Serviços Prestados Pela GEDEL

1 - Cancelamento de Declarações Eletrônicas de Serviços/DES entregues com erro:

1.1 Descrição do serviço:

Cancelamento da Declaração Eletrônica de Serviços enviada na Inscrição Municipal errada.

Passo a passo:

• Entrega do requerimento solicitando o cancelamento da Declaração Eletrônica de Serviço/DES enviada na inscrição municipal incorreta.
• O atendente irá receber o pedido, fazer a conferência e gerar recibo de protocolo do pedido.
• Posteriormente a solicitação será processada internamente.

1.2 Documentos necessários:

• Requerimento – Modelo disponível em <Atendimento> <Serviços e Informações>, neste portal.
• Contrato Social.
• Comprovante de entrega das DES indevidas.
• Comprovantes de entrega das DES na inscrição correta.

1.3 Atendimento:

Presencial: Rua Espírito Santo, 605 - sala 201 (de 08:00 horas às 17:00 horas)

2 - Correção de backup do programa BHISS digital

2.1 Descrição do serviço:

O backup que apresenta algum erro em sua restauração é repassado para o suporte, o qual tentará corrigir e disponibilizar novamente ao declarante.

Passo a passo:

• Constado o erro, o declarante pode enviar o arquivo do backup em uma mídia, ou por meio do endereço eletrônico atendimentofinancas@pbh.gov.br.
• O suporte analisa o erro; se for possível é procedido a correção do erro.
• Corrigido o problema ocorre a devolução do backup em uma mídia magnética, ou por endereço eletrônico.

2.2 Atendimento:

Presencial: Rua Espírito Santo, 605 - sala 201 (de 08:00 horas às 17:00 horas)

E-mail: atendimentofinancas@pbh.gov.br.

3 - Perdão de Débito - Pessoa Jurídica

3.1 Descrição do serviço:

Orientação para solicitação de perdão de débitos para pessoa jurídica.

Passo a passo:

• Verificar situação cadastral da empresa.
• Fornecer formulários e orientações escrita sobre documentos a serem apresentados.
• Verificar preenchimento dos formulários e documentos apresentados.
• Solicitar abertura do processo e entregar protocolo ao contribuinte.

3.2 Atendimento:

Presencial: Rua Espírito Santo, 605 - sala 201 (de 09:00 horas às 17:00 horas)

Obs.: A participação da GEDEL é somente uma orientação a respeito da documentação necessária e a abertura do processo.

4 - Plantão Fiscal do ISSQN

4.1 Descrição do serviço:

Esclarecer dúvidas, de forma informal, acerca da legislação do ISSQN no Município de Belo Horizonte.

Passo a passo:

• O contribuinte se dirige ao plantão fiscal.
• Ao chegar recebe uma senha.
• Quando chamado ele apresenta suas dúvidas sobre a legislação tributária que versem sobre ISSQN e Taxas de origem tributárias, existentes no Município.
• Para facilitar e agilizar o atendimento o ideal é que traga a documentação referente a dúvida existente.
• O Auditor Fiscal responde informalmente as dúvidas apresentadas.

Obs.: As respostas exaradas no plantão fiscal não tem o intuito de ter valor jurídico e formal de uma consulta oficial. Caso o contribuinte necessite de uma resposta formal com validade jurídica de interpretação da legislação ele deve apresentar uma Consulta a Gerência de Consulta e Legislação. Outras informações sobre a consulta formal podem ser obtidas em: <Atendimento> <Serviços e Informações>, neste portal.

4.2 Atendimento:

Presencial: Rua Espírito Santo, 605 - sala 201 (de 08:00 horas às 17:00 horas)

E-mail atendimentofinancas@pbh.gov.br.

5 – Suporte do Programa BHISS Digital/DES

5.1 Descrição do serviço:

Esclarecimentos de dúvidas com relação a utilização do sistema BHISS Digital/DES.

Passo a passo:

O interessado apresenta sua dúvida sobre o Programa BHISS Digital/DES e o atendente procura esclarecer o funcionamento do programa, sanando assim os questionamentos (este questionamento pode ser apresentado pessoalmente, por telefone ou e-mail).

5.2 Atendimento:

Presencial: Rua Espírito Santo, 605 - sala 201 (de 08:00 horas às 17:00 horas)

Telefone: 156

E-mail atendimentofinancas@pbh.gov.br.

6 – Treinamento Prático no Programa BHISS Digital/DES

6.1 Descrição do serviço:

Treinamento do Programa BHISS Digital/DES.

Passo a passo:

• O declarante agenda seu atendimento.
• Na data e horário agendado ele comparece a central de atendimento da DES.
• Neste momento um atendente estará disponibilizado para ministrar um treinamento prático sobre o funcionamento do programa da DES.
• Neste treinamento o usuário poderá trazer os documentos de sua empresa para que sejam utilizados como material de treinamento.

Obs. Esse treinamento é individual e deverá ser agendado através do telefone 3277-4280 ou pelo e-mail (atendimentofinancas@pbh.gov.br)

6.2 Atendimento:

Presencial: Rua Espírito Santo, 605 - sala 201 (de 08:00 horas às 17:00 horas)

7 – Suporte do Programa BHISS Digital/NFS-e

7.1 Descrição do serviço:

Esclarecimentos de dúvidas com relação a utilização do sistema BHISS Digital/NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Passo a passo:

O interessado apresenta sua dúvida sobre o Programa BHISS Digital/NFS-e e o atendente procura esclarecer o funcionamento do programa, sanando assim os questionamentos.

7.2 Atendimento:

Presencial: Rua Espírito Santo, 605 - sala 201 (de 08:00 horas às 17:00 horas)

Telefone: 156

E-mail atendimentofinancas@pbh.gov.br.

8 – Suporte do Programa BHISS Digital/Cadastro de Usuário e Controle de Acesso

8.1 Descrição do serviço:

Esclarecimentos de dúvidas com relação a utilização do sistema BHISS Digital/Cadastro de Usuário e Controle de Acesso.

Passo a passo:

O interessado apresenta sua dúvida sobre o Programa BHISS Digital/ Cadastro de Usuário e Controle de Acesso e o atendente procura esclarecer o funcionamento do programa, sanando assim os questionamentos.

8.2 Atendimento:

Presencial: Rua Espírito Santo, 605 - sala 201 (de 08:00 horas às 17:00 horas)

Telefone: 156

E-mail atendimentofinancas@pbh.gov.br.

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
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Dúvidas: http://sigesp.pbh.gov.br