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BHISS Digital :: Guia de ISSQN Retido na Fonte

Esta funcionalidade possibilita ao TOMADOR de serviços a geração, consulta, reemissão e cancelamento das guias de recolhimento do ISSQN Retido na Fonte das atividades de Diversão Pública.

O manual (passo a passo) de funcionamento do sistema de guia está disponível em: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/manual.php

Para emissão da guia de recolhimento acesse: https://bhissdigital.pbh.gov.br/nova-guia/

Guia de ISSQN Retido na Fonte de Diversão Pública

  • O sistema de guia de ISSQN Retido na fonte de diversão pública esta disponível para todas as empresas cadastradas no portal BHISS;
  • Para que um procurador tenha acesso a esta funcionalidade deve existir uma procuração eletrônica dentro do prazo de validade e com o poder especifico para acesso;
  • Esta funcionalidade deverá ser usada única e exclusivamente para a retençao na fonte das atividades de diversão pública: shows, espetáculos, feiras, exposições e outros eventos de diversão pública, lazer, entretenimento e congêneres, prestados de forma não permanente ou eventual com venda de ingressos, abadás, camisetas, etc.;
  • Esta funcionalidade não atende a retenção na fonte das atividades de organização e/ou planejamento de eventos;
  • O sistema apresentará uma tela com três abas:
    • Aba <Datas/Evento>, deve ser informado os seguintes dados do evento: a data para pagamento do tributo, o CTISS da atividade, a descrição e a data de realização;
    • Aba <Organizador>, nesta aba deve ser informado os dados do organizador/promotor do evento;
    • Aba <Diversão Pública>, nessa aba deve ser informado os valores sujeitos a tributação do ISSQN.

Dentro do sistema de geração de guias de ISSQN Retido na Fonte de diversão pública temos ainda as funcionalidades de Consulta e cancelamento:
A pesquisa pode ser:
  • Por competência da guia.
  • Pelo número da guia.

Guia de ISSQN Retido na Fonte

Considerando que todos os documentos de serviços tomados, tanto de documentos fiscais convencionais (em papel) como os eletrônicos, devem ser informados na DES - Declaração Eletrônica de Serviços as guias de recolhimento do ISSQN retido na fonte somente poderá ocorrer neste sistema.

BH Nota 10

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Senhor(a) Contribuinte:

Estamos num período de excepcionalidade e envidando esforços para facilitar o acesso e solução de pedidos totalmente pela internet.

Para assuntos relativos a ISSQN, clique aqui.

Para assuntos relativos a Taxas (TFLF, TFS e TFEP), utilize o e-mail atendimentofazenda@pbh.gov.br.

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