Cadastro

Objetivo da Funcionalidade

Possibilita aos contribuintes a criação de uma senha de acesso aos sistemas do BHISS Digital.

Público Alvo

Esse cadastro deverá ser preenchido por todas as empresas com inscritas no município de Belo Horizonte.

A partir do dia 01/01/2009, as Instituições Financeiras estão obrigadas a entregar ao Fisco Municipal a DES-IF (Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras).

Para tanto, a SMFA enviou a todas as instituições financeiras e demais operadoras de crédito cadastradas na PBH uma correspondência solicitando que seja efetuado o cadastro, para fins de identificação dos responsáveis legais, criando uma senha de acesso, quando, automaticamente, ficará apta a transmitir a DES-IF para a Prefeitura.

Objetivo da Funcionalidade

Este cadastro possibilita aos contribuintes a criação de uma senha de acesso aos sistemas do BHISS Digital e autorização para transmissão da DES-IF para a Secretaria Municipal de Fazenda.

Público Alvo

Esse cadastro deverá ser preenchido por todas as Instituições Financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.

Procedimento que permite a adesão da empresa/entidade ao processo de geração da NFS-e.

Somente serão credenciados os estabelecimentos que cumprirem os requisitos mínimos necessários: Estar com a situação cadastral “ativa” ou “bloqueada” (Os estabelecimentos com a situação cadastral “paralisada”, “desativada” ou “cancelada” não serão credenciados).

Se posteriormente, houver uma alteração desta situação para qualquer uma das permitidas o sistema irá providenciar eletronicamente o credenciamento deste estabelecimento para geração da NFS-e, a partir da data de atualização;

Todos os novos estabelecimentos que forem constituídos e registrados em data posterior ao credenciamento serão incluídos no sistema eletronicamente, sem a necessidade de novas solicitações;

O credenciamento é processado por raiz do CNPJ, portanto feito o credenciamento para um estabelecimento o mesmo estará valendo para todos os estabelecimentos sediados em Belo Horizonte e que cumpram os requisitos mínimos.

Caso seja fornecido o e-mail no ato do cadastramento da empresa, cada credenciamento, suspensão ou cancelamento será comunicado por meio deste endereço eletrônico.