Agendamento eletrônico

Para utilizar o sistema de Agendamento Eletrônico o usuário deverá se cadastrar neste novo aplicativo. O cadastro é simples, rápido e realizado através da internet, bastando ao interessado informar seus dados pessoais e um e-mail que NÃO esteja bloqueado para receber mensagens eletrônicas (e-mail) que contenha link.

Ressaltamos que a senha de acesso a este sistema não é a mesma do portal BHISS Digital, tendo em vista que ele foi desenvolvido em outra plataforma.

O Agendamento Eletrônico foi disponibilizado apenas para alguns serviços realizados pela Secretaria de Fazenda – SMFA e para alguns serviços da Fundação Zoo-Botânica.

Inicialmente encontra-se disponível o serviço que tem o atendimento realizado pela Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária - DFAT, na Rua Espírito Santo, 605 - 2º andar - Centro – BH - MG, sendo:

Plantão Fiscal/NFS-e/DES: Atendimento realizado por um auditor de tributos municipais com o objetivo de prestar esclarecimentos verbais sobre a Legislação Tributária Municipal do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e sobre os sistemas vinculados ao BHISS Digital (NFS-e e DES).

Quanto aos sistemas vinculados ao BHISS Digital, especificamente os seguintes assuntos:

• NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica:
  • Esclarecimentos sobre a legislação específica da NFS-e;
  • Orientações sobre os procedimentos de preenchimento e emissão do sistema da NFS-e;
• DES – Declaração Eletrônica de Serviços
  • Esclarecimentos sobre a legislação específica da DES;
  • Orientações sobre os procedimentos de preenchimento, gravação e transmissão da DES.
• Simples Nacional
  • Esclarecimentos sobre atos de exclusão em lote e indeferimento de opção ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

O sistema de agendamento eletrônico pode ser acessado através do link:
agendamentoeletronico.pbh.gov.br

Passo 1: Cadastro:

• Para realizar o cadastro, selecione a opção "Ainda não é cadastrado?" disponível na página inicial, e forneça os dados solicitados:
  • Usuário (Login) – poderá ser escolhido o usuário de acesso ao sistema;
  • Nome;
  • CPF/CNPJ;
  • Documento Complementar;
  • E-mail (cadastre um e-mail que NÃO esteja bloqueado para receber mensagens eletrônicas que contenha link);
  • Telefone;
  • Nascimento (data);
  • Endereço;
  • Senha (que pode ser um conjunto de números, uma palavra, números e palavras, etc.);
  • Sexo;
  • Caracteres que aparecem na tela (CAPTCHA).
• Após a conclusão do cadastro o agendamento já poderá ser realizado.

Atenção: Por ser um sistema novo, para sua utilização será necessário que todos os usuários façam um novo cadastro, inclusive os usuários cadastrados na versão anterior do sistema.

Passo 2: Agendamento:

• Para realizar o agendamento, acesse o sistema utilizando o login e a senha previamente escolhidos;
  • Selecione o serviço “Plantão Fiscal/NFS-e/DES” ou “Simples Nacional”.
  • Clique em <Prosseguir>;
  • Escolha o dia e o horário e clique em <Selecionar>;
  • No quadro “Resumo do agendamento” confira os dados do agendamento e clique em <Confirmar>;
• Após a conclusão o sistema apresentará os dados da senha.

Caso não seja possível comparecer, cancele o agendamento! Ao cancelar o horário você demonstra respeito aos demais usuários do serviço e evita o bloqueio de seu cadastro.

Cancelamento:

• Para realizar o cancelamento do agendamento, acesse o sistema utilizando o login e a senha previamente escolhidos;
• Selecione a opção “Seus Agendamentos”;
• Selecione o agendamento a ser cancelado e clique em <Detalhar>;
• O sistema apresentará os dados do agendamento, então clique em cancelar.