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DES :: Novidades da versão 2.05.05

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, através da Gerência de Tributos Mobiliários (GETM), comunica que foi disponibilizada a versão 2.05.05 da DES.

Desde a versão 2.05 da DES o sistema vem sendo adaptado gradativamente para implantação da nova plataforma da DES denominada DES 3.0. Por este motivo a versão 2.05.05 da DES tem a finalidade de habilitar as regras e funcionalidades para a migração dos dados cadastrais dos declarantes e terceiros que constam da DES atual para a DES 3.0, bem como o encerramento das versões da DES na plataforma <Delphi>.

Até o dia 30/09/2012 a Prefeitura de Belo Horizonte estará recebendo as DES tanto na versão 2.05.04, como na 2.05.05.

No período de 01/10/2012 a 31/10/2012 o sistema de recebimento da DES será suspenso, retornando ao funcionamento normal a partir de 01/11/2012.

A partir de 01/11/2012 somente serão recepcionadas declarações na versão 3.0, inclusive as retificadoras do periodo de 01/2007 a 08/2012. Por este motivo caso seja necessário retificar uma DES no período anterior a 09/2012, todos os dados deverão ser inseridos (digitados ou importados) para a versão 3.0 e transmitida como retificadora.

Considerando as profundas alterações, o impacto resultante das mesmas e em respeito a todos os usuários do sistema a Prefeitura de Belo Horizonte, através da Portaria SMF nº 014/2012, prorrogou o prazo de entrega das declarações das referências 09/2012 e 10/2012 para o dia 20/12/2012.

Desta forma será disponibilizado tempo suficiente para que todos os declarantes possam se adequar e com isso conseguir cumprir com a entrega da DES sem maiores problemas.

As empresas/entidades que não possuem nenhuma versão da DES instalada em seus equipamentos devem instalar diretamente a versão 3.0 da DES.

Caso os declarantes que possuam a versão 2.05.04 da DES optem por instalar a versão 3.0, sem atualizar para a versão 2.05.05, não haverá problemas e nem penalidades. Neste caso bastará que o mesmo tenha o retrabalho de inserir todos os dados dos declarantes e terceiros na versão 3.0.

A versão 2.05.05 da DES conterá as seguintes alterações:

  1. No menu <Sistema> foi incluída a opção <Exportar Dados para DES 3.0>. Esta opção irá gerar um arquivo contendo todos os declarantes e clientes/fornecedores no padrão que será reconhecido pela importação da DES 3.0;
  2. O sistema não irá permitir a seleção de referência superior a 08/2012;
  3. A única opção para alteração da referência esta na tela de <Selecionar Declarante>;
  4. Em todas as telas de informação de data a mesma foi limitada a referências anteriores a 09/2012;
  5. A mesma restrição foi adicionada na tela de <Gerar Declaração>;
  6. Diversas funcionalidades sem utilidade a partir desta nova versão foram desabilitadas;
  7. Todas as guias foram desabilitadas para emissão após 30/09/2012;
  8. As únicas guias disponíveis na DES 2.05.05 serão as guias de Diversão pública (Movimento Econômico) e Transporte Coletivo (que foi adaptada para funcionar como as demais de Movimento Econômico – informar apenas a receita bruta);
  9. As guias de Diversão Pública e de Transporte Coletivo Urbano devem ser emitidas no portal BHISS Digital, mas elas também estarão disponiveis na DES 2.05.05 desde que emitidas com data de vencimento até 28/12/2012.

Os arquivos encontram-se disponíveis no portal do BHISS Digital www.pbh.gov.br/bhissdigital), opção <Sistemas>, item <DES>, subitem <Atualização>.

IMPORTANTE: Lembre-se sempre de seguir CUIDADOSAMENTE os procedimentos descritos nas páginas e sempre fazer o “backup” do sistema antes de qualquer atualização ou alteração no sistema, principalmente no caso dos arquivos da versão 2.05.05 que deverá ser mantida nos equipamentos dos declarantes pelo prazo decadencial de 05 anos.

Para outras informações:

PBH/SMF/SMAAR
GETM - Gerência de Tributos Mobiliários


BH Nota 10

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