Para utilizar as funcionalidades do BHISS Digital, o contribuinte precisa ser cadastrado como usuário dos sistemas.
O cadastro pode ser efetuado com as seguintes opções:
Em seguida, o usuário estará apto a utilizar os demais sistemas, emitir procuração, se credenciar para emitir NFS-e etc.
Objetivo da Funcionalidade
Possibilita aos contribuintes a criação de uma senha de acesso aos sistemas do BHISS Digital.
Público Alvo
Esse cadastro deverá ser preenchido por todas as empresas com inscritas no município de Belo Horizonte.
A partir do dia 01/01/2009, as Instituições Financeiras estão obrigadas a entregar ao Fisco Municipal a DES-IF (Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras).
Para tanto, a SMFA enviou a todas as instituições financeiras e demais operadoras de crédito cadastradas na PBH uma correspondência solicitando que seja efetuado o cadastro, para fins de identificação dos responsáveis legais, criando uma senha de acesso, quando, automaticamente, ficará apta a transmitir a DES-IF para a Prefeitura.
Objetivo da Funcionalidade
Este cadastro possibilita aos contribuintes a criação de uma senha de acesso aos sistemas do BHISS Digital e autorização para transmissão da DES-IF para a Secretaria Municipal de Fazenda.
Público Alvo
Esse cadastro deverá ser preenchido por todas as Instituições Financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.
Procedimento que permite a adesão da empresa/entidade ao processo de geração da NFS-e.
Somente serão credenciados os estabelecimentos que cumprirem os requisitos mínimos necessários: Estar com a situação cadastral “ativa” ou “bloqueada” (Os estabelecimentos com a situação cadastral “paralisada”, “desativada” ou “cancelada” não serão credenciados).
Se posteriormente, houver uma alteração desta situação para qualquer uma das permitidas o sistema irá providenciar eletronicamente o credenciamento deste estabelecimento para geração da NFS-e, a partir da data de atualização;
Todos os novos estabelecimentos que forem constituídos e registrados em data posterior ao credenciamento serão incluídos no sistema eletronicamente, sem a necessidade de novas solicitações;
O credenciamento é processado por raiz do CNPJ, portanto feito o credenciamento para um estabelecimento o mesmo estará valendo para todos os estabelecimentos sediados em Belo Horizonte e que cumpram os requisitos mínimos.
Caso seja fornecido o e-mail no ato do cadastramento da empresa, cada credenciamento, suspensão ou cancelamento será comunicado por meio deste endereço eletrônico.
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Dúvidas: FALE CONOSCO
Senhor(a) Contribuinte:
Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.
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Para assuntos relativos a Taxas (TFLF, TFS e TFEP), utilize o e-mail atendimentofazenda@pbh.gov.br.
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