Declaração Eletrônica de Serviços – DES 3.0

• O layout e a usabilidade das telas foram alterados para se obter uma interface mais agradável e intuitiva:
  1. Visual mais “clean” e “leve”;
  2. Novos ícones;
  3. As telas podem ter seu tamanho alterado a critério do usuário;
  4. Foi excluída a aba <Dados> que permitia o detalhamento de determinada informação na tela;
  5. Agora para ter acesso a esta informação basta clicar duas vezes sobre a qualquer campo da linha que este detalhamento será disponibilizado;
  6. Foi disponibilizada a opção de minimizar ou restaurar o tamanho das telas;
  7. Foram trazidas para a tela inicial do programa as informações mais importantes para o declarante:
     1. Inscrição Municipal e identificação do declarante;
     2. Situação Especial do mesmo.
  8. Possibilidade de configuração das tabelas para exibição apenas das colunas que o usuário desejar:
     1. Retirar ou incluir informações na visualização;
     2. Alterar a sequência das informações na visualização – por exemplo: colocar no primeiro campo o CNPJ, ou a Inscrição Municipal, ou o nome/razão social, etc.;
     3. Desta forma a organização e busca dos dados pode ficar adaptada à realidade de cada usuário.
• Em várias telas a posição dos dados, nas telas, foram alterados para que o preenchimento/fornecimento das informações ficasse mais lógico e prático;
• Todos os documentos gerados pela DES foram reestilizados visando mais clareza e atingir o real objetivo de retratar os dados transmitidos na DES. Destacamos:
  1. Comprovante de retenção na fonte;
  2. Protocolo de entrega da DES;
  3. Relatórios de dados.
• Foram implementados os atalhos para os botões mais utilizados no sistema:
  1. O botões de atalho são identificados através da imagem da primeira letra grifada;
  2. O padrão será o mesmo utilizado na versão atual da DES, ou seja, o usuário deverá pressionar a tecla "Alt" + a tecla correspondente à letra grifada do botão;
  3. Os botões de atalhos são:
     • NOVO - Alt+N;
     • EDITAR - Alt+E;
     • EXCLUIR - Alt+X;
     • PESQUISAR - Alt+P;
     • CONFIRMAR - Alt+C;
     • CANCELAR - Alt+A.

• O layout do arquivo de importação foi alterado - os campos serão separados por “|” (pipe) – e consequentemente será reduzido o tamanho dos mesmos;
• Foi criada a possibilidade da importação de diversas outras informações para o sistema. Por exemplo: informações de dedução, compensação, etc.

• Nova linguagem "Java" (substituindo o "Delphi");
• Java oferece:
  1. Uma linguagem de programação moderna;
  2. De uso comum e corriqueiro no mercado;
  3. Software livre;
  4. Integrado com todo o projeto BHISS Digital;
  5. Integrada com as atuais soluções da Internet;
  6. Compatível c/ todos os sistemas operacionais (Windows, Linux, etc.).
• Novo banco de dados com uma plataforma livre e desenvolvido para funcionar com o Java;
  1. O novo banco é o H2 (substituindo o MS-Access);
  2. Informações sobre o banco H2 podem ser obtidas em: http://www.h2database.com.

• Ao ser “baixado” o “software” da DES 3.0 será instalado com o banco de dados das empresas cadastradas na PBH atualizado até a data em que foi gerado o instalador;
• As atualizações posteriores serão feitas de forma seletiva e especifica;
• A cada inicialização do sistema ele vai tentar atualizar o banco de dados se a versão do sistema estiver diferente da versão do banco. Se não houver conexão com a internet no momento da inicialização o sistema irá funcionar normalmente sem atualização:
  1. Quando for uma atualização que não envolva mudança de versão é possível abrir o programa sem atualizar;
  2. Somente não será possível acessar a DES, sem a conexão com a internet nos casos em que a versão do “software” e do banco estiverem diferentes;
  3. Nesta situação o sistema irá “abortar” a inicialização e obrigar a atualização tendo em vista que podem ocorrer vários erros durante a inserção dos dados.
• No ato de geração/transmissão necessariamente o declarante terá de estar conectado a “web” e o sistema irá ser atualizado automaticamente;
• Atualizações do sistema:
  1. O sistema irá se conectar à um “WebService” da PBH e manterá os dados sincronizados;
  2. Todas as atualizações do sistema agora serão procedidas pela “web”, de maneira dinâmica e sem a necessidade de “downloads”;
  3. As atualizações de versões executáveis do programa também serão automáticas sempre que o sistema for iniciado
  4. Haverá a atualização automática seletiva mediante solicitação (clicar na opção de atualização);
  5. Somente serão instalados/atualizados os dados das empresas que o usuário solicitar e os que ele utiliza:
     1. Atualização dos declarantes;
     2. Atualizações anuais (feriados bancários e índice econômico).
  6. Atualização seletiva com autenticação de “login” e senha:
     1. Dados das AIDF;
     2. Valores de incentivo cultural;
     3. NFS-e com dedução nas seguintes situações:
        • Atividades de construção civil;
        • Atividades de Intermediação/Propaganda e Publicidade;
        • Consórcios de empresas;
        • Atividades de Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos;
        • Atividades de Hospedagem.
  7. Guias com dedução Lei 9799/09:
     1. Atividades com os subitens 4.22, 4.23, 12.13 e 17.10.

• O “lay out” do manual de importação foi alterado:
  1. Foi mantido o padrão original;
  2. Mas foi alterado o conteúdo, o tamanho e a forma das informações;
• O layout do arquivo de importação foi alterado - os campos serão separados por “|” (pipe) – e consequentemente será reduzido o tamanho dos mesmos.
• Importação de deduções:
  1. A versão existente permitia importar as informações de dedução, porém somente se vinculada a algum documento fiscal;
  2. A versão 3.0 permite importar uma dedução que não esteja vinculada a um documento;
  3. A regra é que sempre que a dedução vier informada após um serviço prestado o programa irá vinculá-la a essa nota emitida;
  4. As deduções sem vínculos devem vir informadas antes de qualquer nota emitida.
• Não existe a possibilidade da importação de valores de compensação.

• Na importação de dados de um equipamento para outro foi criada a opção <Substituir lançamentos já existentes>:
  1. Até a versão 2.05.05 a DES a regra na importação de dados era:
     1. Se a informação fosse igual a que estava no banco de dados ela era desconsiderada;
     2. Se a informação fosse diferente da que estava no banco de dados ela era adicionada.
     3. Na versão 3.0 a regra anterior continua valendo, só que com esta funcionalidade o usuário poderá optar por substituir os dados que estiverem no banco no ato da importação caso tenha outro documento com a mesma numeração;
• É possível exportar por empresa e/ou período;
• No caso de exportação e/ou importação somente serão migradas as deduções que estiverem vinculadas a algum serviço prestado;
• Deduções isoladas e compensações não são exportadas/importadas.

• Foi criada a funcionalidade de <Importar NFS-e Recebida>;
• Esta importação será procedida única e exclusivamente na forma “off line”, ou seja, não está disponivel na opção “on line”;
• As NFS-e serão importadas pela data de efetiva importação, que será considerada a data de pagamento/reconhecimento do crédito;
• Por este motivo, o arquivo "xml" da NFS-e deverá ser importado para a DES estando a mesma na referência em que o documento deverá ser informado;
• Após a importação o declarante poderá alterar o dia do pagamento/reconhecimento do crédito, dentro da referência em que foi importada a informação;
• Para utilizar esta opção o declarante terá de:
  1. Primeiro acessar o portal BHISS Digital;
  2. Através da ferramenta disponível no portal efetuar o “download”, para o seu computador, de todas as NFS-e recebidas que deseja importar para a DES;
  3. Salvar os arquivos em uma pasta em seu computador, e;
  4. Posteriormente importar estes documentos para a DES mediante a funcionalidade especifica.
• Atenção: Não serão importadas para a DES as NFS-e recebidas em que não houver a retenção do ISSQN na fonte e que estiverem nas seguintes situações:
  • Quando a Natureza da operação for "1 - Tributação no Município" e o Regime Especial de Tributação for "4 - Cooperativa";
  • Quando a Natureza da operação for "1 - Tributação no Município" e o Regime Especial de Tributação for "6 - ME/EPP";
  • Quando a Natureza da operação for "1 - Tributação no Município" e o Regime Especial de Tributação estiver vazio;
  • Nestes casos não poderá haver a importação eletronica por não termos disponível no arquivo o motivo de não retenção do ISSQN na fonte.

• A forma de instalação e funcionamento do sistema (na própria máquina – local, ou em rede) continuará sendo definida no ato da instalação, mas poderá ser alterada a qualquer momento;
  1. Até a versão 2.05.05 esta opção estava apenas no momento da instalação do sistema;
  2. Não era possível alteração posterior;
  3. Para alterar era necessário desinstalar o sistema e baixar novo arquivo.
• Para envio das telas e documentos gerados pela DES por e-mail será solicitado o preenchimento das informações necessárias:
  1. As informações são as mesmas que se utiliza para configurar uma conta de e-mail;
  2. Não existirá mais a opção de configuração automática;
  3. Esta alteração ocorreu em virtude do sistema não trabalhar mais com a exclusividade na plataforma Windows.

• A partir desta versão, para fazer a cópia de segurança o usuário terá de acessar esta funcionalidade e solicitar o “backup”;
• Ou seja, o sistema não irá mais solicitar que seja feita a cópia de segurança todas as vezes que o usuário “fechar” o aplicativo;
• Quando o sistema estiver instalado em rede a funcionalidade de “backup” ficará disponível somente no servidor.

• Não será mais possível a informação de um declarante que não esteja na base de dados da PBH;
• Quando uma Inscrição Municipal for informada no sistema o procedimento será:
  1. Buscar os dados do declarante no banco de dados da DES;
  2. Se não localizar os dados o aplicativo irá buscar os dados no “webservice” da PBH;
  3. Neste caso será necessário conexão com a internet;
  4. Feita a conexão os dados da empresa serão importadas para a DES;
• A atualização irá trazer os dados cadastrais da empresa e trará também a situação cadastral com relação às informações importantes para o funcionamento da DES, tais como:
  1. Estimativa total ou parcial;
  2. Credenciamento para geração da NFS-e;
  3. ME/EPP optante pelo Simples Nacional;
  4. MEI optante pelo Simples Nacional;
• Por este motivo foi criado o campo onde consta a <Data de Atualização> dos dados;
• Sempre que o sistema atualizar os dados da empresa ele irá registrar a data em que fez a atualização neste campo;
• Todos os dados serão preenchidos automaticamente na importação, mas podem ser alterados a critério do usuário;
• Só não podem ser alterados os campos com as seguintes informações:
  1. O CNPJ;
  2. A Inscrição Municipal, e:
  3. O Nome/Razão Social.
• O campo <Nome Fantasia> terá a seguinte regra:
  1. Se a empresa possuir no cadastro um nome de fantasia a informação virá neste campo;
  2. Caso não exista no cadastro esta informação o sistema irá replicar no campo os dados do campo <Nome/Razão Social>;
  3. Em qualquer uma das situações esta informação poderá ser alterada;
  4. A informação constante deste campo é que será utilizada pelo sistema em todas as telas e para gerar guias, relatórios etc.
• Possibilidade de informação da centralização dos dados de todas os estabelecimentos de BH;
  1. Criou-se o campo <Centralizadora> que possibilita a informação de centralização das informações na DES:
     1. Até a versão 3.0 para se centralizar as informações de todos os estabelecimentos da empresa na DES era necessário o protocolo de um pedido de regime especial;
  2. A partir desta versão o declarante não precisa solicitar mais esta centralização de dados. Basta que ela informe este fato diretamente na DES;
  3. Ao selecionar este campo o declarante deve inserir todas as informações de todos os seus estabelecimentos de Belo Horizonte nesta única declaração;
  4. Esclarecemos que esta funcionalidade somente permite a centralização dos dados declarados na DES. Caso a empresa necessite centralizar sua escrita contábil o procedimento permanece o mesmo, ou seja, o protocolo de um pedido de regime especial.
• “Link” para geração do relatório de declarantes agora está também em cada uma das telas;
• Os dados de atualização dos declarantes será procedida na “web”, de maneira dinâmica e sem a necessidade de “downloads”, mediante solicitação do usuário;
• Foram retirados os campos de endereço;
• O campo <Regime de Tributação> foi simplificado, permitindo a conjugação das diversas regras e situações em que se encontram as empresas.
• As telas podem ter seu tamanho alterado a critério do usuário;
• Foi excluída a aba <Dados> que permitia o detalhamento de determinada informação na tela;
  1. Agora para ter acesso a esta informação basta clicar duas vezes sobre a qualquer campo da linha que este detalhamento será disponibilizado;
• Foi disponibilizada a opção de minizar ou restaurar o tamanho das telas;
• Possibilidade de configuração das tabelas para exibição apenas das colunas que o usuário desejar:
  1. Retirar ou incluir informações na visualização;
  2. Alterar a sequência das informações na visualização – por exemplo: colocar no primeiro campo o CNPJ, ou a Inscrição Municipal, ou o nome/razão social, etc.;
  3. Desta forma a organização e busca dos dados pode ficar adaptada à realidade de cada usuário.

• Foi facilitado o cadastramento de clientes/fornecedores com estabelecimento fora do Brasil;
• Ao ser informado um CEP de BH o sistema irá preencher os campos de logradouro e bairro;
• Os clientes/fornecedores de fora de BH terão o CEP consistido por faixas estaduais, ou seja, um endereço do Rio de Janeiro não poderá ter um CEP que pertence a São Paulo, e assim por diante.

• Foi incluído o campo com a data de exclusão do profissional da sociedade;
• Com esta informação não será mais necessário ficar incluindo e/ou excluindo um profissional se for necessário a retificação de uma declaração;
• Com base na data de admissão e exclusão o sistema irá apurar o valor do ISSQN devido na referência selecionada;
• A regra a partir desta versão é que um mesmo CPF não pode estar “habilitado” em um mesmo período, mas ele poderá constar da declaração várias vezes desde que o período de “habilitação” seja diferente e não coincidente.

• Foi criada a “ficha” para a informação do cadastro de transmissão de imóveis;
• Esta ficha deverá ser preenchida por todos os cartórios de registro de imóveis informando os dados dos imóveis que foram transferidos na referência e que foram registrados no mesmo.

• As telas foram adaptadas ao padrão da NFS-e:
  1. Temos agora três abas para o preenchimento das informações, tal qual na NFS-e;
     1. Tomador dos serviços;
     2. Intermediário;
     3. Identificação dos Serviços.
  2. As abas têm as mesmas informações e funcionalidades da NFS-e;
  3. Bem como tem também as mesmas regras de preenchimento.
• Ocorreram alterações/inversões no posicionamento de algumas informações, de forma a ficar dentro de uma lógica de funcionamento e melhorar a consistência das regras de preenchimento;
• O campo <CNAE> foi subsituído pelo <CTISS – Código de Tributação do ISSQN>;
• Foram criados os seguintes campos:
  1. Data de Competência:
     1. Este campo permite que o declarante informe um documento em determinada referência com a competência dos serviços em referências anteriores;
     2. Neste caso o documento ficará registrado no sistema na data de emissão, mas seus efeitos tributários ficam registrados na data da efetiva competência;
     3. Entende-se por efeitos tributários a referência onde efetivamente ocorreu a incidência do ISSQN;
     4. Ou seja, o documento fica registrado na data de emissão, mas o ISSQN será devido na data da competência da prestação dos serviços;
     5. Desta forma é possível informar um documento sem que ocorra a quebra de sequência numérica.
  2. Subitem da lista de serviços:
     1. Este campo esta vinculado diretamente ao campo CTISS;
     2. Conforme o CTISS selecionado o sistema irá apresentar os subitens possíveis de correlação.
  3. Local de prestação:
     1. Permite que o declarante informe em que local o serviço foi prestado;
     2. Este campo não significa que a incidência do ISSQN irá ocorrer no local informado, apenas que o serviço foi lá prestado.
  4. Incluído o campo <País>, para atender a necessidade de informar a exportação da prestação de serviços;
  5. Incluído o campo <Base de Cálculo>, que representa o valor liquido da receita tributável e sobre a qual irá incidir a alíquota respectiva.
• Foi criado o “botão” <Atualizar NFS-e>:
  1. Com esta funcionalidade o declarante poderá importar todas as NFS-e com valores de dedução diretamente do portal BHISS Digital;
  2. Somente serão importadas nesta funcionalidade as NFS-e geradas pelo declarante que possuam valores no campo dedução;
  3. As NFS-e que não possuem valores no campo Dedução não precisam ser informadas na DES;
  4. Caso o declarante tenha o interesse em informar estes documentos a inserção deverá ocorrer mediante importação dos controles internos ou digitação;
  5. Para a importação dos dados será necessário a informação do “login” e da senha no portal BHISS Digital;
  6. O “login” e a senha devem ser da empresa declarante ou de procurador com poderes específicos para executar esta tarefa;
  7. As NFS-e serão importadas para a DES pela data de emissão e não pela data de competência constante da mesma.
• O campo <Natureza da Operação> foi substituído pelos campos:
  1. Tipo do Negócio;
  2. Exigibilidade do ISSQN;
  3. Regime Especial de Tributação.
  4. Esta divisão permitirá a informação real e dentro das regras legais dos serviços prestados.
• Foi criada a obrigatoriedade de detalhamento de todos os valores informados como dedução, ainda que a dedução não tenha origem em informação da NFS-e;
• Quando for informado um serviço prestado com incidência do ISSQN fora de Belo Horizonte será necessário informar a alíquota correspondente ao ISSQN devido nesta outra localidade. Sendo que neste caso a alíquota deve estar entre 2% e 5% ou ser igual a 0;
• O campo <Evento> será disponibilizado apenas para os modelos de documento ingresso fiscal e borderô;
• Com os novos campos e as alterações ocorridas foi criada toda uma nova correlação de campos a serem preenchidos e de informações possíveis de serem selecionadas;
• Foram criados alguns recursos visuais para facilitar o preenchimento das informações:
  1. Por exemplo todos os modelos de documentos fiscais para os quais o declarante possuir uma AIDF válida serão apresentados na cor verde;
  2. Todos os modelos de documentos fiscais para os quais o declarante não possuir AIDF válida serão apresentados na cor vermelha.
• A informação de ausência de movimento de serviços prestados foi migrado apenas para o momento da geração da declaração.

• As telas foram adaptadas ao padrão da NFS-e:
  1. Temos agora três abas para o preenchimento das informações, tal qual na NFS-e;
     1. Prestador dos serviços;
     2. Intermediário/Tomador dos serviços;
     3. Identificação dos Serviços.
  2. As abas tem as mesmas informações e funcionalidades da NFS-e;
  3. Bem como também as mesmas regras de preenchimento.
• Ocorreram alterações/inversões no posicionamento de algumas informações, de forma a ficar dentro de uma lógica de funcionamento e melhorar a consistência das regras de preenchimento;
• Foram criados os seguintes campos:
  1. Local de prestação:
     1. Permite que o declarante informe em que local o serviço foi prestado;
     2. Este campo não significa que a incidência do ISSQN irá ocorrer no local informado, apenas que o serviço foi lá prestado.
  2. País, para atender a necessidade de informar a importação/exportação da prestação de serviços;
• O campo <Natureza da Operação> foi substituído pelos campos:
  1. Situação Especial de Responsabilidade;
  2. Motivo de Não Retenção;
  3. Esta divisão permitirá a informação real e dentro das regras legais dos serviços tomados.
• O campo <Evento> será disponibilizado apenas para os modelos de documento ingresso fiscal e borderô;
• Com os novos campos e as alterações ocorridas foi criada toda uma nova correlação de campos a serem preenchidos e de informações possíveis de serem selecionadas;
• Quando for informado um serviço tomado com incidência do ISSQN fora de Belo Horizonte será necessário informar:
  1. o valor do ISSQN devido nesta outra localidade no caso da digitação dos dados;
  2. a alíquota do local devendo a mesma estar entre 2% e 5% ou ser igual a 0.
• As NFS-e recebidas poderão ser importadas dos arquivos “xml’ existentes na máquina do declarante:
  1. Neste caso o declarante deverá importar as NFS-e recebidas diretamente do portal BHISS Digital, utilizando a funcionalidade disponível, para seu computador;
  2. Estes arquivos “xml” deverão ser salvos em uma pasta a critério do declarante;
  3. Posteriormente, utilizando a funcionalidade disponível na DES, ele poderá importar as informações;
  4. Infelizmente, no momento, não será possivel a importação de todos os “xml” das NFS-e recebidas por causa das diversas variáveis envolvidas:
     1. A DES possui todos os motivos de não retenção previstos na legislação de Belo Horizonte;
     2. A NFS-e versão 1.0 ainda não possui todos os motivos, ou informações que permitam a correlação das informações;
     3. Por exemplo: não temos como obter dos arquivos “xml”, com segurança absoluta, as informações de exportação, se não ocorreu a retenção por opção ou porque esta desobrigado;
     4. Nestes casos o sistema irá apresentar uma mensagem de aviso e para estes documentos a inserção na DES deverá ser manual;
     5. Brevemente, com a implantação da versão 2.0 da NFS-e e com base em procedimentos internos que estão sendo adotados pela GETM – Gerência de Tributos Mobiliários as informações poderão ser importadas na íntegra.
• A informação de ausência de movimento de serviços tomados foi migrado apenas para o momento da geração da declaração.

• Foram criados alguns recursos visuais para facilitar a informação de cancelamento, extravio ou prazo de validade expirada dos documentos fiscais:
  1. Por exemplo, todos os modelos de documentos fiscais para os quais o declarante possuir uma AIDF válida serão apresentados na cor verde;
  2. Todos os modelos de documentos fiscais para os quais o declarante não possuir AIDF válida serão apresentados na cor vermelha.
• Foi criado o campo Número do documento substituídor para os casos em que o documento fiscal foi cancelado por erro sendo que o mesmo foi substituído por outro.

• As informações de AIDF não poderão mais ser digitadas e nem importadas para a DES dos sistemas do declarante;
• A partir da versão 3.0 esta informação ocorrerá única e exclusivamente através de importação dos dados diretamente do “webservice” da PBH;
• Por este motivo foi criado o “botão” <Importa AIDF>;
• Serão importadas todas as AIDF que estejam dentro da validade de uso na referência da importação;
• Os dados destas AIDF serão utilizadas pelo sistema da DES na funcionalidade de registrar serviços prestados e Registrar cancelamento, extravio ou prazo de validade expirado.

• Foi criada a funcionalidade <Reduções> que tem a finalidade de agregar todas as formas de redução do ISSQN, quer seja da base de cálculo quer seja do ISSQN apurado;
• Por este motivo teremos agregados nesta funcionalidade:
  1. Compensação: redução do valor do ISSQN a recolher em virtude de pagamentos antecipados, tais como: retenção na fonte indevida, pagamento em duplicidade, pagamento indevido, etc.:
     1. Foi criada a funcionalidade de “conta corrente” de uso dos valores;
     2. Os motivos de compensação foram igualados com os disponíveis para a guia da NFS-e;
     3. Todas as telas terão paginação, quando necessário;
     4. Haverá a vinculação do valor compensado por guia.
  2. Incentivo Cultural: redução do valor do ISSQN a recolher em virtude de recolhimento de parte do ISSQN a título de incentivo cultural devidamente autorizado pela PBH:
     1. O incentivo cultural agora terá uma tela própria para controle dos valores;
     2. Foi criada a funcionalidade de “conta corrente” de uso dos valores;
     3. Os valores agora somente poderão ser obtidos através da importação dos dados diretamente do “WebService” da PBH;
     4. Haverá controle do uso do valor dentro dos limites autorizados;
     5. Todas as telas terão paginação, quando necessário;
     6. Haverá a vinculação do valor compensado por guia.
  3. Deduções: redução do valor do ISSQN a recolher em virtude das deduções previstas na legislação:
     1. A dedução agora terá uma tela própria que permitirá a importação prévia dos valores que serão utilizados;
     2. Foi criada a funcionalidade de “conta corrente” de uso dos valores;
     3. Todas as telas terão paginação, quando necessário;
     4. Haverá a vinculação do valor compensado por guia;
     5. Foram criadas novas possibilidades de tipos de dedução para atender a todas as atividades previstas na legislação:
        • Material: para acobertar as deduções de materiais diversos. Por exemplo: materiais incorporados nas obras de construção civil, as peças e partes nos casos das oficinas mecanicas, etc.;
        • Serviço: para acobertar as deduções de serviços diversos. Por exemplo: serviços contratados pelas agências de propaganda e publicidade, os serviços contratados nos serviços de intermediação, etc.;
        • Alimentação e Bebidas/Frigobar: para acobertar as deduções com despesas de alimentação e bebidas/frigobar. Por exemplo: nos casos destas despesas nos hóteis e similares;
        • Reembolso de Despesas: para acobertar as deduções, previstas em contrato, de reembolso de despesas oriundas da prestação de serviços. Deve-se ressaltar que este reembolso de despesas somente pode ser aceito em situações extremamente específicas;
        • Outras deduções: para acobertar outras deduções previstas na legislação e que não se encontram listadas. Para esta opção será necessário o detalhamento, no campo próprio, do tipo de dedução utilizado;
        • Repasse consorciado: para acobertar o repasse de valores do consórcio para cada uma das consorciadas.
  4. Dedução Lei 9.799/09: redução da base de cálculo do ISSQN em virtude da retenção do ISSQN na fonte sobre os serviços tomados para as empresas que prestam serviços nos subitens 4.22 e 4.23 – Planos de saúde e 12.13 e 17.10 – planejamento e organização de eventos.
     1. Para as empresas que emitem Documentos Fiscais de Serviço no formato convencional:
        • Ao gerar a guia de recolhimento o declarante deverá acessar a funcionalidade específica;
        • Posteriormente vincular à mesma os documentos de serviços tomados;
        • Somente serão disponibilizados para vinculação os documentos de serviços tomados com retenção na fonte;
        • Após a seleção os valores os mesmos serão deduzidos do valor da receita sujeita ao ISSQN.
     2. Para as empresas que geram NFS-e:
        • Como a guia de recolhimento do ISSQN nestes casos é gerada no portal BHISS Digital o valor da dedução é informado na mesma;
        • Posteriormente estas guias serão importadas para a DES;
        • E, obrigatoriamente, os valores destas deduções deverão ser vinculados e “zerados” com as informações de serviços tomados com retenção na fonte na DES.
     3. As deduções somente poderão ser utilizadas para as atividades previstas na legislação.

• Adotado o mesmo padrão das guias da NFS-e;
• Foi criado um campo para informações e envio de mensagens;
• As guias geradas no portal BHISS Digital e que contiverem a dedução prevista na Lei 9.799/09 serão importadas para detalhamento.
• As guias após a emissão poderão ser salvas também em PDF.
• As que forem geradas com vinculo a documentos de prestação de serviço poderão ser reimpressas quantas vezes desejar o declarante;
  1. Neste caso se a data de vencimento estiver expirada o sistema irá solicitar a uma nova data.
• As guias de SPL e movimento econômico não poderão ser reimpressas:
  1. Nestes casos o sistema irá solicitar o estorno da guia para geração da nova guia;
  2. No caso das guias de SPL em função da especificidade do cálculo em faixas variáveis em razão do número de profissionais habilitados;
  3. E no caso do movimento econômico considerando a facilidade e simplicidade na geração da mesma.

         ISSQN próprio

         ISSQN fonte

• Todos os relatórios atualmente disponíveis no sistema foram replicados na nova DES;
• Foi acrescido no relatório de resumo analítico a possibilidade de geração por competência e por referência;
• Os relatórios foram adaptados para as novas situações de correlação de campos;
• Os relatórios serão gerados, em alguns campos, em códigos e na última folha teremos a legenda respectiva;
• A geração do mesmo também poderá ser no formato que melhor atender ao declarante – pdf, txt, xls;
• Criou-se a possibilidade de geração dos mesmos dentro das respectivas telas de navegação.

• Será solicitado no ato da geração da DES a informação de “login” e senha;
• No momento da geração da DES é indispensável que exista conexão com a internet;
• Antes da geração da DES o sistema irá atualizar os dados referentes a empresa (AIDF, Incentivo Cultural, guias com dedução e NFS-e com dedução, guias com dedução Lei 9.799/09, versão do sistema, etc);
• Se houver NFS-e com dedução ou guias a serem detalhadas o sistema irá “abortar” a geração e retornar para o complemento das informações;
• As demais correlações e regras para a geração da DES existentes até a versão 2.05.04 permanecem inalteradas;
• As informações de ausência de movimento foram migrados apenas para o momento da geração da declaração;
• Foi criada a obrigatoriedade de informar o(s) número(s) do(s) processo(s) judicial(is) no caso de documentos informados com suspensão da exigibilidade do ISSQN por decisão judicial;
• Foi criada a obrigatoriedade da informação da alíquota do ISSQN para as ME/EPP optantes pelo Simples Nacional.

• A geração e a transmissão serão efetuadas dentro do próprio sistema da DES;
• Com isso o sistema <BHISS DigitalNet> será descontinuado;
• Foi criada a possibilidade da entrega da DES de forma “precária”:
  1. Nas referências em que a empresa se encontrar sob ação fiscal a DES será recepcionada em “caráter precário”;
  2. Estas declarações somente serão importadas para os arquivos da fiscalização caso o auditor responsável pela ação fiscal autorize.

• A partir da versão 3.0 da DES o sistema não informa da necessidade de se fazer o “backup”;
• Cada usuário deverá dentro das regras e prazos internos deverá providenciar o “backup” dos dados.

• O protocolo de entrega foi reestilizado visando representar efetivamente um resumo dos dados transmitidos na DES;
• O protocolo a partir desta versão se transforma em um arquivo “xml”, tal qual a NFS-e, sendo que o mesmo será gerado pelos sistemas da PBH e assinado digitalmente;
• A assinatura, diferentemente da NFS-e, será apenas da PBH;
• A consulta no portal permitirá a consulta do protocolo em “pdf” ou baixar o arquivo “xml”;
• Ressalvamos que por enquanto não existirá a possibilidade do arquivo da DES ser assinado digitalmente pelo declarante;
• Assim como funciona atualmente o protocolo de entrega da DES irá retornar para a máquina de onde se originou a transmissão;
• Para obtenção de uma 2ª via do protocolo de entrega da DES não mais será necessário solicitar uma senha à PBH:
  1. A partir de 01/11/2012 a 2ª via do protocolo de entrega da DES poderá ser obtido diretamente no portal BHISS Digital, mediante “login” e senha;
  2. A 2ª via estará disponível para a empresa transmissora e para os procuradores devidamente habilitados.
• Os protocolos ficarão disponíveis no portal pelo período decadencial de 05(cinco) anos;
• Caso ocorra a transmissão de uma DES retificadora o protocolo da DES original ficará disponível com a tarja de “Cancelado”;
• Serão disponibilizados todos os protocolos de entrega da DES de 01/2007 em diante;

• O comprovante de retenção do ISSQN na fonte foi reestilizado visando representar efetivamente um resumo dos dados contidos no documento;
• A partir de 01/11/2012 a geração e arquivamento dos comprovantes de Retenção na Fonte passará para o portal BHISS Digital:
  1. O tomador dos serviços irá informar na DES que efetuou a retenção do ISSQN na fonte;
  2. O sistema irá analisar o dado fornecido e irá gerar o respectivo comprovante;
  3. A geração irá ocorrer na regra de “d+1”, ou seja, o comprovante será gerado e disponibilizado no dia seguinte ao da transmissão da informação.
• Ele estará disponível para consulta, mediante “login” e senha, para todos os envolvidos no serviço (prestador, tomador, intermediário e/ou terceiro vinculado);
• Estará disponível também para os procuradores devidamente habilitados;
• Para obtenção de uma cópia do documento bastará ao interessado acessar o portal BHISS Digital mediante “login” e senha e imprimir o comprovante que desejar;
• Uma vez gerado o comprovante ele não será mais “deletado” do sistema;
• Caso o tomador altere a informação de retenção na fonte do documento o sistema irá automaticamente cancelar o comprovante apondo sobre o mesmo uma tarja de “Cancelado”;
• Os comprovantes de retenção do ISSQN na fonte estarão disponíveis no período de 01/2007 em diante.

• Para obter um comprovante de retenção do ISSQN na fonte ou uma 2ª via do protocolo de entrega da DES bastará acessar o portal BHISS Digital, fornecer o “login” e a respectiva senha de acesso;
• Todos os documentos estarão disponíveis para consulta e impressão pelo período decadencial;
• O acesso será disponibilizado para os representantes que possuírem os dados de acesso e aos procuradores devidamente habilitados;
• A Prefeitura irá gerar todos os comprovantes e protocolos de entrega do período de 01/2007 em diante e irá disponibilizá-los na internet.

• Nenhuma das regras de geração de DES retificadora foram alteradas;
• No entanto, caso seja necessário retificar uma DES do período anterior a 09/2012 (até a versão 2.05) será necessário a geração de um novo arquivo na versão 3.0;
• Como a PBH não irá fazer a importação dos dados automaticamente de uma versão para outra será necessário que o declarante proceda da seguinte forma:
  1. O declarante que utiliza de importação de dados deverá desenvolver o novo arquivo de importação e utilizar o mesmo para obter os dados da referência que deseja retificar;
  2. Posteriormente deverá importar os dados para a versão 3.0;
  3. O declarante que utiliza da digitação manual dos dados deverá digitar todos os dados da referência na nova versão e efetuar transmissão.

• Por motivos técnicos e pelo crescimento do número de empresas em nosso município, a Inscrição Municipal – IM será acrescida de mais um número;
• A alteração será simples:
  1. Todas as IM existentes irão “ganhar” um número “0” (zero) a frente do número;
  2. Ou seja, a IM 183.187/001-4 irá ficar 0.183.197/001-4;
  3. Com esta alteração o digito verificador da mesma não será alterado;
  4. Todos os estabelecimentos de uma empresa que já estiverem cadastradas continuarão a receber a mesma IM com o zero a frente, alterando apenas o sequencial de estabelecimento;
  5. A partir de uma data a ser previamente divulgada as IM passarão a iniciar uma nova numeração começando do 1.000.000/000-00;
• A DES 3.0 já esta adaptada para trabalhar com onze números na IM:
  1. Se for digitada uma IM com 10 digitos o sistema automaticamente colocará o “0” a frente da mesma;
  2. Se for informada com 11 digitos ela irá gravar normalmente;
  3. No caso de importação dos dados da empresa através do “webservice” o sistema também fará as adaptações necessárias;
  4. A mesma regra vale para os arquivos de importação da DES;
  5. Esta regra de importação e adaptação terá um tempo de validade que será definido brevemente em portaria da Secretaria Municipal de Finanças.
• No entanto, devemos informar que nos casos em que a IM possuir o DV “X” o declarante deverá informar a inscrição com onze caracteres. Caso contrário o sistema irá recusar a informação e dará mensagem de erro.

• Para obtenção do “login” e senha é necessário que o interessado efetue o seu cadastramento junto à Prefeitura de Belo Horizonte.
• Este cadastramento poderá ser feito de três maneiras:
  1. Cadastramento presencial;
  2. Cadastramento via web com Certificado Digital, e;
  3. Cadastramento via web sem Certificado Digital.
• Informações detalhadas sobre o procedimento, assim como os respectivos manual “passo a passo” poderão ser obtidos no portal do BHISS Digital , clicar na opção <Controle de Acesso> e selecionar o menu <Manual de Procedimentos (Passo a Passo)>.
• As empresas que possuem senha no sistema AIDFNet serão cadastrados eletronicamente:
  • Todas as empresas que possuem senha para obtenção de AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais na internet terão seu cadastramento no BHISS Digital efetuado de forma eletrônica;
  • Nestes casos os dados das empresas serão migrados para o BHISS Digital;
  • Caso alguma dessas empresas já esteja cadastrada no BHISS Digital a migração será descartada;
  • As empresas que ainda não estejam cadastradas no BHISS Digital serão cadastradas automaticamente;
  • Sendo que neste caso o “login” será o CNPJ da mesma e a senha a que foi cadastrada no sistema AIDFNet;
  • No primeiro acesso ao sistema BHISS Digital será solicitada a alteração da senha de forma que a mesma seja adaptada às regras do sistema (possuir de 08 a 10 caracteres);
    ATENÇÃO:
    • Esta ação visa facilitar e diminuir o trabalho dos contribuintes que possuem senhas em sistemas da SMF – Secretaria Municipal de Finanças;
    • No entanto, neste momento ainda não haverá a migração do sistema AIDFNet para o BHISS Digital;
    • Desta forma para obtenção de AIDF – autorizações de impressão de documentos fiscais na internet ainda será necessário a utilização da senha cadastrada atualmente neste sistema;
    • A senha do BHISS Digital será utilizada nos eventos da DES, procuração eletrônica e NFS-e, se for o caso.

• Para usufruir de todas as funcionalidades do portal BHISS Digital o usuário poderá utilizar o “login” e senha da empresa, ou;
• Através de uma procuração eletrônica onde irá constar os poderes que o outorgante deseja outorgar ao outorgado;
• Todas as procurações são eletrônicas e podem ser outorgadas da seguinte maneira:
  1. De forma presencial, onde o outorgante acessa o sistema “Controle de Acesso” no portal BHISS Digital e fornecendo seu “login” e senha irá gerar uma procuração e imprimi-la para que seja efetuado o reconhecimento de firma do outorgante e do outorgado e posterior validação da mesma no atendimento do BH Resolve;
  2. De forma eletrônica com assinatura digital:
     1. Pode ser assinatura digital do outorgante. Neste caso o outorgado deverá assinar o documento, reconhecer firma no cartório e apresentá-lo para validação. Neste caso a procuração passará após a validação no BH Resolve;
     2. Pode ser assinatura digital do outorgado. Neste caso o outorgante deverá assinar o documento, reconhecer firma no cartório e apresentá-lo para validação. Neste caso a procuração passará após a validação no BH Resolve;
     3. Pode ser assinatura digital do outorgante e do outorgado. Neste caso tanto o outorgante como o outorgado deverão assinar digitalmente o documento. Neste caso após a assinatura digital dos interessados a procuração passará a vigir imediatamente a sua transmissão para o portal BHISS Digital.
  ATENÇÃO:
  • Como regra o sistema BHISS Digital não permite que um outorgado possua mais de uma procuração válida para um mesmo outorgante no mesmo período;
  • Desta forma se o outorgante desejar ampliar os poderes concedidos ao outorgado ele deverá fazer uma nova procuração incluindo os poderes atuais e os novos poderes que desejar;
  • A validação, quer presencial quer eletrônica, automaticamente irá revogar a procuração anterior.

• A partir da versão 3.0 a geração e a transmissão serão efetuadas dentro do próprio sistema da DES;
• Com isso o sistema <BHISS DigitalNet> será descontinuado;
• Com isso, a partir de 01/10/2012, este programa poderá ser desinstalado dos equipamentos dos declarantes.

• Por meio eletrônico utilizando o “Fale Conosco” disponível no portal ;
• Por e-mail através do endereço atendimentofinancas@pbh.gov.br;
• Por telefone através do número 156 {ou 0(operadora) 31 3429-0405, apenas para contribuintes de localidade diferente de Belo Horizonte};
• Pessoalmente através da Central Especializada de Atendimento ao sistema BHISS Digital na Rua Espírito Santo, 605, sala 201 no horário das 8 às 17hs.

Obs.: para melhor compreensão do sistema BHISS Digital/DES é recomendável o acesso ao portal BHISS Digital que encontra-se no endereço eletrônico www.pbh.gov.br/bhissdigital e, entre outras informações, a leitura de toda a legislação pertinente disponibilizada no endereço citado na opção <DES>, menu <LEGISLAÇÃO>.