BHISS Digital

DES :: Novidades da versão 2.05.04

  1. Dados sobre todos os CTISS conforme constante da Portaria SMF 004/2012.
    Observações:
    • O CTISS tem a mesma configuração gráfica e visual do CNAE, sendo que a diferenciação entre eles pode ser feita pelo posicionamento do numero “88” ao final de cada código CTISS;
    • Todos os CTISS tem prazo de inicio de validade a partir de 01/04/2012. Com isso o sistema irá apresentar o CTISS até em períodos anteriores a esta data, mas somente irá permitir a seleção destes códigos para informar serviços prestados a partir de 01/04/2012;
  2. Na tela de cadastro de declarantes o sistema da DES o usuário terá a sua disposição tanto os códigos CNAE já cadastrados como os CTISS correspondentes;
  3. Neste caso o sistema da DES irá, automaticamente, fazer a correlação entre os CNAE informados e os códigos CTISS correspondentes, apresentando as duas numerações;
  4. Todos os CNAEbh que estiverem cadastrados e não forem de prestação de serviços ganharão a codificação 0000-0/00-88 – Não prestador de serviço;
  5. Esta correlação será feita automaticamente para as empresas que já estiverem cadastradas no sistema da DES.
  6. Todas as vezes em que houver a atualização ou a inclusão dos dados de uma nova empresa o sistema irá efetuar a correlação atualizando os dados dos declarantes;
  7. O motivo da manutenção da codificação CNAEbh na DES é que as informações prestadas com data anterior a 01/04/2012 devem ser feitas com o CNAEbh e não com o CTISS, mesmo que esta informação seja inserida no sistema após esta data;
  8. Para a informação dos serviços prestados na DES valerá sempre a data de competência dos serviços prestados e não a data de inserção da informação no sistema;
  9. Resumindo, caso o declarante queira inserir uma informação com data anterior a 01/04/2012 ou efetuar a retificação de dados transmitidos antes desta data ele deverá utilizar o CNAEbh;
  10. Apesar de na tela de cadastro de declarante constar as informações de CTISS e CNAEbh na tela de serviços prestados o sistema irá filtrar e apresentar para seleção o código conforme a competência da prestação dos serviços. Ou seja, se os serviços forem prestados até 31/03/2012 ele apresentará única e exclusivamente os códigos CNAEbh. A partir de 01/04/2012 o sistema apresentará apenas o CTISS;
  11. Todos os arquivos de importação de dados de outros sistemas para a DES devem seguir exatamente as mesmas regras descritas neste documento. Se o arquivo contiver informações de prestação de serviços até 31/03/2012 ele deve ser informado com o CNAEbh. Se ele contiver informações a partir de 01/04/2012 ele deve conter as informações do CTISS.

BH Nota 10

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