:
      • Caso o contribuinte seja incentivador cultural na forma prevista na legislação municipal, aparecerá o campo <Incentivo Cultural> no qual deverá ser informado o valor do incentivo no mês;
    • Depois de informado o valor da redução, clicar no botão <Calcular> para apurar os valores;
    • Clicar no botão <Calcular Guia> se não existirem outros valores a incluir na guia;
    • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo, clicar no botão <Emitir Guia>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Próprio>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Geração>;
• Clicar em <Transporte Coletivo>;
• Esta funcionalidade deverá ser usada única e exclusivamente pelos contribuintes do ISSQN com a atividade de transporte coletivo urbano mediante concessão ou permissão do poder público;
• Informar no campo <Referência> o mês e ano da competência do ISSQN e clicar em <confirmar>;
• O sistema apresentará uma tela com três abas:
  • Aba <Datas>:
    Deve ser informada a data de pagamento da guia:
    • Informar no campo <Pagamento> a data desejada para recolhimento do ISSQN;
    • Esta data de pagamento está limitada do dia da geração até o último dia útil de funcionamento das agências bancárias do ano em curso em nosso município;
    • Se o campo <Pagamento> não for informado, o sistema emitirá a guia:
      • Se antes da data de vencimento do imposto para o dia 20 do mês subsequente ao da prestação dos serviços;
      • Se após a data de vencimento do imposto para o dia da geração.
  • Aba <Transporte Coletivo>:
    Deve ser usada para informar os valores sujeitos a tributação do ISSQN:
    • Informe no quadro <Valor Transporte Coletivo>, no campo <base de cálculo> o valor da receita bruta sujeita a tributação do ISSQN;
    • Clicar no botão <Calcular> para calcular o imposto;
    • Clicar no botão <Calcular Guia> se não existirem valores a deduzir nesta guia;
    • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo, clicar no botão <Emitir Guia>.
  • Aba <Reduções do ISSQN>:
    Deve ser usada somente se o contribuinte possuir algum valor a reduzir do imposto apurado:
    • Compensação:
      • Caso exista alguma compensação a fazer, clicar na caixa <Motivo da Compensação> e selecionar o motivo;
      • Caso o motivo da compensação não esteja listado, selecionar a opção <Outros motivos>, nesse caso aparecerá uma caixa para a digitação do motivo;
      • Selecionado o motivo da compensação, aparecerá o campo <Compensação> no qual deverá ser informado o valor da compensação.
    • Incentivo Cultural:
      • Caso o contribuinte seja incentivador cultural na forma prevista na legislação municipal, aparecerá o campo <Incentivo Cultural> no qual deverá ser informado o valor do incentivo no mês.
    • Depois de informado o valor da redução, clicar no botão <Calcular> para apurar os valores;
    • Clicar no botão <Calcular Guia> se não existirem outros valores a incluir na guia;
    • Estando corretos os valores do quadro demonstrativo, clicar no botão <Emitir Guia>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Próprio>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Consulta>;
• Clicar na opção <Diversão Pública – ISSQN Próprio>;
• Existem duas opções para a pesquisa da guia de ISSQN:
  • Pesquisa pela competência da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Competência>;
    • No campo <Competência> informe a referência (mês/ano) da guia a ser consultada;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para gerar 2º via da guia clicar no botão <Emitir Guia>.
  • Pesquisa pelo número da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Número da Guia>;
    • No campo <Número da Guia> informe o número da guia a ser consultada;
    • O número da guia deve ser informado no padrão ano mais número sequencial - aaaannn;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para gerar 2º via da guia clicar no botão <Emitir Guia>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Retido na Fonte>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Consulta>;
• Clicar na opção <Diversão Pública – ISSQN Retido>;
• Existem duas opções para a pesquisa da guia de ISSQN:
  • Pesquisa pela competência da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Competência>;
    • No campo <Competência> informe a referência (mês/ano) da guia a ser consultada;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para gerar 2º via da guia clicar no botão <Emitir Guia>.
  • Pesquisa pelo número da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Número da Guia>;
    • No campo <Número da Guia> informe o número da guia a ser consultada;
    • O número da guia deve ser informado no padrão ano mais número sequencial - aaaannn;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para gerar 2º via da guia clicar no botão <Emitir Guia>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de Estimativa>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Consulta>;
• Clicar na opção <Estimativa>;
• Existem duas opções para a pesquisa da guia de ISSQN:
  • Pesquisa pela competência da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Competência>;
    • No campo <Competência> informe a referência (mês/ano) da guia a ser consultada;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para gerar 2º via da guia clicar no botão <Emitir Guia>.
  • Pesquisa pelo número da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Número da Guia>;
    • No campo <Número da Guia> informe o número da guia a ser consultada;
    • O número da guia deve ser informado no padrão ano mais número sequencial - aaaannn;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para gerar 2º via da guia clicar no botão <Emitir Guia>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Próprio>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Consulta>;
• Clicar na opção <Movimento Econômico>;
• Existem duas opções para a pesquisa de uma determinada guia de ISSQN:
  • Pesquisa pela competência da guia:
    • No campo <Opção> selecione a opção <Competência>;
    • No campo <Competência> informe a referência (mês/ano) da guia a ser consultada;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para gerar 2º via da guia clicar no botão <Emitir Guia>.
  • Pesquisa pelo número da guia:
    • No campo <Opção> selecione a opção <Número da Guia>;
    • No campo <Número da Guia> informe o número da guia a ser consultada;
    • O número da guia deve ser informado no padrão ano mais número sequencial - aaaannn;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para gerar 2º via da guia clicar no botão <Emitir Guia>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Próprio>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Consulta>;
• Clicar na opção <NFS-e>;
• Existem três opções para a pesquisa de uma determinada guia de ISSQN:
  • Pesquisa pela competência da guia:
    • No campo <Opção> selecione a opção <Competência >;
    • No campo <Competência> informe a referência (mês/ano) da guia a ser consultada;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para gerar 2º via da guia clicar no botão <Emitir Guia>;
    • Para consultar as NFS-e vinculadas à guia clicar no botão <NFS-e>.
  • Pesquisa pelo número da guia:
    • No campo <Opção> selecione a opção <Número da Guia>;
    • No campo <Número da Guia> informe o número da guia a ser consultada;
    • O número da guia deve ser informado no padrão ano mais número sequencial - aaaannn;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para emitir 2º via da guia clicar no botão <Emitir Guia>;
    • Para consultar as NFS-e vinculadas à guia clicar no botão <NFS-e>.
  • Pesquisa pelo número de uma NFS-e vinculada à guia:
    • No campo <Opção> selecione a opção <Número da Nota Fiscal>;
    • No campo <Número da NFS-e > informe o número da NFS-e vinculada à guia;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho desta guia;
    • Para gerar 2º via da guia clicar no botão <Emitir Guia>;
    • Para consultar as NFS-e vinculadas à guia clicar no botão < NFS-e>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Próprio>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Consulta>;
• Clicar na opção <Transporte Coletivo>;
• Existem duas opções para a pesquisa da guia de ISSQN:
  • Pesquisa pela competência da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Competência>;
    • No campo <Competência> informe a referência (mês/ano) da guia a ser consultada;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para gerar 2º via da guia clicar no botão <Emitir Guia>.
  • Pesquisa pelo número da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Número da Guia>;
    • No campo <Número da Guia> informe o número da guia a ser consultada;
    • O número da guia deve ser informado no padrão ano mais número sequencial - aaaannn;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para gerar 2º via da guia clicar no botão <Emitir Guia>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Próprio>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Cancelamento>;
• Clicar na opção <Diversão Pública – ISSQN Próprio>;
• Existem duas opções para pesquisar a guia de ISSQN a ser cancelada:
  • Pesquisa pela competência da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Competência>;
    • No campo <Competência > informe a referência (mês/ano) da guia a ser cancelada;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para cancelar a guia clicar no botão <Cancelar Guia>;
    • Confirme o cancelamento da guia clicando no botão <Sim>.
  • Pesquisa pelo número da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Número da Guia>;
    • No campo <Número da Guia> informe o número da guia a ser consultada;
    • O número da guia deve ser informado no padrão ano mais número sequencial - aaaannn;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para cancelar a guia clicar no botão <Cancelar Guia>;
    • Confirme o cancelamento da guia clicando no botão <Sim>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Retido na Fonte>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Cancelamento>;
• Clicar na opção <Diversão Pública – ISSQN Retido>;
• Existem duas opções para pesquisar a guia de ISSQN a ser cancelada:
  • Pesquisa pela competência da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Competência>;
    • No campo <Competência > informe a referência (mês/ano) da guia a ser cancelada;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para cancelar a guia clicar no botão <Cancelar Guia>;
    • Confirme o cancelamento da guia clicando no botão <Sim>.
  • Pesquisa pelo número da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Número da Guia>;
    • No campo <Número da Guia> informe o número da guia a ser consultada;
    • O número da guia deve ser informado no padrão ano mais número sequencial - aaaannn;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para cancelar a guia clicar no botão <Cancelar Guia>;
    • Confirme o cancelamento da guia clicando no botão <Sim>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de Estimativa>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Cancelamento>;
• Clicar na opção <Estimativa>;
• Existem duas opções para pesquisar a guia de ISSQN a ser cancelada:
  • Pesquisa pela competência da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Competência>;
    • No campo <Competência > informe a referência (mês/ano) da guia a ser cancelada;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para cancelar a guia clicar no botão <Cancelar Guia>;
    • Confirme o cancelamento da guia clicando no botão <Sim>.
  • Pesquisa pelo número da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Número da Guia>;
    • No campo <Número da Guia> informe o número da guia a ser consultada;
    • O número da guia deve ser informado no padrão ano mais número sequencial - aaaannn;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para cancelar a guia clicar no botão <Cancelar Guia>;
    • Confirme o cancelamento da guia clicando no botão <Sim>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Próprio>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Cancelamento>;
• Clicar na opção <Movimento Econômico>;
• Existem duas opções para pesquisar a guia de ISSQN a ser cancelada:
  • Pesquisa pela competência da guia:
    • No campo <Opção> selecione a opção <Competência>;
    • No campo <Competência> informe a referência (mês/ano) da guia a ser cancelada;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para cancelar a guia clicar no botão <Cancelar Guia>;
    • Confirme o cancelamento da guia clicando no botão <Sim>.
  • Pesquisa pelo número da guia:
    • No campo <Opção> selecione a opção <Número da Guia>;
    • No campo <Número da Guia> informe o número da guia a ser consultada;
    • O número da guia deve ser informado no padrão ano mais número sequencial - aaaannn;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para cancelar a guia clicar no botão <Cancelar Guia>;
    • Confirme o cancelamento da guia clicando no botão <Sim>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Próprio>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Cancelamento>;
• Clicar na opção <NFS-e>;
• Existem três opções para pesquisar a guia de ISSQN a ser cancelada:
  • Pesquisa pela competência da guia:
    • No campo <Opção> selecione a opção <Competência>;
    • No campo <Competência > informe a referência (mês/ano) da guia a ser cancelada;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para cancelar a guia clicar no botão <Cancelar Guia>;
    • Confirme o cancelamento da guia clicando no botão <Sim>.
  • Pesquisa pelo número da guia:
    • No campo <Opção> selecione a opção <Número da Guia>;
    • No campo <Número da Guia> informe o número da guia a ser consultada;
    • O número da guia deve ser informado no padrão ano mais número sequencial - aaaannn;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para cancelar a guia clicar no botão <Cancelar Guia>;
    • Confirme o cancelamento da guia clicando no botão <Sim>.
  • Pesquisa pelo número de uma NFS-e vinculada à guia:
    • No campo <Opção> selecione a opção <Número da Nota Fiscal>;
    • No campo <Número da NFS-e> informe o número da NFS-e vinculada à guia;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho desta guia;
    • Para cancelar a guia clicar no botão <Cancelar Guia>;
    • Confirme o cancelamento da guia clicando no botão <Sim>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Guias ISSQN>;
• Selecionar a opção <Pessoa Jurídica – Guia de ISSQN Próprio>;
• Na tela que irá ser habilitada clicar no link para acesso ao sistema da guia;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o menu <Cancelamento>;
• Clicar na opção <Transporte Coletivo>;
• Existem duas opções para pesquisar a guia de ISSQN a ser cancelada:
  • Pesquisa pela competência da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Competência>;
    • No campo <Competência > informe a referência (mês/ano) da guia a ser cancelada;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para cancelar a guia clicar no botão <Cancelar Guia>;
    • Confirme o cancelamento da guia clicando no botão <Sim>.
  • Pesquisa pelo número da guia:
    • No campo <Opção> selecione <Número da Guia>;
    • No campo <Número da Guia> informe o número da guia a ser consultada;
    • O número da guia deve ser informado no padrão ano mais número sequencial - aaaannn;
    • Clicar em <Pesquisar>;
    • Clicar no número da guia listado no <Resultado da Busca> no quadro <Guia> para visualizar o espelho da guia;
    • Para cancelar a guia clicar no botão <Cancelar Guia>;
    • Confirme o cancelamento da guia clicando no botão <Sim>.