NFS-e :: Documentação

Deverão se cadastrar de forma presencial as empresas/entidades que não possuírem certificação digital ou optarem pelo cadastramento pessoal.

• Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>, selecionar a opção <APRESENTAÇÃO>, submenu <ATENDIMENTO> e clicar no link <FORMULÁRIOS>;
• Preencher e imprimir o requerimento <00206075 - CADASTRO DE USUÁRIO - SISTEMA BHISS DIGITAL> que deverá ser assinado pelo representante legal da empresa e a assinatura reconhecida em cartório;
• O requerimento acompanhado de original e cópia do documento de constituição e/ou alteração com cláusula administrativa e procuração, se for o caso, deverá ser apresentado na central de atendimento da GETM, no BH Resolve, para o cadastramento;
• A Central de Relacionamento Presencial BH Resolve funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e está localizada na avenida Santos Dumont, 363, com entrada também pela rua dos Caetés, 342, entre a rua Rio de Janeiro e a rua Espírito Santo;
• Efetuado o cadastramento, será entregue ao portador um documento comprovando o procedimento, com o “login” e a senha gerada pelo sistema;
• No primeiro acesso esta senha deverá ser alterada pelo representante legal da empresa/entidade.

Deverão fazer o cadastramento pela “web” as empresas/entidades que possuírem a certificação digital para o CNPJ.

• Poderá se cadastrar com o certificado digital qualquer empresa/entidade que possua a certificação, no padrão ICP-Brasil, autorizada para o seu CNPJ;
• Deverá ser efetuado um cadastramento para cada extensão de CNPJ, estabelecimento, que a empresa/entidade possuir no município;
• Pode-se cadastrar uma mesma senha para todos os estabelecimentos ou uma diferente para cada um. Esta decisão fica a critério do empresário;
• O procedimento deverá ser:
  • Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>, clicar no link <Controle de Acesso> e selecionar a opção <Cadastro>;
  • Clicar na opção <Cadastrar com Certificado Digital> se a empresa/entidade não for uma instituição financeira ou <Cadastrar Usuário – Instituição Financeira> caso a empresa seja uma instituição financeira;
  • As regras de preenchimento são:
    • O CNPJ e a senha são de preenchimento obrigatório;
    • Os demais campos são opcionais, se o campo e-mail for informado, a geração de uma nova senha, em caso de esquecimento da mesma, poderá ser retornada através do e-mail cadastrado;
    • Caso a opção de recebimento de notícias esteja selecionada o e-mail passa a ser obrigatório.
    • Passo 1: Identificação:
      • Informar o CNPJ do Usuário.
    • Passo 2: Dados do usuário:
      • Criar a senha no campo próprio;
      • Esta senha deve ter no mínimo 8 e no máximo 10 caracteres, podendo ser alfanumérica;
      • Confirmar a senha;
      • Informar o endereço eletrônico (e-mail);
      • Este endereço eletrônico será utilizado para que o sistema retorne uma nova senha, caso o usuário esqueça a que foi cadastrada, envie informações sobre a geração, validação e/ou revogação de procuração, credenciamento para geração de NFS-e, e qualquer outra alteração ocorrida no sistema em relação a sua empresa/entidade;
      • Confirmar o endereço eletrônico (e-mail);
      • Caso seja do interesse do usuário receber informações da SMF - Secretaria Municipal de Finanças, tais como: data de palestra, alteração da legislação entre outros, selecionar esta opção;
      • Marcar a opção <Termo de responsabilidade>;
      • Informar o número apresentado na imagem;
      • Clicar em <Cadastrar Usuário>.
    • Passo 3: Assinatura do cadastramento:
      • Caso o sistema valide a operação será aberta uma tela informando que o usuário deve inserir o “token” ou o “smartcard”;
      • Ao reconhecer o dispositivo, o usuário deve selecionar o certificado digital, fornecer a senha e concluir a assinatura;
      • Caso a raiz dos CNPJ não sejam equivalentes será apresentada uma mensagem de erro;
      • Se todos os campos foram preenchidos corretamente, o sistema emitirá uma mensagem de Sucesso e a empresa estará cadastrada.

• Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Selecionar o “link” <Controle de Acesso>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Informar o “login” e a senha do Usuário;
• Selecionar a opção <Meus Dados>;
• Clicar na opção <Alterar Senha>;
• Digitar a senha atual, a nova senha, repetindo a mesma no campo especifico;
• Clicar no botão <Alterar Senha>.

• Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Selecionar o “link” <e-Procuração>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Informar o “login” e a senha do Usuário;
• Selecionar a opção <Autorização>;
• Clicar na opção <Emitir Procuração>;
• Na aba <Outorgado> marcar se a procuração será dada para pessoa natural ou pessoa jurídica;
• Informar os dados do outorgado:
  • Se pessoa física informar o CPF;
  • Se pessoa jurídica informar o CNPJ.
• Clicar na imagem da <lupa> para pesquisar se o outorgado já está cadastrado na base de dados da PBH;
• Se estiver cadastrado siga do tópico "Clicar na aba <Procuração>" em diante;
• Não estando cadastrado o sistema retornará uma mensagem informando o fato;
• Para cadastrar o outorgado:
  • Clicar no botão <Cadastrar Usuário>;
  • Informar o nome do outorgado;
  • Informar e confirmar o e-mail de forma a permitir:
    • O envio de validações de procurações;
    • O envio de revogações de procurações;
    • O envio de diversas outras informações de interesse do outorgado;
    • O envio de nova senha, em caso de esquecimento da senha cadastrada.
  • Caso seja do interesse do outorgado receber informações da Prefeitura, tais como: data de palestra, alteração da legislação entre outros, selecionar a opção: “Desejo receber notícias da Secretaria Municipal de Finanças”;
  • Informar profissão do outorgado - opcional;
  • Informar o registro profissional do outorgado – opcional;
  • Clicar no botão <Cadastrar Usuário>;
  • Depois dessa etapa será aberta uma tela dando a opção de gerar o relatório (comprovante de cadastro de usuário) com o “login” e senha do outorgado para o acesso aos serviços, imprima o relatório e envie para o mesmo;
  • Clicar no botão < Retornar à Procuração>.
• Clicar na aba <Procuração>;
• Informar o prazo de vigência da procuração que pode ser de 01 dia a 24 meses;
• Selecionar na tabela <Poderes disponíveis> os poderes que se deseja delegar ao outorgado, clicando no símbolo “+” verde a frente de cada opção;
• Caso o objetivo seja delegar todos os poderes disponíveis basta clicar na opção <Marcar todos>;
• Para excluir algum poder basta clicar no símbolo “x” vermelho;
• Clicar no botão <Gerar Procuração>;
• O sistema apresentará duas opções para a assinatura e validação da procuração: com certificado digital e validação eletrônica ou assinatura de forma manuscrita e validação presencial.

• O prazo máximo para validação da procuração é de 30 dias corridos contados da data de sua geração, tanto no caso da assinatura digital como no caso da assinatura manuscrita;
• No caso de não ocorrer, dentro deste prazo, a segunda assinatura digital ou o documento não for apresentado para validação pela Prefeitura de Belo Horizonte a procuração será cancelada eletronicamente;
• No caso da assinatura digital a validação irá ocorrer imediatamente após a assinatura digital do outorgante e outorgado;
• No caso de assinatura digital do outorgante/outorgado e manuscrita da outra parte ou manuscrita de ambos a validação irá ocorrer imediatamente após a validação na central de atendimento da GETM, no BH Resolve.

• Para visualizar ou imprimir a procuração, mesmo depois de sua validação deve-se:
  • Acessar o portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
  • Selecionar o “link” <e-Procuração>;
  • Clicar em <Autenticação>;
  • Informar o “login” e a senha do Usuário;
  • Selecionar a opção <Autorização>;
  • Selecionar o menu <Consultar> e clicar em <Consultar Procuração>;
  • Informar uma das seguintes opções de filtro:
    • Digitar o ano, raiz do CNPJ e o número da procuração, ou;
    • A data inicial e final do período em que se deseja pesquisar, ou;
    • O CPF/CNPJ do outorgado e clicar em <Consultar>.
  • Aparecerá uma opção com todas as procurações geradas: aguardando validação, ativas, canceladas, vencidas, revogadas, renunciadas, suspensa e as pendentes de assinatura, tanto do outorgante como do outorgado;
  • Clicar no símbolo da impressora que aparece na caixa a frente da procuração que a mesma será visualizada e a partir da visualização bastará efetuar o comando de impressão;
  • As procurações poderão ser consultadas, visualizadas e impressas tanto pelo outorgante como pelo outorgado.

• Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Selecionar o “link” <Controle de Acesso>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Informar o “login” e a senha do Usuário;
• Selecionar a opção <Meus dados>;
• Clicar na opção <Atualizar meus dados>;
• Clicar no botão <Editar> do campo nome ou e-mail, fazer as alterações necessárias e clicar no botão <Gravar>.

• A funcionalidade de <Consulta de procuração> permite a visualização de uma procuração específica, de procurações de determinado período ou ainda as concedidas/recebidas por determinado CNPJ ou CPF;
• Nesta funcionalidade são apresentadas todas as procurações selecionadas através do respectivo filtro bem como a sua situação;
• As situações de uma procuração podem ser:
  • Aguardando: quando ela foi gerada, mas ainda não foi validada na PBH;
  • Pendente outorgado: quando ela foi assinada digitalmente pelo outorgante, mas ainda não foi assinada digitalmente pelo outorgado;
  • Pendente outorgante: quando ela foi assinada digitalmente pelo outorgado, mas ainda não foi assinada digitalmente pelo outorgante;
  • Ativa: quando ela está dentro do seu período de vigência;
  • Vencida: quando o seu período de vigência encontra-se expirado;
  • Revogada: quando houve a revogação por parte do outorgante;
  • Renunciada: quando houve a renuncia por parte do outorgado;
  • Suspensa: quando o fisco municipal efetuou a suspenção de oficio;
  • Cancelada: quando o fisco municipal efetuou o cancelamento de oficio.
• Procedimento para consultar uma procuração:
  
  
  Vídeo tutorial:
  http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/tutoriais/consultarProcuracao.htm
  
  
  • Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
  • Selecionar o “link” <Controle de Acesso>;
  • Clicar em <Autenticação>;
  • Informar o “login” e a senha do Usuário;
  • Selecionar <Consultar> e clicar em <Consultar Procuração>;
  • Informar uma das seguintes opções de filtro:
    • Digitar o ano, raiz do CNPJ e o número da procuração, ou;
    • A data inicial e final do período em que se deseja pesquisar, ou;
    • O CPF/CNPJ do outorgado;
  • Clicar em <Consultar>.

• Procedimento para revogar uma procuração:
  • Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
  • Selecionar o “link” <Controle de Acesso>;
  • Clicar em <Autenticação>;
  • Informar o “login”, que será sempre o CNPJ ou CPF do usuário e a senha cadastrada;
  • Selecionar a opção <Autorização>;
  • Clicar em <Revogar/Renunciar Procuração>;
  • Informar uma das seguintes opções de filtro:
    • O ano, raiz do CNPJ e o número da procuração, ou;
    • A data inicial e final do período em que se deseja pesquisar, ou;
    • O CPF/CNPJ do outorgado.
  • Clicar em <Consultar>;
  • Clicar na opção <Revogar/Renunciar> à frente da mesma;
  • Clicar em OK para confirmar a revogação/renúncia ou Cancelar para não revogar/renunciar;
  • O sistema emitirá uma mensagem de sucesso quando da revogação/renúncia da procuração;
  • A partir deste momento a procuração aparecerá com a situação alterada para o termo <Revogada> ou <Renunciada>, conforme o caso.

Procedimento necessário para as empresas/entidades inscritas na Prefeitura de Belo Horizonte obterem o “login” e senha para acesso aos serviços disponibilizados no portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>.

As empresas/entidades deverão se cadastrar uma única vez nesta funcionalidade, sendo que cada extensão de CNPJ (Filial) registrado em Belo Horizonte deverá executar o cadastramento individualmente.

O cadastramento poderá ser feito via “web”, através de certificação digital, respondendo perguntas sobre a DES, ou de forma presencial.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Serviços>AIDF>Solicitar AIDF>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• O sistema apresentará uma tela com três abas:
• Aba <Contribuinte>:
  • Deve ser selecionado o tipo de pesquisa – inscrição municipal ou CNPJ.
  • Digitar, conforme o tipo selecionado, o número da inscrição municipal ou o número do CNPJ que os dados serão preenchidos automaticamente.
  • Clicar em avançar.
• Aba <Gráfica>:
  • Clicar na lupa
  • Digitar os dados conforme o tipo de pesquisa (nome, inscrição municipal ou CNPJ), e clicar em F9-Pesquisar. O sistema apresentará o resultado da pesquisa.
  • Clicar no resultado da pesquisa para carregar os dados da gráfica.
• Aba <AIDF>:
  • Selecionado a identificação da AIDF;
  • Selecionar o tipo de documento fiscal que será confeccionado. O preenchimento de todos os campos é obrigatório, com exceção do campo “subsérie”.
  • Selecionar a modalidade de confecção do documento Fiscal;
  • Informar a numeração final;
  • Os documentos fiscais são devidamente numerados, portanto a diferença entre a “Numeração Inicial” e a “Numeração Final” constitui o número de documentos fiscais a serem confeccionados pela Gráfica.
  • Gerar e imprimir a AIDF.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Serviços>AIDF>Solicitar INGRESSO FISCAL>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• O sistema apresentará uma tela com três abas:
  • Aba <Contribuinte>:
    • Deve ser selecionado o tipo de pesquisa – inscrição municipal ou CNPJ.
    • Digitar, conforme o tipo selecionado, o número da inscrição municipal ou o número do CNPJ que os dados serão preenchidos automaticamente.
    • Clicar em avançar.
  • Aba <Gráfica>:
    • Clicar na lupa.
    • Digitar os dados conforme o tipo de pesquisa (nome, inscrição municipal ou CNPJ), e clicar em F9-Pesquisar. O sistema apresentará o resultado da pesquisa.
    • Clicar no resultado da pesquisa para carregar os dados da gráfica.
  • Aba <INGRESSO FISCAL>:
    • Selecionado a identificação do ingresso fiscal;
    • Informar nome do evento, local, data de início, data fim e hora da realização do mesmo;
    • Selecione, modalidade e setor do ingresso;
    • Informar a identificação do lote, quantidade e valor do ingresso fiscal;
    • Selecionar a modalidade de confecção do ingresso fiscal;
    • Após o preenchimento de todos os campos de uma modalidade clicar em “novo” e preencher todas as modalidades do ingresso fiscal a serem confeccionadas.
    • Havendo necessidade de exclusão de alguma modalidade registrada indevidamente, clicar em “excluir”.
    • Gerar e imprimir o ingresso fiscal.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Serviços>AIDF>Consultar Gráficas Credenciadas>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Esta funcionalidade permite ao contribuinte consultar os estabelecimentos gráficos credenciados no município para confeccionar documentos fiscais;
• Para pesquisar, informar, o nome completo da gráfica ou parte do nome ou letra inicial da gráfica ou inscrição municipal ou cnpj ;
• Clicar em pesquisar ;
• Se a gráfica for credenciada o sistema trará os dados da mesma;
• Se a gráfica não for credenciada o sistema trará a mensagem”nenhum registro encontrado que atenda aos critérios informados foi encontrado.”

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Serviços>AIDF>Emitir 2ª Via AIDF>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Esta funcionalidade permite ao contribuinte emitir a segunda via de uma AIDF já solicitada/impressa;
• Informa o número da AIDF;
• Clicar em pesquisar .
• Selecionar e imprimir a 2ª Via;
• Ou informar a inscrição municipal ou CNPJ e selecionar a 2ª Via da AIDF desejada, caso não tenha o número da AIDF;
• Selecionar e imprimir a 2ª Via.

O Certificado de Credenciamento do Estabelecimento Gráfico permite ao contribuinte credenciar o estabelecimento gráfico no município para confecção de documentos fiscais.

Munido da documentação exigida, comparecer a uma das unidades de atendimento presencial da Secretaria Municipal de Finanças.

Documentação exigida para o credenciamento do Estabelecimento Gráfico:

• Cópia do contrato Social ou cópia do documento de constituição da empresa ou eventuais alterações, estampando a cláusula concernente à administração da pessoa jurídica;
• Certidão negativa de débito – CND – plena jurídica;
• Procuração - particular, com firma reconhecida em Cartório, acompanhada de cópia da carteira de identidade e do CPF do procurador, quando for o caso.
• Formulário "Requerimento de Credenciamento de Estabelecimento Gráfico – 00206084" - em duas vias

Observações:

Para visualização na relação de gráficas credenciadas no sistema AIDF aguardar 24 horas após a execução deste serviço.

Estabelecimento gráfico sediado em outro município e credenciado em Belo Horizonte para confeccionar documentos fiscais poderá solicitar o envio da senha por e-mail. Basta enviar pelo correio os documentos exigidos (cópias autenticadas em cartório), requerimento assinado pelo representante legal solicitando cadastro no sistema AIDF PELA INTERNET e autorizando o envio da senha por e-mail informado no requerimento. A documentação deve ser enviada para a Gerência de Logística e Gestão de Qualidade de Serviços - GELOS (Rua Espírito Santo, 605 - 1º Andar- Centro - Belo Horizonte - MG).

Credenciado, ao ESTABELECIMENTO GRÁFICO será liberada uma senha que lhe permitirá a renovação do credenciamento, emissão de 2ª via de credenciamento gráfico e a consulta de AIDF para a gráfica.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Serviços>ESTABELECIMENTO GRÁFICO>RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO GRÁFICO>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Informar o número da inscrição municipal. Os demais campos serão preenchidos automaticamente.
• Clicar em <Declaração>;
• Aguardar a <Confirmação>;
• Clicar em <Renovar>.

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Serviços>ESTABELECIMENTO GRÁFICO>RENOVAÇÃO DO CADASTRAMENTO>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Informar o número da inscrição municipal. Os demais campos serão preenchidos automaticamente.
• Clicar em “Pesquisar”;
• Se não existir AIDF para a inscrição municipal informada o sistema apresenta a mensagem “ nenhum registro que atende aos critérios informados foi encontrado.”
• Existindo AIDF para a inscrição municipal informada o sistema apresentará a relação das AIDF’s .

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Serviços> <ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS> < EMITIR 2ª VIA DO CREDENCIMANTO GRÁFICO>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Selecionar o tipo de Pesquisa, inscrição municipal ou CNPJ;
• Clicar em “Pesquisar”;
• Informar o número da inscrição municipal ou do CNPJ;
• Informar o número do credenciamento gráfico para a emissão da 2ª Via;
• Clicar em “Pesquisar”;
• Selecionar e imprimir a 2ª Via do credenciamento gráfico.

• A “Solicitação de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Avulsa” é disponibilizada via Internet, não sendo necessário o prévio cadastro no sistema BHISS Digital, mas se a empresa for cadastrada pode executar o sistema autenticado.
• Os dados preenchidos na solicitação da NFS Avulsa serão gravados internamente como solicitação e não terão valor legal ou jurídico de nota fiscal até a sua conversão no atendimento presencial de uma das unidades da Secretaria Municipal de Finanças para Nota Fiscal de Serviço Avulsa ou abertura de processo de cancelamento da mesma.
• As solicitações de NFS Avulsa sem pagamento de guia que não forem apresentadas no atendimento para conversão no prazo de 30 dias serão eliminadas do banco de dados.
• Se o contribuinte gerar mais de uma Solicitação de Cancelamento ou Substituição da NFS Avulsa, terá validade a primeira que fora apresentada no atendimento presencial. A partir daí, se outra Solicitação para a mesma NFS Avulsa for apresentada, ela será rejeitada, mesmo que a guia tenha sido paga. Neste caso a restituição do imposto deverá ser feita por processo administrativo, conforme legislação municipal.
• Toda solicitação de NFS Avulsa terá uma numeração sequencial única, e, uma vez gerada, não poderá ser alterada pelo prestador.
• A guia de ser gerada com prazo de vencimento para até 15 dias, limitada ao dia 5 do mês subsequente, de acordo com a data de execução do serviço e competência do ISSQN.
• Se houver atraso na solicitação da NFS Avulsa será calculada correção se for o caso, juros e multas conforme legislação municipal.
• Após imprimir a solicitação da NFS Avulsa, deverá ser efetuado o recolhimento do imposto (exceto para MEI) através do código de barra localizado no final da página.
• Após três dias úteis, comparecer a uma das unidades de atendimento presencial da SMF para a validação da sua NFS Avulsa, apresentado os documentos exigidos para este serviço.
• Para emissão da NFS Avulsa o prestador de serviços deve possuir Inscrição Municipal com situações ativas no município e não ser Profissional Autônomo.

A solicitação de NFS avulsa impressa não tem valor legal ou jurídico até a sua conversão no guichê da Secretaria Municipal de Finanças para NFS avulsa ou abertura de processo de cancelamento.

Procedimentos:

• Acessar o endereço http://bhissdigital.pbh.gov.br/nfsa
• Selecionar a opção “Solicitação de NFS avulsa”
• Informar número da inscrição municipal ou do CNPJ.
• Buscar os dados a serem exibidos em tela
• Clicar em confirmar
• Informar a data da prestação de serviço e confirmar
• Na aba “tomador de serviço”:
  • Selecionar o tipo de identificação do tomador e pesquisar dados cadastrais.
  • Informar o número de telefone e email (se for o caso)

  Sendo o tomador de serviços fora do município de Belo Horizonte, seguir os procedimentos:

  • Selecionar a opção CPF/CNPJ.
  • Digitar o CPF/CNPJ.
  • Digitar a razão Social/ Nome do Tomador de Serviço.
  • Digitar o endereço completo.
  • Pesquisar na “Lupa” o Município e o Estado e selecionar.
  • Digitar o telefone e e-mail (se for o caso).
  • Clicar em continuar.
• Na aba identificação de serviço:
  • Pesquisar e informar o código CTISS do serviço.
  • Digitar a descrição do serviço prestado.
• Observação: Se o contribuinte não informar o CTISS será cobrado a alíquota de 5 % (cinco por cento) sobre o valor do serviço.
• Se a empresa estiver cadastrada como MEI na opção “MEI" constará "SIM".
• Informar o valor total do serviço e informar a data de pagamento.
• Gerar a solicitação da NFS Avulsa.
• Aparecerá uma tela com o resumo da solicitação. O contribuinte tem a opção de “retornar” caso queria corrigir algum dado, ou “gerar” para prosseguir.
• Imprimir a solicitação e efetuar o recolhimento do imposto (exceto MEI) através do código de barras localizado no final da página.
• Após 03 (três) dias úteis , comparecer em uma das unidades de atendimento presencial da Secretaria Municipal de Finanças,munido dos seguintes documentos:
  • Formulário de solicitação NFS Avulsa devidamente assinado;
  • cópia da Carteira de identidade e do CPF do administrador/representante legal.
  • No caso de procurador, apresentar procuração e cópia da carteira de identidade e CPF do mesmo.
• O atendente irá conferir os documentos, validar e emitir a NFS Avulsa.

Procedimentos para cancelamento de NFS Avulsa:

• Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no “botão” <NFS AVULSA.web>, localizado no lado direito da página;
• Selecionar o botão <Solicitação>;
• Clicar em <Cancelamento de NFS Avulsa>;
• No formulário <Solicitação de Cancelamento Nota Fiscal de Serviços Avulsa> informar o <CNPJ do Prestador de Serviços>, o <Número da NFS Avulsa> e o seu <Código de Verificação>;
• Clicar no botão <Continuar>;
• No formulário <Dados para contato> informar os dados do solicitante, nome, endereço, caso o município seja diferente de Belo Horizonte clicar na lupa de pesquisa e informar o município, telefone e e-mail para contato;
• A resposta do pedido do cancelamento será enviada eletronicamente para o e-mail indicado no formulário <Dados para contato>;
• No campo <Motivo do Cancelamento> selecione uma das opções <Erro na Emissão> ou <Serviço não concluído>;
• No campo <Justificativa> descreva a causa do cancelamento, no caso de erro de emissão ou emissão em duplicidade informe também o número da NFS-a substituta ou duplicada;
• Clicar no botão <Continuar>;
• Será gerado o documento <Solicitação de Cancelamento de NFS Avulsa> que deverá ser impresso em duas vias, o responsável legal deverá datar e assinar as vias do requerimento;
• Apresentar as duas vias do documento <Solicitação de Cancelamento de NFS Avulsa> em uma das unidades de atendimento presencial da Secretaria Municipal de Finanças, acompanhado dos seguintes documentos:
  • Cópia do documento de constituição da empresa prestadora do serviço ou alteração que contenha a cláusula concernente à administração da pessoa jurídica;
  • Original e cópia da procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia da Carteira de Identidade e do CPF do procurador, quando for o caso;
  • Cópia de outros documentos que façam prova do cancelamento do documento fiscal, a critério do requerente.
• Caso o pedido seja deferido pelo Fisco, o requerente deverá requerer a restituição do valor pago mediante abertura de processo de restituição;
• Para consultar ou gerar segunda via do documento <Solicitação de Cancelamento de NFS Avulsa>:
  • selecionar o botão <Consulta> na página inicial da NFS avulsa;
  • clicar em <Cancelamento de NFS Avulsa>;
  • informar o <CNPJ do Prestador de Serviços>, o <Número da Solicitação> e o <Código de Verificação>;
  • clicar no botão <Consultar Solicitação>.

• Essa funcionalidade está disponível para as empresas obrigadas legalmente, conforme previsto na legislação em vigor, mas também para qualquer prestador de serviços que desejar aderir ao procedimento;
• Existem três formas para a geração da NFS-e, que poderão ser utilizadas individual ou conjuntamente, ressaltando que uma determinada NFS-e gerada, por exemplo, de forma ‘online” não deve ser transmitida em lote, senão aconteceria uma duplicidade de NFS-e para o mesmo serviço.

• A funcionalidade de substituição de uma NFS-e está disponibilizada somente através do portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Ou seja, a funcionalidade de substituição não estará disponibilizada nas opções “em lote” ou através de “WebService“;
• Esta funcionalidade tem um facilitador que permite ao emitente da NFS-e reaproveitar os dados constantes da nota gerada anteriormente e que será substituída e consequentemente cancelada;
• Apesar de a funcionalidade de substituição de uma NFS-e estar disponível somente através do portal BHISS Digital, ela poderá ser utilizada para substituir qualquer NFS-e gerada;
• Procedimento para substituição de uma NFS-e gerada com erro:
  
  
  Vídeo tutorial:
  http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/tutoriais/substituirNFSe.htm
  
  
  • Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
  • Selecionar o “link” <NFS-e>;
  • Na tela de acesso clicar no botão <Autenticação>;
  • Informar o “login” e a senha e clicar em <Entrar>;
  • Clicar no botão <Selecionar Empresa>, quando existir mais de uma Inscrição Municipal ligada ao CNPJ/CPF, e selecionar a Inscrição Municipal desejada;
  • Selecionar a funcionalidade <Geração>;
  • No quadro <Identificação da NFS-e> marcar a opção <Substituir uma NFS-e emitida com erro>;
  • Informar o número da NFS-e que se deseja substituir no padrão ano/número;
  • A NFS-e informada será automaticamente cancelada pelo sistema e substituída pelo novo documento que será gerado;
  • Preencher o campo <Informe a data da prestação do serviço> com a indicação do dia, mês e ano em que o serviço foi prestado;
  • Clicar no botão <Confirmar>;
  • Clicar no botão <Confirmar substituição>;
  • No quadro que será apresentado pedindo a confirmação da NFS-e a ser substituída, verifique se a informação esta correta;
  • Será aberta uma nova tela para o preenchimento dos dados do tomador e do serviço prestado;
  • Para reaproveitar os dados da NFS-e que será substituída, clicar em <Buscar dados da substituída>, que o sistema disponibilizará os dados da NFS-e gerada anteriormente;
  • Desta forma pode-se apenas corrigir os campos com incorreções, não sendo necessário digitar novamente os campos corretos;
  • Após a correção dos campos devidos para gerar a NFS-e basta seguir as instruções contidas neste manual no item "Gerar NFS-e ‘online’".

• NFS-e sem a identificação do CPF ou CNPJ do tomador:
  • Nos casos em que o CPF ou CNPJ do tomador do serviço não houver sido informado, a NFS-e só poderá ser cancelada através de processo administrativo próprio, com apresentação de requerimento de cancelamento da NFS-e;
  • O modelo do requerimento encontra-se disponível no portal BHISS Digital na função <APRESENTAÇÃO>, menu <ATENDIMENTO>, submenu <FORMULÁRIOS>;
  • O requerimento de <Cancelamento de NFS-e – Sistema BHISS Digital> deverá ter firma reconhecida em cartório por similaridade e nele estão contidas as orientações sobre o procedimento;
  • Neste caso o prestador de serviços poderá anexar aos autos toda a documentação que ele considerar pertinente e que embase e comprove seu pleito;
  • Aberto o processo o mesmo será encaminhado a um auditor fiscal responsável por esta análise;
  • A análise e deferimento ou não da solicitação será procedida caso a caso.
• Antes do recolhimento do ISSQN:
  • Antes do recolhimento do imposto da NFS-e, com exceção dos casos de NFS-e sem a identificação do CPF ou CNPJ do tomador, o prestador dos serviços poderá efetuar o cancelamento do documento fiscal normalmente utilizando as funcionalidades disponibilizadas no sistema, de forma “online” ou através do acesso “WebService”;
  • Esta regra se aplica nos casos em que houver, por exemplo, a ocorrência de geração de NFS-e em duplicidade e não houver ocorrido o recolhimento do ISSQN do documento “duplicado”.
• Após o recolhimento do ISSQN:
  • Após o recolhimento do imposto, a NFS-e só poderá ser cancelada através de processo administrativo próprio, com apresentação de requerimento de cancelamento da NFS-e;
  • O modelo do requerimento encontra-se disponível no portal BHISS Digital na função <APRESENTAÇÃO>, menu <ATENDIMENTO>, submenu <FORMULÁRIOS>;
  • O requerimento de <Cancelamento de NFS-e – Sistema BHISS Digital> deverá ter firma reconhecida em cartório por similaridade e nele estão contidas as orientações sobre o procedimento;
  • Neste caso o prestador de serviços poderá anexar aos autos toda a documentação que ele considerar pertinente e que embase e comprove seu pleito;
  • Aberto o processo o mesmo será encaminhado a um auditor fiscal responsável por esta análise;
  • A análise e deferimento ou não da solicitação será procedida caso a caso;
  • Esta regra se aplica nos casos em que, por exemplo, houver a ocorrência de geração de NFS-e em duplicidade e houver ocorrido o recolhimento do ISSQN do documento “duplicado”.
• Procedimento para cancelamento de NFS-e na modalidade “online”:
  
  
  Vídeo tutorial:
  http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/tutoriais/cancelarNFSe.htm
  
  
  • Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
  • Selecionar o “link” <NFS-e>;
  • Clicar em <Autenticação>;
  • Informar o “login”, que será sempre o CNPJ ou CPF do Usuário, e a senha cadastrada;
  • Clicar no botão <Entrar>;
  • Clicar no botão <Selecionar Empresa>, quando existir mais de uma Inscrição Municipal ligada ao CNPJ/CPF, e selecionar a Inscrição Municipal desejada;
  • Clicar no serviço <Cancelamento>;
  • No campo <número da NFS-e> digitar o nº da NFS-e a ser cancelada;
  • Clicar em <Consultar>;
  • Informar o motivo do Cancelamento, clicando no símbolo da seta;
  • Selecionar <Serviço não concluído> se o motivo for serviço não executado/concluído;
  • Selecionar <Erro de emissão> se o motivo for NFS-e gerada com erro, neste caso o sistema retornará a seguinte mensagem <O cancelamento de NFS-e por motivo de erro na emissão deverá ser feito através da opção Substituir uma NFS-e gerada com erro no serviço de Geração de NFS-e>;
  • Clicar em <Cancelar NFS-e>;
  • O sistema retornará mensagem <Deseja realmente cancelar?> se for cancelar clicar em <OK>;
  • O sistema retornará mensagem de <Sucesso>;
  • O campo <Status>> da NFS-e será alterado para <Cancelada>;
  • Se não desejar cancelar a NFS-e clicar em <Cancelar>;
  • A NFS-e cancelada não poderá ser substituída, se o cancelamento foi indevido, deverá ser gerada nova NFS-e para acobertar o serviço.

Procedimento para a consulta de NFS-e recebida através do portal BHISS Digital:

• Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Selecionar o “link” <Consulte NFS-e> disponível no canto superior esquerdo do portal;
• Digitar o número do CNPJ do Prestador; o número da NFS-e e o código de verificação da NFS-e;
• Digitar os números exibidos na imagem;
• Clicar em <Consultar>;
• Se a NFS-e em questão for válida, o sistema retornará o espelho da mesma;
• Se a NFS-e não for válida, o sistema retornará a mensagem <O sistema não localizou nenhum registro para esta pesquisa>.

Procedimento para a consulta de NFS-e recebida:

• Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Selecionar o “link” <NFS-e - Geração>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Informar o “login”, que será sempre o CNPJ ou CPF do Usuário, e a senha cadastrada;
• Clicar no botão <Entrar>;
• Clicar no botão <Selecionar Empresa>, quando existir mais de uma Inscrição Municipal ligada ao CNPJ/CPF, e selecionar a Inscrição Municipal desejada;
• Selecionar o menu <Consulta>;
• Clicar na opção <Consulta do Prestador/NFS-e>;
• Clicar em <Pesquisa Avançada>
  • No campo <Na Nota Fiscal você é:> marcar a opção <Tomador>;
  • Usar o filtro consulta por data da geração;
  • Informar a data inicial;
  • Informar a data final, se desejar um período anterior ao atual;
  • Clicar em <Consultar>;
  • O sistema retornará com todas NFS-e geradas considerando o(s) filtro(s) utilizado(s);
  • Clicar no <Número da NFS-e> para ver o espelho da NFS-e ou em <Downloads> para fazer a importação do arquivo XML.

Procedimento para a consulta de NFS-e gerada:

• Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Selecionar o “link” <NFS-e>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Informar o “login”, que será sempre o CNPJ ou CPF do Usuário, e a senha cadastrada;
• Clicar no botão <Entrar>;
• Clicar no botão <Selecionar Empresa>, quando existir mais de uma Inscrição Municipal ligada ao CNPJ/CPF, e selecionar a Inscrição Municipal desejada;
• Selecionar <Consulta>;
• Clicar em <Consulta do Prestador>;
• Serão abertas duas abas:
  • Pesquisa rápida:
    • Marcar se deseja consultar NFS-e ou RPS;
    • Digitar o número da NFS-e ou RPS;
    • Clicar em <Consultar>;
    • Clicar no <Número da NFS-e> para ver o espelho da NFS-e ou em <Downloads> para fazer a importação do arquivo XML.
  • Pesquisa Avançada:
    • Marcar se deseja consultar como Prestador, Tomador ou Intermediário;
    • A consulta pode ser feita por data de competência (que serve de referência para o ISSQN) ou da geração;
    • Informar a data inicial;
    • Informar a data final, se desejar um período anterior ao atual;
    • Caso a consulta seja de um tomador específico, marcar CPF ou CNPJ e informar o número ou informar o número da Inscrição Municipal;
    • Se for por intermediário, informar os campos solicitados;
    • Clicar em <Consultar>;
    • O sistema retornará com todas NFS-e geradas no(s) filtro(s) utilizado(s);
    • Clicar no <Número da NFS-e> para ver o espelho da NFS-e ou em <Downloads> para fazer a importação do arquivo XML.

Procedimento para a consulta de lote de NFS-e:

• Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Selecionar o link <NFS-e>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Informar o “login”, que será sempre o CNPJ ou CPF do Usuário, e a senha cadastrada;
• Clicar no botão <Entrar>;
• Clicar no botão <Selecionar Empresa>, quando existir mais de uma Inscrição Municipal ligada ao CNPJ/CPF, e selecionar a Inscrição Municipal desejada;
• Selecionar <Consulta>;
• Clicar <Consulta de lote de NFS-e>;
• Digitar o número do protocolo de envio do lote;
• Clicar em <Consultar>.

Procedimento para a consulta de situação de lote de RPS:

• Acessar o portal <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Selecionar o link <NFS-e>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Informar o “login”, que será sempre o CNPJ ou CPF do Usuário, e a senha cadastrada;
• Clicar no botão <Entrar>;
• Clicar no botão <Selecionar Empresa>, quando existir mais de uma Inscrição Municipal ligada ao CNPJ/CPF, e selecionar a Inscrição Municipal desejada;
• Selecionar <Consulta>;
• Clicar em <Consulta situação de lote de RPS>;
• Informar o número do lote e/ou o protocolo de recebimento, ou;
• Informar a data inicial e final, se desejar consultar um período específico;
• Selecionar a situação dos lotes (Todos, Lotes processados com..., Não processados);
• Clicar em <Consultar>.

• Acessar o portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Selecionar o link <NFS-e>;
• Na tela de acesso, informar o “login”, que será sempre o CNPJ ou CPF do Usuário, e a senha cadastrada;
• Clicar no botão <Entrar>;
• Clicar no botão <Selecionar Empresa>, quando existir mais de uma Inscrição Municipal ligada ao CNPJ/CPF, e selecionar a Inscrição Municipal desejada;
• Selecionar o Serviço <Atualizações>:
  • Para alterar/inserir logotipo:
    Vídeo tutorial:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/tutoriais/atualizarLogotipo.htm
    • Atenção: Antes de iniciar o procedimento de inclusão/alteração de logotipo será necessário criar um arquivo contendo o logotipo a ser inserido na NFS-e, o logotipo deverá ter largura máxima de 150 pixels e altura máxima de 60 pixels;
    • Clicar em <Logotipo>;
    • Clicar em <Selecionar Arquivo>;
    • Selecionar o arquivo com o logotipo;
    • Clicar em <Enviar Logotipo>;
    • O Sistema emitirá mensagem de Sucesso.
  • Para alterar/inserir telefone:
    Vídeo tutorial:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/tutoriais/atualizarTelefone.htm
    • Clicar em <Telefone>;
    • Digitar o número do Telefone;
    • Clicar em <Alterar Telefone>;
    • O Sistema retornará mensagem de <Deseja realmente alterar?>;
    • Clicar em <OK> para confirmar;
    • Caso seja confirmado, o Sistema emitirá mensagem de confirmação.
  • Para alterar/inserir e-mail:
    Vídeo tutorial:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/tutoriais/atualizarEmail.htm
    • Clicar em <e-mail>;
    • Digitar o número do e-mail;
    • Clicar em <Alterar e-mail>;
    • O Sistema retornará mensagem de <Deseja realmente alterar?>;
    • Clicar em <OK> para confirmar;
    • Caso seja confirmado, o Sistema emitirá mensagem de confirmação.

Essa funcionalidade permite o parcelamento do imposto devido através da receita tributável.

Procedimentos:

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Serviços> > <PARCELAMENTO ISS> <SIMULAÇÃO RECEITA TRIBUTÁVEL>;
• Selecionar tipo de pesquisa, inscrição municipal ou CNPJ;
• Informar o número da inscrição municipal ou do CNPJ;
• Informar a referência, mês e ano;
• Selecionar atividade econômica
• Informar o valor da receita tributável(Para informar outras atividades econômicas clique em “novo” e repita o procedimento.)
• Clicar em avançar
• Escolher a data de vencimento das parcelas
• Selecionar a proposta do parcelamento
• Preencher os caracteres de segurança
• Gravar e imprimir a simulação que deverá ser entregue em uma das unidades de atendimento presencial da Secretaria Municipal de Finanças, sem rasuras, devidamente assinada, juntamente com os documentos abaixo relacionados para a ativação do parcelamento :
  • Cópia do documento de constituição da empresa ou eventuais alterações estampando a cláusula concernente à administração da pessoa jurídica.
  • Original e cópia da procuração, acompanhada de cópia da carteira de identidade e do CPF do procurador, quando for o caso.

Essa funcionalidade permite o parcelamento do imposto devido através da atividade e do número de profissionais liberais da empresa.

Procedimentos:

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Serviços> > <PARCELAMENTO ISS> <SIMULAÇÃO – PROFISSIONAIS LIBERAIS>;
• Selecionar tipo de pesquisa, inscrição municipal ou CNPJ;
• Informar o número da inscrição municipal ou do CNPJ;
• Informar a referência, mês e ano;
• Selecionar atividade econômica
• Informar o número de profissionais da empresa
• (Para informar outras atividades econômicas clique em “novo” e repita o procedimento.)
• Clicar em avançar
• Escolher a data de vencimento das parcelas
• Selecionar a proposta do parcelamento
• Preencher os caracteres de segurança
• Gravar e imprimir a simulação que deverá ser entregue em uma das unidades de atendimento presencial da Secretaria Municipal de Finanças, sem rasuras, devidamente assinada, juntamente com os documentos abaixo relacionados para a ativação do parcelamento :
  • Cópia do documento de constituição da empresa ou eventuais alterações estampando a cláusula concernente à administração da pessoa jurídica.
  • Original e cópia da procuração, acompanhada de cópia da carteira de identidade e do CPF do procurador, quando for o caso.

Essa funcionalidade permite o parcelamento do imposto devido através da atividade econômica e do valor da receita tributável para empresas que realizam eventos.

Procedimentos:

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Serviços> > <PARCELAMENTO ISS> <SIMULAÇÃO – DIVERSÕES PÚBLICAS>;
• Selecionar tipo de pesquisa, inscrição municipal ou CNPJ;
• Informar o número da inscrição municipal ou do CNPJ;
• Informar a data de realização do evento
• Informar o código de atividade CNAE, se tiver, ou selecionar “outro” para pesquisa.
• Informar o valor da receita tributável
• (Para informar outras atividades econômicas clique em “novo” e repita o procedimento.)
• Clicar em avançar
• Escolher a data de vencimento das parcelas
• Selecionar a proposta do parcelamento
• Preencher os caracteres de segurança
• Gravar e imprimir a simulação que deverá ser entregue em uma das unidades de atendimento presencial da Secretaria Municipal de Finanças, sem rasuras, devidamente assinada, juntamente com os documentos abaixo relacionados para a ativação do parcelamento :
  • Cópia do documento de constituição da empresa ou eventuais alterações estampando a cláusula concernente à administração da pessoa jurídica.
  • Original e cópia da procuração, acompanhada de cópia da carteira de identidade e do CPF do procurador, quando for o caso.

Essa funcionalidade permite consultar todos os parcelamentos ativos de uma empresa ou um parcelamento específico.

Procedimentos:

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Serviços> <PARCELAMENTO ISS> <CONSULTA PARCELAMENTO>;
• Clicar em <Autenticação>;
• Na tela de acesso informar o “login” e a senha;
• Para pesquisar todos os parcelamentos ativos de uma empresa:
  • Selecionar tipo de pesquisa
  • Informar número da inscrição municipal ou do CNPJ
• Para pesquisar um parcelamento específico:
  • Informar o número do parcelamento que deseja consultar
  • Clicar em pesquisar

Esta funcionalidade permite ao contribuinte emitir a 2ª Via da guia de um parcelamento de ISSQN ativo para pagamento.

Procedimentos:

• Acessar o Portal BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>;
• Clicar no link <Serviços> > <PARCELAMENTO ISS> <EMITIR 2ª VIA DE GUIA>;
• Selecionar tipo de pesquisa, inscrição municipal ou CNPJ;
• Informar o número da inscrição municipal ou do CNPJ;
• Clicar em “pesquisar” ( para pesquisar todos os parcelamentos ativos de uma empresa)
• - Selecionar o parcelamento que deseja ;
• Imprimir segunda via da guia do parcelamento.
• Para consultar um parcelamento específico:
• Informar ano e o número do parcelamento(AANNNNN);
• Clicar em pesquisar;
• Imprimir a segunda via da guia do parcelamento.