Utilize a função "Exportar Tabelas" do link:
https://bhissdigital.pbh.gov.br/atde/pages/codigoTributacaoMunicipal.jsf
Versão(ões) oficial(is), em uso atualmente
Histórico de versões anteriores (uso não permitido atualmente)
Versão(ões) oficial(is), em uso atualmente:
Histórico de versões anteriores (uso não permitido atualmente)
Procedimento necessário para as empresas/entidades inscritas na Prefeitura de Belo Horizonte obterem o “login” e senha para acesso aos serviços disponibilizados no portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>.
As empresas/entidades deverão se cadastrar uma única vez nesta funcionalidade, sendo que cada extensão de CNPJ (Filial) registrado em Belo Horizonte deverá executar o cadastramento individualmente.
O cadastramento poderá ser feito pela “web”, por meio de certificação digital.
O procedimento deverá ser:
O município de Belo Horizonte aboliu o procedimento de credenciamento para emissão de NFS-e. Todas as entidades com CNPJ ativo, uma vez cadastradas no sistema BHISS Digital, estão aptas à emissão da NFS-e.
Somente para os casos em que as opções anteriores não forem efetivas, pode-se solicitar seguindo este passo a passo:
Obs.: O sistema “gov.br” é uma iniciativa que visa a criar um “login” único para o acesso aos serviços públicos digitais de todos os órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal. O município de Belo Horizonte está gradativamente migrando o seu controle de acesso aos serviços digitais para essa plataforma.
Procedimento necessário para as empresas/entidades inscritas na Prefeitura de Belo Horizonte obterem o “login” e senha para acesso aos serviços disponibilizados no portal do BHISS Digital <www.pbh.gov.br/bhissdigital>.
As empresas/entidades deverão se cadastrar uma única vez nesta funcionalidade, sendo que cada extensão de CNPJ (Filial) registrado em Belo Horizonte deverá executar o cadastramento individualmente.
O cadastramento poderá ser feito de forma presencial ou pela “web” através de certificação digital.
O Certificado de Credenciamento do Estabelecimento Gráfico permite ao contribuinte credenciar o estabelecimento gráfico no município para confecção de documentos fiscais.
Munido da documentação exigida, comparecer a uma das unidades de atendimento presencial da Secretaria Municipal de Fazenda.
Documentação exigida para o credenciamento do Estabelecimento Gráfico:
Observações:
Para visualização na relação de gráficas credenciadas no sistema AIDF aguardar 24 horas após a execução deste serviço.
Estabelecimento gráfico sediado em outro município e credenciado em Belo Horizonte para confeccionar documentos fiscais poderá solicitar o envio da senha por e-mail. Basta enviar pelo correio os documentos exigidos (cópias autenticadas em cartório), requerimento assinado pelo representante legal solicitando cadastro no sistema AIDF PELA INTERNET e autorizando o envio da senha por e-mail informado no requerimento. A documentação deve ser enviada para a Gerência de Atenção ao Contribuinte - GATEC (Rua Espírito Santo, 605 - 4º Andar- Centro - Belo Horizonte - MG).
Credenciado, ao ESTABELECIMENTO GRÁFICO será liberada uma senha que lhe permitirá a renovação do credenciamento, emissão de 2ª via de credenciamento gráfico e a consulta de AIDF para a gráfica.
São requisitos para concessão:
Procedimentos para cancelamento de NFS Avulsa:
Procedimento para a consulta de NFS-e recebida através do portal BHISS Digital:
Procedimento para a consulta de NFS-e recebida:
Procedimento para a consulta de NFS-e gerada:
Procedimento para a consulta de lote de NFS-e:
Procedimento para a consulta de situação de lote de RPS:
Essa funcionalidade permite o parcelamento do imposto devido através da receita tributável.
Procedimentos:
Essa funcionalidade permite o parcelamento do imposto devido através da atividade e do número de profissionais liberais da empresa.
Procedimentos:
Essa funcionalidade permite o parcelamento do imposto devido através da atividade econômica e do valor da receita tributável para empresas que realizam eventos.
Procedimentos:
Essa funcionalidade permite consultar todos os parcelamentos ativos de uma empresa ou um parcelamento específico.
Procedimentos:
Esta funcionalidade permite ao contribuinte emitir a 2ª Via da guia de um parcelamento de ISSQN ativo para pagamento.
Procedimentos:
As empresas/entidades ou seus procuradores devidamente autorizados à consulta, mediante “login” e senha, podem obter os protocolos de entrega da DES – Declaração Eletrônica de Serviços, bem como a impressão da 2ª via dos mesmos.
Obs.: Esta funcionalidade permite que seja realizado o download do protocolo e que o resultado da pesquisa seja exportado para PDF e Excel em forma de relatório.
As empresas/entidades ou seus procuradores devidamente autorizados à consulta, mediante “login” e senha, podem obter os comprovantes de retenção do ISSQN na fonte.
Obs: Esta funcionalidade permite que seja realizado o download do protocolo e que o resultado da pesquisa seja exportado para PDF em forma de relatório.
Os arquivos da DES, transmitidos na versão 3.0 ou superior, estão disponíveis para download a partir da consulta do protocolo de entrega da DES.
Obs.: O arquivo TXT poderá ser importado para o programa da DES através de funcionalidade disponível no menu “Sistema”, opção “Transferência de dados entre DES”, item “Importação de arquivo exportado pela DES”.
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Espírito Santo, 605 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
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Senhor(a) Contribuinte:
Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.
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Para assuntos relativos a Taxas (TFLF, TFS e TFEP), utilize o e-mail atendimentofazenda@pbh.gov.br.
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