BHISS Digital

Cadastro

Apresentação

Para utilizar as funcionalidades do BHISS Digital, o contribuinte precisa ser cadastrado como usuário dos sistemas.

O cadastro pode ser efetuado com as seguintes opções:

  • Cadastro de usuário
  • Cadastro de usuário IF (Instituição Financeira)
  • Nos guichês de atendimento do BH Resolve

Em seguida, o usuário estará apto a utilizar os demais sistemas, emitir procuração, se credenciar para emitir NFS-e etc.

Cadastro de usuário

Objetivo da Funcionalidade

Possibilita aos contribuintes a criação de uma senha de acesso aos sistemas do BHISS Digital.

Público Alvo

Esse cadastro deverá ser preenchido por todas as empresas com inscritas no município de Belo Horizonte.

Cadastro das Instituições Financeiras

A partir do dia 01/01/2009, as Instituições Financeiras estão obrigadas a entregar ao Fisco Municipal a DES-IF (Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras).

Para tanto, a SMFA enviou a todas as instituições financeiras e demais operadoras de crédito cadastradas na PBH uma correspondência solicitando que seja efetuado o cadastro, para fins de identificação dos responsáveis legais, criando uma senha de acesso, quando, automaticamente, ficará apta a transmitir a DES-IF para a Prefeitura.

Objetivo da Funcionalidade

Este cadastro possibilita aos contribuintes a criação de uma senha de acesso aos sistemas do BHISS Digital e autorização para transmissão da DES-IF para a Secretaria Municipal de Fazenda.

Público Alvo

Esse cadastro deverá ser preenchido por todas as Instituições Financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.

Credenciamento

Procedimento que permite a adesão da empresa/entidade ao processo de geração da NFS-e.

Somente serão credenciados os estabelecimentos que cumprirem os requisitos mínimos necessários: Estar com a situação cadastral “ativa” ou “bloqueada” (Os estabelecimentos com a situação cadastral “paralisada”, “desativada” ou “cancelada” não serão credenciados).

Se posteriormente, houver uma alteração desta situação para qualquer uma das permitidas o sistema irá providenciar eletronicamente o credenciamento deste estabelecimento para geração da NFS-e, a partir da data de atualização;

Todos os novos estabelecimentos que forem constituídos e registrados em data posterior ao credenciamento serão incluídos no sistema eletronicamente, sem a necessidade de novas solicitações;

O credenciamento é processado por raiz do CNPJ, portanto feito o credenciamento para um estabelecimento o mesmo estará valendo para todos os estabelecimentos sediados em Belo Horizonte e que cumpram os requisitos mínimos.

Caso seja fornecido o e-mail no ato do cadastramento da empresa, cada credenciamento, suspensão ou cancelamento será comunicado por meio deste endereço eletrônico.


BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
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