Guia de ISSQN de Autônomos

Apresentação

O serviço permite a retirada da 2ª via da guia ISSQN – autônomo, cujo lançamento foi gerado no exercício em vigor.

Objetivo da funcionalidade

Permitir a retirada 2ª via da guia ISSQN – autônomo para pagamento.

Público alvo

Contribuintes – pessoa física, regularmente cadastrados no Município.

Forma de obtenção da funcionalidade

A retirada da guia é feita pelo número da Inscrição Municipal em Belo Horizonte em: www.pbh.gov.br/financas

Legislação

Decreto n.º 4.032/81 - Baixa o Regulamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Finanças
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