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BHISS Digital :: Guia de ISSQN Próprio

Esta funcionalidade possibilita ao PRESTADOR de serviços a geração, consulta, reemissão e cancelamento das guias de recolhimento do ISSQN próprio:

  1. Das atividades de Diversão Pública;
  2. Das atividades em Estimativa;
  3. Das NFS-e;
  4. Pelo Movimento Econômico;
  5. Das atividades de Transporte Coletivo Urbano.

Para geração da guia de recolhimento acesse: https://bhissdigital.pbh.gov.br/nova-guia/

Guia de ISSQN Próprio de Diversão Pública

  • O sistema de guia ISSQN próprio de diversão pública esta disponível para todas as empresas cadastradas no portal BHISS;
  • Para que um procurador tenha acesso a esta funcionalidade deve existir uma procuração eletrônica dentro do prazo de validade e com o poder especifico para acesso;
  • Esta funcionalidade deverá ser usada única e exclusivamente pelos contribuintes do ISSQN com a atividade de diversão pública: shows, espetáculos, feiras, exposições e outros eventos de diversão pública, lazer, entretenimento e congêneres, prestados de forma não permanente ou eventual com venda de ingressos, abadás, camisetas, etc.;
  • Esta funcionalidade não atende as atividades de organização e/ou planejamento de eventos;
  • O sistema apresentará uma tela com duas abas:
    1. Aba <Datas/Evento>, deve ser informado os seguintes dados do evento: a data para pagamento do tributo, o CTISS da atividade, a descrição e a data de realização;
    2. Aba <Diversão Pública>, nessa aba deve ser informado os valores sujeitos a tributação do ISSQN.

Dentro do sistema de geração de guias de ISSQN para diversão pública temos ainda as funcionalidades de Consulta e cancelamento.

  • A pesquisa pode ser:
    • Por competência da guia.
    • Pelo número da guia.

Guia de Estimativa

  • O sistema de guia de estimativa está disponível para todas as empresas cadastradas no portal BHISS Digital e que possuam alguma atividade de prestação de serviço estimada;
  • Para que um procurador tenha acesso a esta funcionalidade deve existir uma procuração eletrônica dentro do prazo de validade e com o poder especifico para acesso;
  • O sistema apresentará uma tela com três abas:
    1. Aba <Datas>, nessa aba será informada a data de pagamento da guia;
    2. Aba <Valor Estimativa>, nessa aba será informado o valor da receita estimada sujeita a incidência do ISSQN em Belo Horizonte;
    3. Aba <Reduções do ISSQN>, essa aba deve ser usada se o contribuinte possuir algum valor a reduzir do imposto apurado.

Dentro do sistema de geração de guias de Estimativa temos ainda as funcionalidades de Consulta e cancelamento.

  • A pesquisa pode ser:
    • Por competência da guia.
    • Pelo número da guia.

Guia de ISSQN Próprio - empresas credenciadas a NFS-e

  • O sistema de guia de NFS-e esta disponível para todas as empresas cadastradas no portal e credenciadas a geração de NFS-e;
  • Para que um procurador tenha acesso a esta funcionalidade deve existir uma procuração eletrônica dentro do prazo de validade e com o poder especifico para acesso;
  • O sistema apresentará uma tela com cinco abas:
    1. Aba <Datas>, nessa aba será informada a data de pagamento da guia;
    2. Aba <NFS-e>, nessa aba será calculado o imposto devido pela emissão das NFS-e tributadas em Belo Horizonte;
    3. Aba <NFS Contingência>, esta aba deverá ser usada se o contribuinte houver emitido Nota(s) Fiscal(is) de Serviço no formato convencional, ou seja, em papel por impossibilidade de emissão da NFS-e;
    4. Aba <Movimento Econômico>, esta aba deve ser usada se o contribuinte possuir outros valores de imposto a pagar não acobertados por NFS-e ou NFS convencional;
    5. Aba <Reduções do ISSQN>, essa aba deve ser usada se o contribuinte possuir algum valor a reduzir do imposto apurado.
  • O usuário poderá preencher uma, duas ou todas as abas de informação de receita disponíveis, bem como de redução, conjunta ou separadamente.

Dentro do sistema de geração de guias de ISSQN para empresas credenciadas a geração de NFS-e temos ainda as funcionalidades de Consulta e cancelamento:

  • A pesquisa pode ser:
    • Por competência da guia;
    • Pelo número da guia;
    • Pelo número de uma NFS-e vinculada à guia.
  • Os prestadores de serviços enquadrados no sistema de emissão de NFS-e somente poderão emitir guias de recolhimento do ISSQN próprio através desta funcionalidade, inclusive para recolhimento de valores complementares.
  • Guia de ISSQN Próprio pelo Movimento Econômico

    • Esta funcionalidade estará disponível para todos os contribuintes do ISSQN que estejam cadastrados no portal BHISS Digital, exceto os credenciados para emissão de NFS-e;
    • Esta funcionalidade não irá excluir a possibilidade de geração das guias de recolhimento do ISSQN pelo movimento econômico existente na DES;
    • Para que um procurador tenha acesso a esta funcionalidade deve existir uma procuração eletrônica dentro do prazo de validade e com o poder especifico para acesso;
    • O sistema apresentará uma tela com três abas:
      • Aba <Datas>, nessa aba será informada a data de pagamento da guia;
      • Aba <Movimento Econômico>, esta aba deve ser usada para informar os valores sujeitos a tributação do ISSQN;
      • Aba <Reduções do ISSQN>, essa aba deve ser usada se o contribuinte possuir algum valor a reduzir do imposto apurado.

    Dentro do sistema de geração de guias de ISSQN de movimento econômico temos ainda as funcionalidades de Consulta e cancelamento.

    • A pesquisa pode ser:
      • Pela competência da guia.
      • Pelo número da guia.

    Guia de ISSQN Próprio de Transporte Coletivo Urbano

    • O sistema de guia de transporte coletivo urbano esta disponível para todas as empresas cadastradas no portal BHISS Digital e que possuam a atividade de transporte coletivo urbano de passageiros prestado sob o regime de concessão ou permissão do setor público (CTISS 1601-0/01-88);
    • Para que um procurador tenha acesso a esta funcionalidade deve existir uma procuração eletrônica dentro do prazo de validade e com o poder especifico para acesso;
    • O sistema apresentará uma tela com três abas:
      1. Aba <Datas>, nessa aba será informada a data de pagamento da guia;
      2. Aba <Transporte coletivo urbano>, nessa aba será informado o valor da receita bruta sujeita a incidência do ISSQN em Belo Horizonte;
      3. Aba <Reduções do ISSQN>, essa aba deve ser usada se o contribuinte possuir algum valor a reduzir do imposto apurado.

    Dentro do sistema de geração de guias de ISSQN para empresas de transporte coletivo urbano temos ainda as funcionalidades de Consulta e cancelamento.

    • A pesquisa pode ser:
      • Por competência da guia.
      • Pelo número da guia.

    Guia de ISSQN Próprio SPL - Sociedade de Profissionais Liberais

    Considerando a necessidade de identificação dos sócios, empregados ou não para a confecção da guia das SPL - Sociedades de Profissionais Liberais, bem como do histórios dos profissionais incluídos na mesma, a geração das guias para recolhimento exceptivo das SPL somente poderá ocorrer no sistema da DES - Declaração Eletrônica de Serviços.

    Guia de ISSQN Próprio - Documentos Convencionais

    A guia de recolhimento do ISSQN próprio vinculada a emissão de documentos fiscais convencionais (em papel), exceto os documentos fiscais em contingência, deverá ocorrer no sistema da DES - Declaração Eletrônica de Serviços.

    O manual de funcionamento do sistema de guia está disponível em:
    http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=servicos/manual.php


    156 - Atendimento ao Cidadão BH Nota 10

    Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Finanças
    Rua Espírito Santo, 605 - 2º andar - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
    Email: atendimentofinancas@pbh.gov.br