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DES-IF :: Dúvidas

- Os programas DES e DES-IF são programas distintos?
- As receitas referentes ao 2º semestre 2008 devem ser informadas através do Fiscoban ou da DES-IF?
- A transmissão da DES-IF desobriga as Instituições Financeiras de enviar o FISCOBAN?
- As instituições financeiras continuam obrigadas a transmitir a DES – Declaração Eletrônica de Serviços?
- A cooperativa esta obrigada a entrega da DES-IF visto que não presta serviços para clientes/cooperados, não faz a declaração mensal, apenas o FISCOBAN semestral e tem uma receita de concessão de cadastro para terceiro?
- O programa é apenas através de importação de arquivo, não existe digitação manual?
- É possível utilizar o sistema sem efetuar cadastro?
- Como fazer o cadastro para acesso ao sistema da DESIF?
- Como conseguir o certificado digital?
- Se a instituição já possuir um certificado digital para a Receita Federal, poderá utilizá-lo para a DES-IF?
- Com relação ao e-mail com os dados cadastrais, qual o objetivo do mesmo?
- No registro 0430 campo 09 deduções legais da receita, o que deve ser preenchido neste campo?
- No registro 0430 campo 12 a alíquota deverá ser preenchida pelo usuário?
- No registro 0440 campos 06, 07 e 08 o que pode ser deduzido?
- No registro 0440, campo 18, o ISSQN recolhido é o por processo judicial?
- Com quais informações devemos preencher os campos: 6 - Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu e 7 - Dedu_rece__Decl_Cnso?
- A instituição possui um incentivo cultural que hoje é deduzido nas guias de recolhimento de ISSQN, como vou informar isto na DES-IF? No caso no registro 0430, campos 13 e 14, tenho que preencher? E no registro 0440, campos 14 e 15, valor de incentivo fiscal tenho que preencher?
- No campo 18, do registro 0440, o valor do imposto recolhido no mês é no caso o valor que será pago no dia 05/02?
- Há erros nos códigos de tributação informados (ex.:'15.01.000-01')?
- Se informarmos o campo 12 do registro 0000 com “3 - Dependência e alíquota”. Devemos excluir o campo 04 do registro 0440?
- Quando a Instituição não possuir nenhum serviço que tenha sido tarifado no ISS, quais são os registros que obrigatoriamente necessitam ser gerados?
- Onde é possível obter o layout ou endereço com as informações para a montagem dos arquivos para a DESIF?
- O sistema para geração dos arquivos será fornecido pela prefeitura ou as instituições terão de desenvolver sistemas que gerem os arquivos para serem importados na DES-IF?
- Recebi um comunicado com senha, o que fazer?
- Como faço para alterar a senha da instituição?
- Como faço se eu me esquecer a senha da instituição?
- Como faço se eu me esquecer a senha da instituição e não possuir e-mail cadastrado?
- O responsável pela declaração deve ser o representante legal (o presidente?) ou apenas uma pessoa para contato?
- A Guia de recolhimento do ISSQN Próprio foi emitida através da DES no seguinte caminho: função <impressão de Documento> <guia ISS próprio Movimento Econômico>. Deverei excluir as informações do ISSQN Próprio informado na DES, uma vez que informarei o mesmo valor de receitas próprias na DES-IF?
- Quais os procedimentos? Quais os cuidados para não caracterizar duplicidade de obrigação?
- Com relação à transmissão da declaração via sistema, é necessária a procuração específica para efetuá-la ou qualquer pessoa que tenha o cartão pode fazê-la?
- No envio das informações referente a DES-IF como será retornado o erro para regularização das diferenças?
- O que significa o erro: Código Erro: EG009.
- O que significa o erro: Código Erro: EG012.
- Não consegui transmitir a DES-IF, como faço entregá-la em mídia?

Os programas DES e DES-IF são programas distintos?

Sim. A DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras refere-se à declaração dos serviços prestados pelas instituições financeiras e equiparadas e administradoras de consórcio. Para os serviços tomados de terceiros, pelas instituições financeiras e equiparadas, permanece a obrigatoriedade à DES. São aplicativos distintos relacionados às obrigações acessórias também distintas, a saber:

A DES – Declaração Eletrônica de Serviços é uma declaração dos serviços destinada à escrituração e registro mensal de todos os serviços prestados, tomados ou vinculados aos responsáveis tributários previstos na legislação municipal, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, devido ou não ao Município de Belo Horizonte, bem como à identificação e apuração, se for o caso, dos valores oferecidos pelo declarante à tributação do imposto e ao cálculo do respectivo valor a recolher, exceto, no caso de serviços prestados pelas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que devem ser informados através da DES-IF.

DESIF:
Declaração somente dos serviços prestados pelas administradoras de consórcios, instituições financeiras e equiparadas.

A DESIF é composta de 3 (três) módulos:

1 - Apuração do ISSQN, com periodicidade mensal. O início da obrigatoriedade de entrega desse módulo será em fevereiro de 2009. No dia 20 de fevereiro de 2009 deverão ser entregues os dados referentes ao mês de janeiro de 2008.

2 - Demonstrativos contábeis, com periodicidade anual. A primeira entrega será em 2010 com dados referentes ao exercício de 2009.

3 - Demonstrativo dos lançamentos contábeis: entrega sob demanda. Contém os dados referentes às partidas dos lançamentos na sua origem.

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As receitas referentes ao 2º semestre 2008 devem ser informadas através do Fiscoban ou da DES-IF?

A declaração referente ao 2º semestre de 2008 deverá ser entregue através do Fiscoban com data limite de entrega em 31 de janeiro de 2009.

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A transmissão da DES-IF desobriga as Instituições Financeiras de enviar o FISCOBAN?

Sim, a DES-IF substitui o Fiscoban. A última entrega do Fiscoban é referente ao 2º semestre de 2008. O módulo da DES-IF que está sendo implantado é para entrega mensal, sendo a primeira até 20 de fevereiro de 2009, referente a janeiro/2009. Em 2010, será implantado o módulo anual (Contábil).

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As instituições financeiras continuam obrigadas a transmitir a DES – Declaração Eletrônica de Serviços?

Sim, a obrigação para a entrega da DES – Declaração Eletrônica de Serviços continua para os serviços tomados. A DES-IF refere-se a serviços prestados pelas instituições financeira e equiparadas e administradoras de consórcio.

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A cooperativa esta obrigada a entrega da DES-IF visto que não presta serviços para clientes/cooperados, não faz a declaração mensal, apenas o FISCOBAN semestral e tem uma receita de concessão de cadastro para terceiro?

Sim. A DES-IF vem substituir o Fiscoban, que teve sua última entrega referente ao ano de 2008. A partir de janeiro/2009, todas as Instituições Financeiras e equiparadas e administradoras de consórcio estão obrigadas a enviar a DES-IF mensalmente, com a primeira entrega em 20 de fevereiro de 2009.

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O programa é apenas através de importação de arquivo, não existe digitação manual?

O aplicativo fornecido pela Prefeitura de Belo Horizonte tem funcionalidades para validação, visualização, geração de guia, assinatura digital e envio da DES-IF. O programa não altera o arquivo “txt” gerado pela instituição e não possui nenhuma funcionalidade de digitação de dados referentes à declaração.

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É possível utilizar o sistema sem efetuar cadastro?

Não. O cadastro da Instituição Financeira é necessário para fazer a transmissão da DES-IF. Este cadastro esta disponível no menu <Controle de Acesso> <Cadastro/Procuração>
Para a geração do arquivo “txt” da declaração, são necessários o Termo de Referência e as Tabelas de Apoio e, posteriormente, o Aplicativo Validador para consistir o arquivo.

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Como fazer o cadastro para acesso ao sistema da DESIF?

Foi enviada uma correspondência às empresas obrigadas à DES-IF, contendo a palavra-chave/senha para que ela efetue o seu cadastramento, através da Internet, o CNPJ que será responsável pela DES-IF (pode ser da matriz ou filial). Será criado um login para acesso ao sistema, que permitirá, caso seja de interesse da instituição, a geração de procuração digital para que outros CNPJ's ou CPF's tenham permissão para assinatura e/ou envio da declaração. Os procuradores também necessitam de certificação digital, que deve ser feita no menu: <Controle de Acesso> <Cadastro/Procuração> e, em seguida: <Cadastro> <Cadastrar usuário IF>

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Como conseguir o certificado digital?

O aplicativo conterá todo o comunicador para o envio da declaração à Prefeitura de Belo Horizonte. Mas será obrigatório o uso da certificação digital para a assinatura e transmissão DES-IF. O certificado digital deverá ser adquirido pela empresa. O certificado digital exigido poderá ser de qualquer marca disponível no mercado, desde que seja da cadeia ICP-Brasil formato A3 (e-CPF, e-CNPJ, Serasa, Certisign, etc.).

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Se a instituição já possuir um certificado digital para a Receita Federal, poderá utilizá-lo para a DES-IF?

Sim. Caso a instituição já possua certificado utilizado para a Receita Federal que pertença à cadeia ICP-Brasil, ele poderá ser utilizado.

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Com relação ao e-mail com os dados cadastrais, qual o objetivo do mesmo?

O objetivo é criar o usuário autenticado em nossos sistemas, como responsável pela DES-IF. Sendo que iremos fazer diversas comunicações sobre alterações no sistema entre outras por este meio de comunicação. Obviamente estaremos também utilizando os canais legalmente aceitos, mas a comunicação eletrônica apesar de não possuir caráter de notificação permitirá uma comunicação mais ágil e rápida entre as partes.

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No registro 0430 campo 09 deduções legais da receita, o que deve ser preenchido neste campo?

A DES-IF foi definida em uma Câmara Técnica da ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) composta por auditores fiscais de várias capitais. Alguns campos foram definidos pensando nas diversas possibilidades dos municípios que adotariam a declaração - mesmo os não-participantes - com o preenchimento conforme legislação municipal. Atualmente, em Belo Horizonte, não há previsão legal para nenhum tipo de dedução autorizada para Instituições Financeiras e equiparadas e administradoras de consórcio.

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No registro 0430 campo 12 a alíquota deverá ser preenchida pelo usuário?

O aplicativo disponibilizado pela PBH somente valida, permite a assinatura e envia a declaração. Não altera ou inclui qualquer dado no arquivo. Em Tabelas de Apoio, disponíveis no menu <DES-IF> <Documentação>, está o arquivo "cod_trib_municipal.xls" que contém as alíquotas do município de Belo Horizonte. Ela está relacionada com o código de tributação da DES-IF, no arquivo "cod_trib_desif.xls". Atualmente, há somente uma alíquota para cada código de tributação da DES-IF. Mas é permitido que existam mais alíquotas e códigos de tributação do município. Verifique, também, se a vigência da alíquota está conforme a competência da declaração. Observação: nesta versão de Belo Horizonte, todas as alíquotas estão vigentes e não há desdobramento do código de tributação da DES-IF.

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No registro 0440 campos 06, 07 e 08 o que pode ser deduzido?

O campo 06 é o somatório do campo 09 do registro 0430. O campo 07 e 08 referem-se às deduções da receita consolidada, valor e descritivo, respectivamente. O que pode ser reduzido, também depende de legislação municipal. No caso de Belo Horizonte, não há nenhum tipo de dedução. Lembrando que, as deduções são abatidas da base de cálculo e os incentivos são abatidos do imposto a pagar.

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No registro 0440, campo 18, o ISSQN recolhido é o por processo judicial?

Este campo foi uma solicitação da FEBRABAN, pois nem sempre as Instituições Financeiras conseguem gerar a DES-IF e a guia em tempo de fazer o pagamento (no caso de Belo Horizonte, dia 05 de cada mês). Neste caso é feito um pagamento baseado em movimento econômico. Neste campo é informado o somatório de todos os valores que foram pagos, inclusive judicialmente, para ser abatido no cálculo da guia, se houver resíduo a ser pago. Caso haja exigibilidade suspensa por decisão judicial, utilize somente os campos 19 e 20. O conceito geral da DES-IF para o uso dos campos abaixo do registro 0440 é referente às deduções da base de cálculo.

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Com quais informações devemos preencher os campos: 6 - Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu e 7 - Dedu_rece__Decl_Cnso?

6 - Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu: Somatório de Dedu_Rece_Decl no Registro de Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo consolidado conforme definido em Tipo_Cnso no Registro de Identificação da declaração. Se Tipo_Cnso igual a “1” (Instituição e alíquota), representa o somatório por alíquota (a Instituição é a declaração completa) para as deduções da receita no registro 0430 e, se igual a “3” (Dependência e alíquota), somatório por alíquota e dependência para as deduções da receita no registro 0430.
7 - Dedu_Rece_Decl_Cnso: Neste caso, são as deduções gerais, sem identificação por subtítulo para a alíquota e, se Tipo_Cnso igual a 3, também por dependência.
IMPORTANTE: Atualmente, em Belo Horizonte, não há previsão legal para nenhum tipo de dedução autorizada para Instituições Financeiras.

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A instituição possui um incentivo cultural que hoje é deduzido nas guias de recolhimento de ISSQN, como vou informar isto na DES-IF? No caso no registro 0430, campos 13 e 14, tenho que preencher? E no registro 0440, campos 14 e 15, valor de incentivo fiscal tenho que preencher?

O Incentivo Cultural, assim como outros incentivos, é deduzido da guia a partir da informação nos registros:

0430: nos campos abaixo, se o incentivo for lançado subtítulo
13 - Inct_Fisc
14 - Desc_Inct_Fisc
0440: nos campos abaixo para incentivos gerais (informar por alíquota e dependência, conforme tipo de consolidação)
13 - Inct_Fisc_Sub_Titu (somatório do campo 13 do registro 0430)
14 - Inct_Fisc
15 - Desc_Inct_Fisc

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No campo 18, do registro 0440, o valor do imposto recolhido no mês é no caso o valor que será pago no dia 05/02?

Sim, sendo que o sistema já deduz o valor na emissão da nova guia, se for o caso.

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Há erros nos códigos de tributação informados (ex.:'15.01.000-01')?

O código de tributação da DES-IF está formatado nos anexos do Termo de Referência somente para facilitar a visualização da integração com a lista de serviços. No arquivo gerado nenhum campo possui formatação, exceto no caso dos de valores com o separador para casas decimais. Verifique em Tabelas de apoio, o arquivo excel "cod_trib_desif.xls" a codificação (sem formatação) que deve ser usada para a geração do arquivo da DES-IF. Verificamos que no manual 'Termo de Referência' o 'Anexo 7' não está preenchido como o 'Anexo 6'. O Anexo 7 não está preenchido no Termo de Referência porque, como a declaração foi elaborada para qualquer município, ele varia conforme a legislação local. Em Tabelas de Apoio, no arquivo Excel "cod_trib_municipal.xls" estão os códigos de tributação do município de Belo Horizonte, com as respectivas alíquotas e o relacionamento com o código de tributação da DES-IF.
IMPORTANTE: Atualmente, o relacionamento Código de Tributação da DES-IF e Código de Tributação do Município de Belo Horizonte está unitário. Pelo modelo proposto, pode haver desdobramento do Código de Tributação do DES-IF no município, inclusive pela alteração da vigência da alíquota. A geração do arquivo deve prever estas condições, considerando o período vigência da alíquota e competência da declaração.

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Se informarmos o campo 12 do registro 0000 com “3 - Dependência e alíquota”. Devemos excluir o campo 04 do registro 0440?

Sim. O Tipo de consolidação permite a agrupamento pelo Código de Tributação DES-IF porque foi elaborado para atender as necessidades de outros municípios. Este campo deve ser informado se o Tipo de consolidação for 2 ou 4, para que a declaração e respectivas guias sejam geradas considerando esta informação. O município de Belo Horizonte não possui este desdobramento (permite somente Tipo de consolidação igual a 1 ou 3, sendo assim deixe este campo em branco.
IMPORTANTE: Optando pelo Tipo de consolidação igual a 3, a emissão da guia e o pagamento do imposto será feito por dependência.

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Quando a Instituição não possuir nenhum serviço que tenha sido tarifado no ISS, quais são os registros que obrigatoriamente necessitam ser gerados?

Quando não há movimento nos subtítulos referentes às receitas de prestação de serviços é necessário informar apenas os registros "0000" e "0400

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Onde é possível obter o layout ou endereço com as informações para a montagem dos arquivos para a DESIF?

A documentação, o aplicativo e tabelas de apoio para a DES-IF podem ser acessadas no menu <DES-IF> <Documentação>

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O sistema para geração dos arquivos será fornecido pela prefeitura ou as instituições terão de desenvolver sistemas que gerem os arquivos para serem importados na DES-IF?

A Prefeitura disponibiliza o aplicativo com as seguintes funcionalidades: validador, visualizador, impressão de guia, “assinador” e comunicador. Não há funcionalidade para qualquer tipo de digitação no arquivo gerado pela instituição.

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Recebi um comunicado com senha, o que fazer?

Esta senha é para a instituição crie um login de acesso ao BHISS Digital e envie a DES-IF. O cadastro deve ser com o CNPJ da Instituição Financeira (pode ser uma dependência, desde que definido pela instituição) que tenha Certificado Digital para assinatura e envio da DES-IF. O cadastro está disponível no menu: <Controle de Acesso> <Cadastro/Procuração> e, em seguida: <Cadastro> <Cadastrar usuário IF>

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Como faço para alterar a senha da instituição?

1 - Acesse o menu <Controle de Acesso> <Cadastro/Procuração>

2 - Clique no botão "Autenticação"

3 - Digite o CNPJ que me informou, sem a máscara

4 - Digite a senha: Exemplo: 123456789

5 - Ao efetuar no login, clique no botão "Alterar senha"

IMPORTANTE: Só é possível alterar a senha se o usuário estiver “logado” no sistema.

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Como faço se eu me esquecer a senha da instituição?

1 - Acesse o menu <Controle de Acesso> <Cadastro/Procuração>

2 - Clique no menu <Esqueci minha senha>

3 - Digite o CNPJ que me informou, sem a máscara

A nova senha será enviada para o e-mail cadastrado.

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Como faço se eu me esquecer a senha da instituição e não possuir e-mail cadastrado?

Solicitar a geração de nova senha nos guichês de atendimento do BHISS Digital

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O responsável pela declaração deve ser o representante legal (o presidente?) ou apenas uma pessoa para contato?

O responsável legal que foi solicitado refere-se ao CNPJ que responderá pelo envio e assinatura da DES-IF junto à Prefeitura de Belo Horizonte. Não precisa ser referente à matriz ou à dependência estabelecida em Belo Horizonte. Ele precisa ter certificação digital (pois terá de assinar ao transmitir a declaração) e também o poder para dar procuração a terceiros outorgando-lhes poderes relativos à DES-IF.

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A Guia de recolhimento do ISSQN Próprio foi emitida através da DES no seguinte caminho: função <impressão de Documento> <guia ISS próprio Movimento Econômico>. Deverei excluir as informações do ISSQN Próprio informado na DES, uma vez que informarei o mesmo valor de receitas próprias na DES-IF?

Não é necessário fazer exclusão das informações prestadas na DES.

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Quais os procedimentos? Quais os cuidados para não caracterizar duplicidade de obrigação?

O ISSQN é informado no arquivo da DES-IF registro 0440, campo 18 (Valr_ISSQN_Rclh, vide "layout"). Não existe o risco de duplicidade de informação porque os dados das instituições financeiras transmitidos pela DES, para o ISSQN próprio, são apenas confrontados com os informados na DES-IF, e estando tudo correto os valores serão considerados apenas uma vez. Este procedimento existirá uma vez que as instituições financeiras NÃO são obrigadas a declarar o ISSQN próprio na DES.
A obrigação das instituições financeiras e equiparadas e administradoras de consórcio em relação à DES é exclusivamente para os serviços tomados.

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Com relação à transmissão da declaração via sistema, é necessária a procuração específica para efetuá-la ou qualquer pessoa que tenha o cartão pode fazê-la?

A DES-IF é um documento fiscal e deve ser assinado pela empresa através do seu e-CNPJ. Para que um e-CPF ou outro e-CNPJ possa assiná-la, é necessário fazer uma procuração digital (o aplicativo para fazer a procuração está disponível no menu <Controle de Acesso> <Cadastro/Procuração>

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No envio das informações referente a DES-IF como será retornado o erro para regularização das diferenças?

O objetivo do aplicativo validador no cliente é que a declaração seja validada antes do processo de transmissão. Com isso ela sempre será enviada sem inconsistências.
Os erros encontrados serão exibidos pelo próprio aplicativo. Sendo assim, a DES-IF será assinada e transmitida somente após a consistência com sucesso.
Apenas os erros que não puderem ser verificados pelo validador, por exemplo com a relação ao número do CNPJ e Inscrição Municipal, é que serão consistidos e retornados no momento da transmissão.
Os demais problemas, como falta de declaração de alguma dependência ou divergências com a auditoria, serão avaliados pela auditoria fiscal e disponibilizados através da Internet. O acesso ao site será através do login que será criado por cada Instituição Financeira e equiparada e administradoras de consórcio.

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O que significa o erro: Código Erro: EG009 ?

Descrição do Erro: Tamanho do campo diferente do especificado no layout.
Tamanho campo no layout: 4
Valor com erro: 000001
Tamanho: 6
Solução do Erro:
1. Verifique as definições do leiaute para o registro.
2. Confira os campos e separadores de campos do registro.

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O que significa o erro: Código Erro: EG012 ?

Descrição do Erro: Tipo de registro inválido ou não informado. Não existe esse tipo de registro previsto na DES-IF.
Tipo de registro informado: 000001
Solução do Erro:
1. Verifique os tipos de registros informados, campo 2 de todos os registros.
2. Os únicos tipos de registros válidos, conforme a declaração são:
- Apuração Mensal do ISSQN
* 0000
* 0400
* 0430
* 0440
Este erro ocorre porque o registro está começando com pipe (|), sendo assim, o validador considera que o número da linha é nulo, o registro é "000001", o CNPJ como "0000" e assim por diante. Os registros não começam e nem terminam com pipe (|). No exemplo que me enviou, o aplicativo considera que há 14 campos (que estaria após o pipe) e não 13, conforme Termo de Referência.
A forma correta seria:

000001|0000|00123456|NOMEDAINSTITUICAO FINANCEIRA|M|310620|200801|200801|2|1||3||

A forma errada seria:

|000001|0000|00123456|NOME DA INSTITUICAO FINANCEIRA|M|310620|200801|200801|2|1||3||

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Não consegui transmitir a DES-IF, como faço entregá-la em mídia?

Gravar o arquivo txt da declaração (o que foi importado pelo aplicativo da DESIF), o arquivo .p7s que o programa gera após a assinatura na mídia a ser entregue. Cada declaração correspondente a um mês de referência deverá estar em uma mídia (CD) em separado, identificado pelo CNPJ do contribuinte e o mês e ano ao qual a declaração se refere, para facilidade incluir telefone e nome para caso de contato na identificação do CD. Conferir a leitura e integridade nos dados gravados no CD após a gravação.

Importante: Entregar um CD para cada declaração

Local da entrega: Gerencia de Atendimento do BHISS Digital / DES-IF -- RUA ESPIRITO SANTO 605 2º ANDAR

Observação: A obrigação será considerada plenamente cumprida quando a DES-IF for transmitida para os bancos de dados da PBH e não ocorrer nenhum erro nesta transmissão e o Protocolo de entrega for gerado.

O Protocolo será disponibilizado pela Internet. Para acessá-lo, utilizar o usuário e senha cadastrados no sistema BHISS Digital

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156 - Atendimento ao Cidadão BH Nota 10

Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Finanças
Rua Espírito Santo, 605 - 2º andar - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP: 30160-919
Email: atendimentofinancas@pbh.gov.br